O Ministério Público do Trabalho na Bahia (MPT-BA) já recebeu mais de 90 denúncias de irregularidades trabalhistas em Salvador. Diante do alto volume de contatos em busca de orientações e na procura por atendimento, o MPT adotou novas rotina para receber as denúncias. Para fazer denúncias ou solicitar mediações de conflitos nas relações de trabalho,…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) tem adotado diversas medidas para minimizar os danos que a pandemia do coronavírus pode causar para advocacia. Ao Bahia Notícias, o presidente da OAB baiana, Fabrício Castro, afirmou que a entidade tem mantido diálogo contínuo com todos os tribunais e acompanhado de perto as medidas que estão…
Em decreto publicado nesta quinta-feira (26), o presidente da República, Jair Bolsonaro, tornou a advocacia pública atividade essencial durante o período de enfrentamento do coronavírus. Com isso, a atividade pode continuar sendo exercida sem restrição durante a quarentena. Segundo a norma, são essenciais as “atividades de representação judicial e extrajudicial, assessoria e consultoria jurídicas exercidas pelas…
As unidades dos Juizados Especiais proferiram mais de 42,8 mil atos, entre elas, mais de 5,7 mil decisões, desde que as medidas para conter o coronavírus foram adotadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ainda no período, foram expedidos quase cinco mil alvarás. As Turmas Recursais prolataram 1.067 decisões, 3.774 despachos e julgaram 5.448 recursos. Durante o período…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia informa que neste período de enfrentamento a COVID – 19 o seu atendimento está restrito aos casos de urgência. O contato para atendimento está sendo feito apenas pelo Disque Defensoria, através do telefone 129. A ligação para o 129 é gratuita e, agora, pode ser feita também de…
A juíza federal substituta Gabriela Hardt, da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, mandou nesta quinta-feira (26) o ex-deputado Eduardo Cunha, preso no âmbito da Operação Lava Jato, para prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica por causa da pandemia do novo coronavírus. “Considerando a excepcional situação de pandemia do vírus Covid-19, por se tratar o…
A Câmara Federal aprovou ontem (26) um projeto que prevê o auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais por três meses em razão da pandemia do coronavírus, de acordo com o G1. O texto segue para ser apreciado pelo Senado. A mulher que for mãe e chefe de família pode receber R$ 1,2 mil, segundo…
* Ewerton Gabriel Protázio de Oliveira é advogado licenciado, Mestrando em Direito Público pela UFAL. Pós-Graduado em Processo Civil. Professor. Assessor de Desembargador no TJAL. Uma questão bastante intrigante circunda a publicação da Resolução n.º 313, de 19 de março de 2020, do Conselho Nacional de Justiça, e das demais resoluções e atos normativos…
A Data Lawyer, startup especializada em coleta, estruturação e BI (Business Intelligence) da Justiça do Trabalho, com a chegada do COVID-19, percebeu um impacto na Justiça do Trabalho. Pensando nisso, a empresa realizou um levantamento com o objetivo de analisar essas demandas e fornecer análises estatísticas sobre os fatos. Segundo a empresa foram analisados mais…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes suspendeu nesta quinta-feira (26) o trecho da medida provisória que alterou, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, regras da Lei de Acesso à Informação. A suspensão vale até a decisão definitiva do plenário, o que não tem prazo para ocorrer. Aprovada em 2011, a…
Send this to a friend