A juíza Márcia Denise Mineiro Sampaio Mascarenhas, plantonista do 1ª grau, negou um pedido liminar para suspender o reajuste da tarifa de ônibus de Salvador. O pedido foi feito em uma ação popular assinada pelo advogado Mateus Nogueira. A petição requeria a anulação do reajuste da tarifa, sob o argumento que traria prejuízos aos passageiros,…
As bancadas do PT na Câmara dos Deputados e no Senado Federal entraram com representações na Procuradoria-Geral da República (PGR), na Controladoria Geral da União (CGU) e na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, pedindo a investigação sobre as circunstâncias da produção e da publicação do vídeo apócrifo de apoio ao golpe militar de 1964. As…
A Procuradoria Regional da República da 2ª Região entrou nesta segunda-feira com recursos contra a soltura de Michel Temer, do ex-ministro Moreira Franco e do coronel João Baptista Lima, apontado como operador financeiro do ex-presidente. No pedido, a PRR-2 solicita que seja revertida a decisão do desembargador Ivan Athié e que os habeas corpus de todos os alvos…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou um inquérito que investiga o ex-ministro José Dirceu e o filho dele, o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná. O pedido foi feito pela Procuradoria Geral da República (PGR), que, ao longo da investigação, disse não haver indícios…
No dia da mentira, lembrado neste 1º de abril, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança uma campanha na internet para combater as notícias falsas (fake news), com a hashtag #FakeNewsPerigoReal, depois de o Poder Judiciário ser alvo, nos últimos meses, por uma série de críticas incluindo informações falsas disseminadas pelas redes sociais. O tema tem…
Em decisão proferida neste domingo (31), em Aracaju, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) da Confederação Brasileira de Ginástica (CBG) decidiu pelo banimento definitivo do esporte do ex-técnico da seleção brasileira de ginástica artística Fernando de Carvalho Lopes. Lopes foi acusado por dezenas de ginastas de São Bernardo do Campo (SP) de abuso sexual.…
A Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher e a Comissão da Mulher Advogada lançaram, nesta sexta-feira (29), o projeto Mulheres em Movimento, que tem o objetivo de percorrer a Bahia levando debates e orientações sobre temáticas femininas. O lançamento aconteceu no auditório do Salvador Trade Center e marcou o fechamento da programação do Mês da…
Alvo de ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que em tese podem levar à perda do seu mandato, o presidente Jair Bolsonaro terá de escolher nos próximos meses dois novos ministros para a Corte. Os mandatos de Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira se encerram, respectivamente, em 27 de abril e 9 de maio. As escolhas…
Em meio às discussões sobre a reforma da Previdência proposta pelo governo federal, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) e o Fórum Nacional das Carreiras de Estado decidiram elaborar um texto alternativo. Segundo informações do blog Painel, da Folha de S. Paulo, eles pretendem apresentá-lo à comissão especial da Câmara dos…
A deputada Renata Souza (PSOL), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), disse que entrará com uma representação junto ao Ministério Público estadual, pedindo abertura de uma investigação para apurar e listar todas as operações policiais, realizadas em 2019, onde atiradores de elite (também conhecidos como snipers) teriam…
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