O Câmara dos Deputados deve analisar neste ano a possibilidade de extinguir o foro privilegiado para a maioria das autoridades do país, de acordo com reportagem do jornal O Globo, publicada hoje (13). Segundo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em debate na Câmara, que já foi aprovada pelo Senado em 2017, o direito…
O número de feminicídios aumentou 32% em 2019 na Bahia, de acordo com dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA) hoje (13). O acréscimo ocorre mesmo diante da redução de crimes violentos no estado, que foi registrado no ano passado. De acordo com o BNews, o secretário de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), Maurício Barbosa, informou…
As unidades judiciárias e administrativas do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), após publicação do Decreto Judiciário nº 802, de 13 de Dezembro de 2019, informou que deixará de fornecer copos descartáveis e que o material deverá ser ser gradativamente substituído por canecas, copos e xícaras de vidros ou outros recipientes não poluentes.…
O Presidente em Exercício do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Desembargador Augusto de Lima Bispo, participou de uma audiência de conciliação nesta sexta-feira (10), promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com objetivo de fechar um acordo para pagamento de dívidas de precatórios pelo governador do estado. A audiência no CNJ, em Brasília, e…
O candidato Pablo Enrique Carneiro Baldivieso conseguiu, através de um pedido de tutela provisória de urgência, suspender a homologação de um concurso para professores de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba). A motivação seria parcialidade da mesa examinadora. O Ministério da Educação (MEC) publicou a suspensão do concurso no Diário Oficial da União desta quinta-feira…
A desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), decidiu suspender a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA). A decisão suspende qualquer deliberação a seu respeito e será mantida até o julgamento definitivo do mérito do Mandado de Segurança. Na decisão,…
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, defendeu uma solução para que o que considera “problemas técnicos graves” na instauração do juiz de garantias, novo dispositivo que foi incluído pelos deputados no pacote anticrime e foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no início do ano. Em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo,…
O desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) Valtércio Ronaldo de Oliveira foi nomeado assessor do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, que também é presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A nomeação acontece sem prejuízo das atribuições do desembargador, que atualmente compõe a 5ª Turma do TRT5-BA. O…
Investigadores japoneses solicitaram a cooperação da Interpol para prender a mulher do ex-presidente do Conselho Administrativo da Nissan Motor, Carlos Ghosn, acusado de delitos financeiros no Japão, informa a NHK. No fim de dezembro, Ghosn deixou a liberdade sob fiança e fugiu ilegalmente do Japão, indo para o Líbano. Na terça-feira (7), a Promotoria japonesa…
A Procuradoria-Geral da República afirmou, em memorando enviado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nesta quinta (9), que a implantação do juiz das garantias é inviável até o dia 23 deste mês, como prevê a lei aprovada pelo Congresso, e defendeu que ela seja feita de forma paulatina ao longo de 2020. Um dos problemas…
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