O senador Renan Calheiros foi condenado pelo juiz federal Waldemar Carvalho, da 14ª Vara Federal, à perda do seu mandato e dos direitos políticos por 8 anos, por improbidade administrativa. Além disso, o peemedebista, junto com Cláudio Gontijo Teixeira e a empresa Mendes Júnior, foi sentenciado a pagar multa de R$ 246 mil. A sentença…
A procuradoria-geral da República (PGR) se manifestou contra o recurso apresentado pela defesa do ex-ministro Geddel Vieira Lima, pedindo a revogação da prisão preventiva do peemedebista. Em manifesto publicado na última sexta-feira (17), a PGR afirmou que a manutenção da prisão ʹé necessária para preservar a ordem pública e assegurar o cumprimento da lei penalʹ.…
Os advogados que atuam junto às Turmas Recursais dos Juizados Especiais no Tribunal de Justiça da Bahia já podem acompanhar a pauta das sessões de julgamento pela internet e, dentre outras atividades, fazer pedidos de sustentação oral. Duas novas ferramentas implantadas na página do Processo Judicial Digital (Projudi) permitem a visualização da ordem geral da…
A partir desta segunda (20), eleitores de todo país não precisarão sair de casa para saber de sua situação na Justiça Eleitoral. Além disso, caso tenham alguma pendência, receberão orientações de como resolvê-la. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa nesta segunda-feira o atendimento por meio do Twitter, que permite ao eleitor ter acesso a diversos…
A OAB-BA, através da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, uniu forças à ação popular movida pelo advogado Marcelo Timbó Nilo que pede a revisão do empreendimento de macrodrenagem dos rios Jaguaribe e Mangabeira. A obra, orçada em R$ 273,9 milhões, está sendo executada pelo governo do estado da Bahia com financiamento do Ministério das…
A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB) realiza no próximo dia 15 de dezembro o Natal Solidário. O evento de congraçamento da magistratura terá toda a renda revertida para seis instituições voltadas para crianças, adolescentes e idosos que atuam em Salvador. A comemoração acontecerá no Cerimonial Villa São José, no bairro do Cabula, a partir…
O Tribunal de Justiça da Bahia instalou no final da tarde de quinta-feira (16), a oitava unidade do projeto Cartório Integrado, e primeira especializada na área Cível. O cartório, instalado no Fórum Ruy Barbosa, na sala 111, reúne as 1ª, 3ª, 5ª, 8ª e 10ª Varas Cíveis e Comerciais de Salvador. Durante a cerimônia de…
Após uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público (MP-BA), a Justiça determinou que o Município de Salvador garanta a matricula na pré-escola para todos os alunos (com 4 e 5 anos) inscritos e não contemplados no sorteio eletrônico realizado pela Secretaria Municipal de Educação, em unidades próximas às suas residências, ou em outras unidades…
A nova legislação trabalhista, que entrou em vigor no último dia 11, teve um efeito perceptível em sua primeira semana: derrubou drasticamente o número de ações na Justiça do Trabalho. Dados de cinco tribunais regionais consultados – Rio Grande do Sul, Bahia, Paraíba, Distrito Federal/Tocantins e Pernambuco – apontam uma queda de cerca de 60%…
O delegado Fernando Segóvia toma posse nesta segunda (20) como novo diretor-geral da Polícia Federal (PF). A solenidade será às 10h30, no Ministério da Justiça. O presidente Michel Temer deve participar da cerimônia junto com ministros e parlamentares. Segovia substituirá o atual diretor-geral, Leandro Daiello. Formado em direito pela Universidade de Brasília UnB), Segóvia está…
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