O STJ (Superior Tribunal de Justiça) decide hoje (5) se o Judiciário pode determinar o bloqueio de documentos como passaporte e carteira de motorista para pressionar réus inadimplentes a regularizar débitos. Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, o tema é polêmico e divide magistrados. Dois ministros da Corte já autorizaram medidas do…
O Estado da Bahia foi condenado a indenizar um homem em R$ 50 mil por danos estéticos e em R$ 256 por danos materiais. De acordo com os autos, no dia 5 de outubro de 2008, o autor da ação visitava o Parque Metropolitano de Pituaçu com amigos. Ao posar para uma fotografia ao lado…
Os ataques de tubarão registrados em menos de dois meses no mesmo trecho da orla de Piedade, em Jaboatão dos Guararapes, Grande Recife, colocaram o Estado de Pernambuco na mira do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Nos próximos dias, a Promotoria de Meio Ambiente entrará com ação civil contra a gestão estadual. O objetivo é…
O juiz federal Marcelo Bretas enviou na segunda-feira (4) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes um ofício no qual afirmou que casos de corrupção não pode ser tratados como crimes de menor gravidade. O documento foi enviado após Mendes mandar soltar, nos últimos 30 dias, 19 presos pelo juiz em investigações relacionadas…
A operadora de telefone Vivo foi condenada a indenizar um cliente em R$ 5 mil por envio de mensagens eróticas. Na ação, o consumidor afirmou que começou a receber mensagens pornográficas em seu celular, mesmo sem autorização. A empresa, em sua defesa, afirmou que o autor contratou o serviço pelo celular, e que, por isso,…
O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e a Polícia Federal deflagraram, na manhã de hoje (5), uma operação para combater o tráfico de animais na Bahia, mais 12 estados e o Distrito Federal. Além da Bahia, os agentes realizam buscas em Brasília, no Amazonas, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas…
A Justiça multou o ex-prefeito de São Paulo João Doria (PSDB) em R$ 200 mil pelo uso do slogan Acelera SP. O tucano estava desde março impedido de usar a marca. Com a decisão, ele se torna réu por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. A juíza Cynthia Thomé, da 6ª Vara da Fazenda Pública, também aceitou…
Uma mulher flagrada furando fila em um posto de gasolina em Feira de Santana, com um carro plotado do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), teve o veículo apreendido nesta sexta-feira (1). Ela está sendo investigada por uso indevido de “símbolo identificador da administração”. O vídeo que flagrou o abuso da motorista durante a greve dos caminhoneiros…
A Polícia Federal apreendeu documentos que apontam novas conexões entre empresas investigadas do setor de portos e o coronel João Batista Lima Filho, dono da empresa Argeplan e amigo do presidente Michel Temer (MDB). Segundo o site G1, na casa de Carlos Alberto Costa, sócio do coronel Lima, os investigadores encontraram uma bolsa com documentos…
Os planos de saúde, cuja regulamentação completa 20 anos este mês, estão sendo cada vez mais alvos de ações na Justiça. Nos primeiros quatro meses deste ano, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo julgou 10.313 ações contra as empresas nas primeira e segunda instâncias. O estudo do Observatório de Judicialização da Saúde…
Send this to a friend