O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá restabelecidos os direitos e as prerrogativas garantidos aos ex-presidentes da República. Os benefícios incluem dois motoristas, quatro seguranças e dois assessores, além de dois carros oficiais. Os direitos são garantidos pela Lei 7.474/86. Há 12 dias, uma decisão anterior da Justiça suspendeu esses direitos de Lula. Porém, o…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) participou, no último sábado (26), da Ação Global. O evento foi realizado na unidade do Serviço Social da Indústria (Sesi) localizada no bairro do Retiro, em Salvador. Na oportunidade, o TJBA prestou atendimento por meio da Ouvidoria Judicial e do Centro Judiciário de Solução Consensual de…
A Petrobras e a Advocacia-Geral da União (AGU) foram ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) pedir que a greve de petroleiros, prevista para amanhã (30), seja considerada ilegal, sob pena de multa de R$ 10 milhões por dia aos sindicatos responsáveis caso haja paralisação. Para a empresa e o órgão, a greve de petroleiros, caso…
Luiza Brunet pode ter que pagar R$ 1 milhão de custos processuais após perder na Justiça o processo que movia contra o ex-companheiro, Lirio Parisotto, na 4ª Vara de Família e Sucessões de São Paulo. Na causa, a modelo pedia R$ 100 milhões, sob alegação de que viveu cinco anos com o ex. Segundo informações…
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta segunda-feira dois ex-agentes da repressão da ditadura militar pela morte e ocultação dos cadáveres de dois militantes de organizações de esquerda em maio de 1970. O então tenente-coronel Maurício Lopes Lima e o suboficial Carlos Setembrino da Silveira são acusados da execução sumária de Alceri Maria Gomes da Silva, membro da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), e…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir hoje (29) se um cidadão que se tornou réu em ação penal pode ser candidato à Presidência da República. Ao menos dois pré-candidatos à Presidência encontram-se na condição de réus: o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que responde a seis ações penais na primeira instância da Justiça…
Uma servidora aposentada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tentou furar uma fila em um posto de gasolina, em Feira de Santana, se passando por juíza. O carro da servidora estava com um adesivo do tribunal. Entretanto, ao Bahia Notícias, o TJ nega que o veículo pertença a sua frota. O tribunal ainda informa…
Os vereadores de Salvador aprovaram, na Sessão Ordinária desta segunda-feira (28), o Projeto de Lei nº 155/18, que propõe o irmanamento das cidades de Salvador e Ilê-Ifé, cidade africana situada no estado de Osun, Região Sudoeste da Nigéria. O projeto foi apresentado pela Comissão de Reparação da Casa Legislativa, que acatou a proposta de aproximação…
O juiz de Direito substituto Rogério de Vidal Cunha, da 3ª Vara Cível de Foz do Iguaçu/PR, condenou um homem em R$ 25 mil, a título de danos morais, por praticar stalking contra uma mulher que trabalhava próxima a ele. Entre janeiro e dezembro de 2014, a mulher, que trabalhava na conveniência de um posto…
O desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, Gesivaldo Britto, suspendeu uma liminar do juiz de Seabra que proibia a convocação de uma eleição da Câmara de Vereadores da cidade para definir o novo presidente da Casa. A pedido do vereador Jorginho do Jatoba (Rede), o juiz da Vara dos Feitos das Relações de Consumo,…
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