A Prefeitura do Rio publicou nesta segunda-feira (5) o decreto que detalha as medidas de atendimento para usuários de drogas e moradores de rua e que, em alguns casos, prevê a internação compulsória. Trata-se de uma regulamentação, válida para o Município do Rio, de uma lei sancionada em junho pelo presidente Jair Bolsonaro. O Decreto 46.314, assinado pelo…
A Justiça condenou o dono de um perfil nas redes sociais a pagar indenização de R$ 100 mil pelo uso indevido da foto de um idoso, com a qual foram criados vários memes. Batizada de “Te Sento a Vara”, a página tem mais de 4,4 milhões de seguidores e utilizava a imagem acompanhada de frases…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, requisitou, na noite desta quinta-feira (1º), a íntegra do material apreendido pela Polícia Federal (PF) na Operação Spoofing. O ministro determinou também que as mensagens apreendidas com os suspeitos de terem hackeado celulares de autoridades sejam encaminhadas ao Supremo no prazo de 48 horas. As…
O ministro Luís Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o presidente Jair Bolsonaro terá 15 dias para prestar esclarecimentos em relação às declarações que fez sobre Fernando Santa Cruz, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. De acordo com o G1, o objetivo é avaliar se o…
Em decorrência do 9º Encontro Institucional da Magistratura da Justiça do Trabalho da Bahia, que acontecerá de 5 a 9 de agosto, a Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) comunica a suspensão dos prazos para prolação de decisões para os Juízes de primeiro grau, bem como os prazos administrativos para…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anunciou nesta quinta-feira (1º) que realizará um agrupamento de comarcas no interior do estado, após a aprovação, pelo Pleno do Tribunal, na segunda-feira (29), da desativação de 18 comarcas de entrância inicial. Na votação, 43 desembargadores foram a favor da medida, seguindo voto do relator, desembargador Abelardo da Matta, e…
Levantamento feito pela Associação de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj) revela que o consumo de sacolas de plástico caiu 39%, pouco mais de um mês após a Lei Estadual 8.006/18 entrar em vigor. A lei restringe a distribuição das sacolas pela rede varejista no Rio e vale desde 26 de junho. “Assim que a lei completou um…
Continua suspenso trecho de MP 886/19, editada por Bolsonaro, que transferia a competência da demarcação de terras indígenas para ministério de Agricultura. Assim decidiu o plenário do STF nesta quinta-feira, 1, ao ratificar liminar proferida em junho pelo ministro Barroso. Ações Em janeiro de 2019, o presidente Bolsonaro editou a MP 870/19, que estabelece a organização…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, concedeu liminar —decisão provisória—, nesta quinta-feira (1º), para determinar que devem ser preservadas todas as provas obtidas na Operação Spoofing, da Polícia Federal (PF), que investiga ataques de hackers a celulares de autoridades. Fux atendeu a um pedido do PDT para proibir o descarte das mensagens. A decisão ainda…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta quinta-feira (1º) o acórdão que barrou a candidatura de dois filhos de desembargadores para vaga de juiz eleitoral titular do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) pela advocacia por nepotismo. Com isso, o Regional Eleitoral deverá encaminhar para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) um pedido para…
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