STF marca julgamento sobre prisão em segunda instância para esta quinta-feira

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento sobre a validade da prisão após condenação em segunda instância para esta quinta-feira (17). Desde 2016, o Supremo entende que a prisão após segunda instância é possível. Embora já tenha sido julgado quatro vezes em plenário, o tema ainda precisa ser analisado de forma ampla, com o chamado…

Bancários desligados com doença ocupacional podem ser reintegrados pela Justiça do Trabalho

Bancários desligados com doença ocupacional podem ser reintegrados pela Justiça do Trabalho com base na Lei 8.213/1991 e súmula 378 do TST, que garantem estabilidade a funcionários que sofreram acidente de trabalho, ou doença equiparada, e desligados sem justa causa. O caso emblemático, patrocinado pelo escritório JFAN advogados, foi de cinco Gerentes de Relacionamento Prime…

Justiça determina que União contenha avanço de óleo em Sergipe

A Justiça Federal em Sergipe determinou que a União, junto com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), implante barreiras de proteção nos rios São Francisco, Japaratuba, Sergipe, VazaBarris e Real, no litoral sergipano. A medida deve ser tomada em até 48 horas, para evitar uma contaminação maior do óleo…

MP pede fiscalização de gastos de autoridades em viagem para canonização de Irmã Dulce

O subprocurador-geral junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Rocha Furtado, pediu na última quinta-feira (10) a  fiscalização sobre os gastos de autoridades que participam de viagem ao Vaticano para acompanhar a canonização de Irmã Dulce. Rocha ainda solicita que o órgão vete o uso de dinheiro público para financiar despesas não justificadas.…

TJ-BA aceita denúncia do MP-BA contra Prisco por falsidade ideológica

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o deputado estadual Soldado Prisco (PSC-BA) por crime de falsidade ideológica. O parlamentar e outras duas pessoas respondem pela ação. De acordo com o BNews, o juiz responsável pela 2ª Vara Criminal Especializada de Salvador intimou a…

Defensoria pede ingresso em ação sobre extinção de cargos de órgão de combate à tortura

A Defensoria Pública da Bahia, junto com mais 11 Defensorias do país, pediu para ingressar na ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Decreto 9.831/19, do Governo Federal, que muda a composição do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi protocolada pela…

TRT Bahia altera regimento interno após afastamento de desembargadores pelo CNJ

Depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastar cinco desembargadores e um juiz do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), a Corte trabalhista alterou o regimento interno por determinação do próprio CNJ. O afastamento prejudicou os trabalhos do tribunal. No início deste mês, uma sessão foi cancelada por não ter o número suficiente…

MP-BA vai se pronunciar sobre paralisação parcial e estuda acionar judicialmente Prisco

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) vai se pronunciar, nesta sexta-feira (11), sobre a paralisação parcial de policiais militares. Segundo apurou o Bahia Notícias, o órgão estuda acionar judicialmente o deputado estadual Marco Prisco (PSC). Líder de duas greves na Bahia em 2012 e 2014, Prisco mais uma vez é responsável por uma tentativa de…