A Medida Provisória que permitirá a redução da jornada de trabalho com redução de salário foi anunciada pelo governo ontem (1º). A MP é uma das iniciativas para enfrentar a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. O governo prevê que a medida custe R$ 51 bilhões e vai atenderá a 24,5 milhões de trabalhadores.…
O secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, anunciou nesta quarta-feira (1º) a prorrogação do prazo de entrega da declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) por 60 dias. Com isso, o prazo para a entrega da declaração de 2020 passa de 30 de abril para 30 de junho. “Esse prazo venceria no…
O presidente Jair Bolsonaro assinou,nesta quarta-feira (1º), a Medida Provisória Nº 934, que “estabelece normas excepcionais sobre o ano letivo da educação básica e do ensino superior”. A medida foi baixada em razão dos riscos de contágio do novo coronavírus. Conforme descreve o texto, as normas excepcionais são “decorrentes das medidas para enfrentamento da situação…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou nesta segunda-feira (30) que as duas próximas provas do Exame de Ordem estão suspensa em razão da pandemia da Covid-19. O órgão suspendeu os cronogramas dos exames de número 32 e 33, cujos editais seriam divulgados nos dias 1º de abril e 10 de agosto, respectivamente. O…
Os juízes baianos já começaram a seguir a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de destinar recursos de penas pecuniárias para o combate do coronavírus. O juiz Felipe Remonato, Titular da Vara Crime, Execuções Penais, Júri e Infância e Juventude da comarca de Camacã, por exemplo, deferiu…
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (30) conceder prisão domiciliar ao ex-ministro Geddel Vieira Lima. Os advogados de defesa pediram o benefício no dia 18, argumentando que o ex-ministro se enquadra nas condições de risco em relação ao novo coronavírus – é idoso e tem doenças crônicas. Geddel…
O jurista, professor e político Luiz Flávio Gomes faleceu na madrugada desta quarta-feira (1º). Ele se afastou das atividades na Câmara dos Deputados em 2019 após ser diagnosticado com leucemia aguda. Diversos juristas já manifestaram pesar pela morte de Luiz Flávio Gomes. O jurista nasceu em maio de 1957, na cidade de Sud Menucci, em São Paulo, se…
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, preparou um projeto de lei encampado pelo Senado para suspender desde o pagamento de aluguéis até a devolução de mercadorias adquiridas pela internet durante a pandemia do coronavírus. O projeto foi apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG) nesta terça-feira (31), terá relatoria de Simone Tebet (MDB-MS)…
O advogado-geral da União, André Mendonça, fez realizou teste de coronavírus e entrou em isolamento para evitar uma possível contaminação de pessoas próximas. A avaliação foi feita ontem (31), mas o resultado ainda não saiu. Mendonça esteve presente em uma entrevista coletiva na terça-feira no Palácio do Planalto ao lado de outros ministros sem máscara…
* Jania Valois é advogada especialista em Direito Público. Pós-graduada em Direito Administrativo e Pós-graduada em MBA em Gestão Pública. Consultora na área de Licitações e Contratos, Direito Administrativo e Direito Eleitoral. Atualmente, atua na área de Controle Interno, no Estado da Bahia. * Francine Guedes é advogada especialista em Direito público. Pós-graduada em Ciências Criminais.…
Send this to a friend