O ano de 2019 está no quarto mês, e a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA já começa a planejar seu orçamento para 2020. Quais as prioridades? Em quais áreas investir mais? Pensando nisso a DPE/BA escolheu Vitória da Conquista para ser a primeira cidade a receber a conferência pública sobre o Orçamento…
Perícia feita nos sistemas internos da Odebrecht de registro de pagamento de propina mostraram pagamentos no valor de R$ 1,4 milhão a codinomes atribuídos ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e ao pai dele, o ex-prefeito do Rio e vereador César Maia (DEM). De acordo com delatores, Rodrigo Maia era “Botafogo” e “Inca” nas…
O Ministério Público da Bahia está de olho no contrato da Ambev, dona da marca Skol, com a prefeitura de Salvador. A empresa patrocina diversos eventos populares na cidade, entre elas o carnaval, que é considerada festa mais importante da capital baiana. Segundo o órgão, as irregularidades são as mais diversas. Promotora de Justiça, Rita…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, derrubou a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que proibia o governador da Bahia, Rui Costa (PT), de exigir dos diretores e vice-diretores de escolas públicas estaduais dedicação integral ao serviço. Na decisão, Toffoli observou que a legislação baiana, que obriga dedicação exclusiva,”nada…
A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal em Brasília, determinou nesta quarta-feira (10) que a União não retire radares eletrônicos e que renove contratos com concessionárias que forneçam radares que estejam prestes a vencer. Ela impôs multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão por parte do governo federal. A…
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta quarta-feira (10), um projeto de lei que dá porte de arma a deputados estaduais e agentes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). Originalmente, a proposta era exclusiva aos agentes do Degase — que lidam com menores de idade apreendidos. A emenda modificativa foi apresentada…
Danilo Gentili foi condenado a seis meses e 28 dias de prisão em regime semiaberto pela 5ª Vara Federal Criminal de São Paulo por injúria à deputada federal Maria do Rosário Nunes. O humorista ainda pode recorrer a sentença em liberdade. Em suas redes sociais, Danilo compartilhou uma notícia sobre a condenação ironizando: “Quem vai me levar…
O Ministério Público Federal (MPF) no Distrito Federal reforçou as acusações contra o ex-presidente do Brasil Michel Temer (MDB) à Justiça Federal, nesta quarta-feira (10). O emedebista já tinha sido denunciado por esses fatos no curso do mandato de presidente pela Procuradoria-Geral da República (PGR), mas os processos foram suspensos por decisão da Câmara dos…
Os advogados de Carlos Ghosn, ex-presidente da Nissan e da Renault, apresentaram nesta quarta-feira (10) um recurso especial diante do Supremo Tribunal do Japão contra a decisão de mandar o ex-executivo de volta para a prisão. A defesa do brasileiro optou pela apelação especial, que permite “pular” instâncias intermediárias e comparecer diretamente à máxima autoridade judicial do país, depois que o Tribunal…
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou nesta quarta-feira (10), por 9 votos a 1, que cartórios de registro civil de todo o país prestem serviços adicionais, como emissão de documento de identificação e documento do carro. Esses cartórios, tradicionalmente, oferecem certidões de nascimento, casamento e óbito, mas pleiteavam aumentar o rol de serviços…
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