CNJ instaura processo contra desembargadores do TJ-BA por venda de sentenças

O ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, instaurou vários procedimentos administrativos contra magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Os desembargadores e juízes são acusados de envolvimento em um esquema de venda de sentenças em uma disputa de terras que envolvem uma área de mais de 300 mil hectares no oeste baiano. Eles…

Em carta a ministros do STJ, família de Marielle diz que federalizar investigação é ‘retrocesso’

Familiares da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ), assassinada em 2018, encaminharam uma carta a ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em que defendem que a eventual federalização do caso representará um “retrocesso lamentável”. A informação é do blgo de Andréia Sadi, do G1. A Procuradoria Geral da República (PGR) avalia que a federalização seria um “remédio processual” e o STJ pode tomar uma…

A nova reforma trabalhista: teoria e prática da MP Nº 905 de 2019

Os professores Danilo Gonçalves Gaspar (Juiz do Trabalho) Raphael Miziara (Advogado) trazem para Salvador um curso presencial completo sobre as mudanças promovidas pela MP n. 905/2019, abordando dispositivo por dispositivo da nova reforma trabalhista. Com carga horária de 8 horas, o curso será realizado nos dias 27/11 e 28/11, sempre das 18h00min às 22h00min, na sede…

Acusado de matar Moa do Katendê será julgado em júri popular nesta quinta-feira

O barbeiro Paulo Sérgio Ferreira de Santana, acusado de assassinar o mestre de capoeira Romualdo Rosário da Costa, conhecido como Moa do Katendê, será julgado nesta quinta-feira, (21), em sessão do Tribunal do Júri. O julgamento ocorrerá a partir das 8h no Fórum Ruy Barbosa, localizado no Campo da Pólvora, em Salvador. A denúncia foi…

Câmara articula manter DPVAT e derrubar proposta que elimina multa por falta de cadeirinha

Deputados de diferentes partidos na Câmara articulam a derrubada da medida provisória editada pelo governo Bolsonaro que acaba com o seguro obrigatório para veículos, o DPVAT. Também pretendem rejeitar proposta que acaba com a multa para motorista que levar criança no carro sem cadeirinha. Parlamentares de oposição – e também da base aliada do governo –…

Governo federal institui “carteira verde e amarela” para jovens e traz novas alterações para a CLT

O Governo Federal editou a MP 905, de 11 de Novembro de 2019, instituindo o contrato de trabalho “Verde e Amarelo”, alterando a legislação trabalhista e previdenciária. Com a presente medida, o Governo busca criar nova modalidade temporária de contrato de trabalho, assim como alterar a legislação trabalhista sob diversos aspectos, e, ainda, cria o Conselho…

CCJ deve votar nesta quarta-feira projeto sobre prisão em segunda instância

Pode ser votado nesta quarta-feira (20) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto que que autoriza a prisão após condenação em segunda instância. O anúncio foi feito pela presidente da comissão, senadora Simone Tebet, em Plenário. A decisão, segundo a presidente, foi tomada após entendimento entre os senadores para que fosse priorizado o projeto,…

Operação Faroeste: Tribunal de Ética e Disciplina vai apurar condutas, diz OAB-BA

A Ordem dos Advogados do Brasil – seção Bahia (OAB-BA) disse que o Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-BA adotará todas as medidas cabíveis para apuração rigorosa de eventuais condutas incompatíveis com a advocacia. A medida foi tomada após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastar desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado…

Justiça da Itália mantém prisão perpétua de Cesare Battisti

Nesta terça-feira, 19, o Tribunal de Cassação da Itália confirmou a sentença de prisão perpétua de Cesare Battisti. O italiano ficou conhecido pelo seu ativismo de extrema esquerda, condenado por quatro assassinatos cometidos na década de 1970. O Tribunal julgou improcedente o recurso da defesa de Battisti que contestava decisão do Tribunal de apelação de Milão que, em maio…