Mais de 22 mil menores cumprem medidas socioeducativas no Brasil, diz CNJ

Um levantamento do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e das Medidas Socioeducativas (DMF), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), indica que mais de 22 mil jovens estão presos nas 461 unidades de medidas socioeducativas em funcionamento em todo o país. O documento inclui apenas os adolescentes que cumprem medidas de internação em…

Lula é interrogado em processo da Lava Jato que apura reformas feitas em sítio de Atibaia

O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será interrogado, em Curitiba, nesta quarta-feira (14). A audiência – referente a um processo da Operação Lava Jato – está marcada para as 14h, no prédio da Justiça Federal. Esta será a primeira vez que o ex-presidente deixará a Superintendência da Polícia Federal (PF), onde…

TRE-BA manda para TSE processo sobre estrelas do PT em ônibus de Salvador

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o processo sobre os adesivos com estrelas do PT que foram colados em ônibus coletivos em Salvador. Segundo decisão da desembargadora Gardênia Duarte, o processamento e julgamento do caso compete ao TSE, já que envolve irregularidade na propaganda das eleições presidenciais, no…

Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Defensoria visitam comunidades quilombolas

A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) acompanhou a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e visitou a associação do quilombo Rio dos Macacos, localizada na Base Naval, além do quilombo Pitanga de Palmares, localizado em Simões Filho. Os dois quilombos estão em disputa judicial acerca dos seus territórios.   A última visita feita pela Comissão Interamericana…

STF declara inconstitucional lei que dá gratificação a servidores emprestados ao TJ-BA

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional uma lei que estabelece pagamento de gratificações a servidores públicos cedidos ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pelo Executivo. O julgamento ocorreu no dia 10 de outubro, mas veio a público apenas nesta segunda-feira (12). Nele, os ministros do Supremo aceitaram, por unanimidade,…