Um levantamento do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indica que mais de 22 mil jovens estão presos nas 461 unidades de medidas socioeducativas em funcionamento em todo o país. O documento inclui apenas os adolescentes que cumprem medidas de internação em…
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal vai analisar o projeto de lei 93/2017 que prevê que os estagiários passem a contribuir com a Previdência Social. O texto está na pauta da reunião que será realizada nesta quarta-feira (dia 14). Se a mudança for aprovada, o estágio passará a ser anotado na carteira de trabalho…
O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será interrogado, em Curitiba, nesta quarta-feira (14). A audiência – referente a um processo da Operação Lava Jato – está marcada para as 14h, no prédio da Justiça Federal. Esta será a primeira vez que o ex-presidente deixará a Superintendência da Polícia Federal (PF), onde…
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o processo sobre os adesivos com estrelas do PT que foram colados em ônibus coletivos em Salvador. Segundo decisão da desembargadora Gardênia Duarte, o processamento e julgamento do caso compete ao TSE, já que envolve irregularidade na propaganda das eleições presidenciais, no…
O Ministério Público Federal (MPF) informou que denunciou oito pessoas por suspeita de envolvimento em um esquema criminoso que envolvia fraudes a licitações e desvio de R$ 2,2 milhões no Hospital de Base Luiz Eduardo Magalhães, em Itabuna, no sul do estado. De acordo com o órgão, os crimes na unidade, que é gerida pela…
Casos de racismo sofridos ou testemunhados em todo o estado da Bahia poderão ser denunciados ao Ministério Público estadual com mais agilidade e segurança pelo cidadão por meio do celular. No próximo dia 19, o MP baiano lança o aplicativo ‘Mapa do Racismo’, que a partir de então já estará disponível para qualquer cidadão que…
A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) acompanhou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e visitou a associação do quilombo Rio dos Macacos, localizada na Base Naval, além do quilombo Pitanga de Palmares, localizado em Simões Filho. Os dois quilombos estão em disputa judicial acerca dos seus territórios. A última visita feita pela Comissão Interamericana…
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional uma lei que estabelece pagamento de gratificações a servidores públicos cedidos ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pelo Executivo. O julgamento ocorreu no dia 10 de outubro, mas veio a público apenas nesta segunda-feira (12). Nele, os ministros do Supremo aceitaram, por unanimidade,…
Está na pauta do Senado desta terça-feira (13) a votação de um projeto de lei que pode alterar a aplicação da Lei da Ficha Limpa para que políticos condenados antes de 2010, quando a lei foi criada, não sejam impedidos de disputarem cargos eletivos. De acordo com a Coluna do Estadão, do jornal O Estado…
A Assembleia Legislativa da Bahia recorreu da decisão do Tribunal de Justiça do estado que suspendeu o edital de concurso divulgado pela AL-BA. A suspensão foi publicada no dia 1º deste mês e a Assembleia recorreu junto ao Superior Tribunal de Justiça. Em nota publicada nas redes sociais, a AL-BA esclareceu que a Procuradoria Geral…
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