Câmara indica filho de ministro do STJ para vaga no Conselho Nacional de Justiça

A Câmara dos Deputados aprovou ontem (27), com 364 votos, a indicação do advogado Mário Henrique Nunes Maia, filho do ministro do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia, para uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Vinculado ao Poder Judiciário, o CNJ tem entre suas principais atribuições a de julgar processos disciplinares…

Golpistas se passam por funcionários da OAB-BA para roubar dados de advogados

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) fez um alerta à classe de que golpistas estão se passando por funcionários da instituição para roubar dados de advogados. A OAB-BA advertiu que não está criando grupos de WhatsApp, nem entrando em contato com advogados por telefone, WhatsApp ou e-mail para oferecer benefícios nem…

TSE cassa o mandato do deputado Marcell Moraes por unanimidade

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, em sessão plenária virtual na noite desta terça-feira (17) cassar o mandato do deputado estadual Marcell Moraes (PSDB). O julgamento desta terça reverteu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que havia absolvido o parlamentar das acusações de abuso de poder econômico nas eleições de 2018. O…

Justiça determina que Governo de SP indenize em R$ 200 mil viúva de carcereiro morto ao impedir assalto

Após cinco anos da morte do marido que atuava na Polícia Civil, uma viúva de Santos, no litoral paulista, conseguiu uma determinação da Justiça para receber indenização de R$ 200 mil. O caso aconteceu em 2015, quando o carcereiro Claudio Roberto Delarcos Fleury foi morto com um tiro ao tentar impedir um assalto em uma…

STF forma maioria para dispensa de licitação na contratação de advogados

O Plenário do Supremo Tribunal Federal formou maioria para dar parcial provimento a ação declaratória de constitucionalidade que trata da inexigibilidade de licitação para contratação de advogados por entes públicos. A ADC foi proposta pelo Conselho Federal da OAB. O relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, propôs a seguinte tese: “São constitucionais os arts. 13, V,…

Procuradoria pede justificativa para cancelamento da compra da Coronavac

O MPF (Ministério Público Federal) pediu explicações ao Ministério da Saúde sobre as motivações para privilegiar a vacina da Universidade de Oxford e da farmacêutica AstraZeneca em detrimento da Coronavac, da empresa chinesa Sinovac, e a motivação técnica para cancelar a compra de doses dessa última. Na semana passada, o presidente Jair Bolsonaro esvaziou um…

Corte Interamericana condena Brasil por morte de 64 pessoas em explosão de fábrica clandestina na Bahia

A Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil pela morte de 64 pessoas e violações de direitos humanos, em uma explosão de fábrica clandestina em Santo Antônio de Jesus, na Bahia. O episódio aconteceu em 11 de dezembro de 1998. “As vítimas se encontravam em situação de pobreza…