A Comissão da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara de Salvador aprovou a admissibilidade do parecer do vereador Alfredo Mangueira (MDB) sobre o Projeto de Revisão da Lei Orgânica do Município. Agora, a matéria segue para as 11 comissões temáticas e retorna para a CCJ no dia 16 de maio, para a…
O Bahia British Club irá realizar, no dia 20 de abril, a partir das 8h, o evento “Quartas Jornadas Jurídicas do Bahia British Club”. O tema dessa vez será “O Novo Código de Processo Civil após dois anos de vigência: um panorama”. O evento terá palestras de Salomão Viana, sobre o processo civil; de Juliane Facó, sobre o…
Um laudo oficial elaborado pelo Instituto Médico Legal (IML) do Distrito Federal concluiu que o deputado federal Paulo Maluf (PP-SP) pode cumprir pena no presídio da Papuda, em Brasília. O documento foi elaborado a pedido da Vara de Execuções Penais (VEP), após o deputado ser internado em um hospital particular de Brasília. Apesar da conclusão,…
A Polícia Federal cumpre quatro mandados de prisão, hoje (3), em Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia. De acordo com o G1, a Operação Factum, que visa reprimir crimes de corrupção praticados no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis e Hipotecas da cidade. As investigações tiveram origem em 2016 quando houve o…
O setor hospitalar registrou mais de oito mil acidentes de trabalho na Bahia nos últimos cinco anos, e é o maior causador de acidentes do estado. Em seguida, ficaram os setores de construção de edifícios e transporte rodoviário de carga. Esses e outros dados são do Observatório Digital de Saúde e Segurança do Trabalho (observatoriosst.mpt.mp.br).…
Vários prédios públicos do DF e de outros cinco Estados brasileiros tiveram de ser esvaziados às pressas na manhã desta segunda-feira, 2, em razão de um tremor de terra. O abalo ocorreu em decorrência de um forte terremoto registrado no sul da Bolívia. Entre os edifícios que tiveram de ser esvaziados em Brasília, estão os…
A Polícia Federal enviou ofícios a 13 hotéis da Zona Sul de São Paulo em que solicita uma lista com os nomes de todos os hóspedes e os respectivos quartos onde ficaram no ano de 2010. Segundo o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, a intenção é confirmar a versão dos delatores da Odebrecht,…
Com mais de 1.500 decisões proferidas em dois meses de gestão, a 2ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Desª Maria da Graça Osório Pimentel Leal, lança um portal específico da 2ª vice-presidência. A página específica integrará o site oficial do Tribunal de Justiça e reunirá notícias, decisões e outras informações relacionadas à…
Um conjunto de regras editadas durante e entre as ditaduras do Estado Novo (1937-1945) e militar (1964-1985) ainda permite aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) 88 dias de descanso ao ano, número discrepante em relação ao resto da população brasileira. De acordo com a Folha de S. Paulo, além das férias, os juízes…
O ex-procurador geral da República Rodrigo Janot e outros 4.200 integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário fizeram um abaixo-assinado para defender a prisão após segunda instância. O documento será entregue nos gabinetes dos 11 ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) na tarde desta segunda-feira (2). O texto afirma que “a mudança da jurisprudência,…
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