Nova delegacia digital: mulheres poderão denunciar violência e pedir medida protetiva

Mulheres vítimas de violência doméstica poderão solicitar medida protetiva e registrar os crimes, a partir desta quinta-feira (20), através da nova Delegacia Digital da Polícia Civil. Com a ampliação da plataforma da Secretaria da Segurança Pública também poderão ser registrados casos de violência contra a criança e o adolescente, contra o idoso, estelionato, intolerância religiosa,…

Decreto estadual não pode exigir cobrança de ICMS na entrada da mercadoria

Os estados não podem exigir, por meio de decreto, o recolhimento antecipado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na entrada de mercadoria que vem de outros estados. O entendimento é do Supremo Tribunal Federal ao analisar recurso extraordinário que trata do tema. O julgamento aconteceu em Plenário Virtual e foi encerrado nesta…

STF avalia possibilidade de relator receber ou rejeitar denúncia monocraticamente

Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira, 19, os ministros do STF avaliaram algumas propostas de mudanças no regimento interno da Corte. Dentre elas estão: – Referendo de medida cautelar em sessão subsequente à decisão do relator; – Possibilidade de o relator receber ou rejeitar denúncia monocraticamente; – Revogação de revisão em ação rescisória, ação penal originária, recurso…

CNJ suspende apuração sobre juíza que citou raça em sentença até parecer da Corregedoria do TJPR

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu por 60 dias o processo que apura a conduta da juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba. O CNJ deve aguardar a conclusão do procedimento instaurado na Corregedoria-Geral de Justiça do Paraná. O pedido é do Corregedor Nacional de Justiça, Humberto Martins. O processo administrativo…

PF cumpre 32 mandados na Bahia e outros 3 estados em operação sobre desvios na Saúde

A Polícia Federal deflagrou hoje (20) a Operação Estroinas, que investiga fraudes em nove contratações feitas sem licitação realizados para a área da saúde, em meio à pandemia de coronavírus, no município de Carmópolis, em Sergipe. São cumpridos 32 mandados de busca e apreensão, sendo 15 deles em Carmópolis, nove em Aracaju (SE), dois em…

Lei na Bahia proíbe dar nome de pessoa viva ou escravocrata a obras e locais públicos

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), deputado Nelson Leal (PP), promulgou, no último dia 13, uma lei que proíbe dar a ruas, prédios e outros estabelecimentos públicos no estado, o nome de pessoas vivas. Apresentada por Zé Raimundo (PT) em 2013, a lei promulgada esta semana proíbe a homenagem na escolha das denominações.…

Varas da Violência de Salvador expedem mais de 1,1 mil medidas protetivas na pandemia

Entre março e agosto deste ano, as quatro varas de Violência Doméstica de Salvador expediram 1.120 medidas protetivas de urgência. O período corresponde ao momento de distanciamento social para evitar a propagação do coronavírus. Durante este período, a rede de proteção à mulher intensifica as forças para combater a violência de gênero. A incidência da…