Acusado de assédio sexual, o promotor Almiro Sena teve sua prisão domiciliar revogada. De acordo com a coluna Satélite, do Correio, a decisão foi tomada pelo desembargador Mario Alberto Hirs, relator do caso. A decisão permite ao ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos aguardar o julgamento em liberdade. Apesar de suspender as medidas cautelares, o magistrado concluiu o…
O general Slobodan Praljak, de 72 anos, morreu nesta quarta-feira (29) um hospital de Haia, na Holanda, após ingerir veneno depois que juízes do Tribunal Penal Internacional negaram seu recurso e mantiveram a pena de 20 anos de prisão contra ele por crimes de guerra. “Eu acabei de tomar veneno. Não sou criminoso de guerra.…
A 8ª Vara Cível e Comercial determinou a venda de carros que “estão em estado de deterioração” estacionados no Hospital Espanhol, nesta segunda-feira (27). Na decisão, a juíza Lizianni de Cerqueira Monteiro afirmou que a medida foi realizada para evitar “perdimento de bens, pois a tendência é que, com o transcurso do tempo, esses bens…
O pedido de autorização para interrupção de gravidez, feito na última semana por uma estudante de 30 anos, foi negado pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). Rebeca Mendes Silva Leite tem dois filhos e um contrato temporário de trabalho, com salário de R$ 1.250, que será encerrado em dois meses. Ela está…
A ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Garotinho deixou a prisão no início da madrugada desta quinta-feira (30). Rosinha deixou a Cadeia Pública de Benfica, na Zona Norte, às 0h21. Ela saiu do complexo com um ventilador de chão, estava acompanhada de seu advogado, Carlos Azeredo, e encontrou a filha Clarissa. Rosinha chegou à sua…
A Reforma Trabalhista não pode ser aplicada em processos que já foram iniciados e com instrução, antes da sua vigência. Esse foi o entendimento do juiz Murilo Carvalho Sampaio Oliveira, da 13ª Vara do Trabalho de Salvador. Para ele, a lei tem aplicação imediata, mas não tem efeito retroativo, para garantir a estabilidade e segurança…
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta quarta-feira (29), a proibição da extração, comercialização e distribuição do amianto na variedade crisotila em todo o Brasil. A Corte estabeleceu que a decisão seja seguida por todas as instâncias da Justiça no Brasil, sem deixar ao Congresso Nacional a possibilidade de aprovar legislação para autorizar…
A Procuradoria da República no Rio Grande do Norte denunciou Henrique Eduardo Alves e Eduardo Cunha pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A acusação é embasada, entre outras provas, nos acordos de delação do doleiro Lúcio Funaro e do empresário Fred Queiroz. Ligado ao peemedebista, Fred chegou a ser preso…
O estádio Moisés Lucarelli foi interditado nesta quarta-feira (29), por determinação do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), três dias depois da torcida da Ponte Preta invadir o gramado antes do final da partida contra o Vitória, pela 37ª rodada do Campeonato Brasileiro, no último domingo (26). A decisão foi tomada pelo presidente do órgão,…
O desembargador Valtércio Ronaldo de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), tomará posse como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no próximo dia 12 de dezembro, às 12 horas. O magistrado foi indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para ocupar a vaga da Justiça do Trabalho, destinada a magistrados de 2º Grau,…
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