O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus nesta sexta-feira (14) ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello para que ele tenha o direito de ficar em silêncio na CPI da Covid sempre que entender que as perguntas podem levá-lo ao risco de produzir prova contra si. O pedido foi feito nesta…
A Justiça concedeu, nesta sexta-feira (14), liberdade provisória para Cátia Regina Raulino. “O cumprimento da decisão é imediato. A gente aguarda os trâmites do presídio, mas entre hoje [sexta] até segunda-feira ela deve deixar o local”, explicou o advogado Fabiano Pimentel. Na decisão, a Justiça determina que Cátia compareça em cartório no dia útil seguinte…
Uma agência franqueada dos Correios de Salvador, que não teve a sua localização revelada, foi alvo de uma operação na manhã desta sexta-feira (14), quando a Polícia Federal (PF) cumpriu um mandado de busca e apreensão, expedido pela Justiça Federal. Durante a ação foram retidos e apreendidos, em ações conjuntas com os Correios, mais de cinco mil objetos postais com…
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor de que o governo federal seja obrigado a tomar as medidas para realizar o Censo Demográfico em 2022. Os ministros julgam no plenário virtual uma decisão individual do ministro Marco Aurélio Mello, que determinou ao governo que adote as medidas necessárias para garantir…
Diante do recrudescimento dos ataques do presidente Jair Bolsonaro ao sistema brasileiro de votação, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lança nesta sexta-feira, 14, uma espécie de “vacina” para combater o “vírus” da desinformação sobre a urna eletrônica. O próprio presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, decidiu entrar em campo e vai protagonizar vídeos nas redes…
O ator Kevin Guthrie, de 33 anos, foi sentenciado a três anos de prisão por assediar uma mulher em Glasgow, na Escócia, informou a BBC. De acordo com a agência britânica, o ator negou as acusações e disse que somente ajudou a mulher, que estava machucada devido a uma queda. No entanto, amostras de seu…
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ICMS a ser retirado da base de cálculo do PIS/Cofins é o destacado na nota fiscal (a alíquota cheia que incide sobre o valor), e não o valor efetivamente pago. Caso esse entendimento prevaleça no placar final, será uma derrota bilionária para a União. Segundo…
A necessidade de proteção da saúde de todos os trabalhadores e pacientes de hospital deve se sobrepor ao direito individual de se abster da imunização. Com esse entendimento, a 2ª Vara do Trabalho de São Caetano do Sul (SP) validou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza de hospital que se negou a tomar…
A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) encaminhou nesta quinta (13) um parecer favorável pela abertura de um processo ético-disciplinar contra o deputado Capitão Alden (PSL). O motivo do parecer é um vídeo divulgado nas redes sociais em que o deputado acusa parlamentares da oposição de receberam R$1,6 milhão da prefeitura de Salvador. O…
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou ontem (13) no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de habeas corpus preventivo para o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que deve prestar depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia na próxima quarta-feira (19). Na petição, a AGU sustenta que Pazuello, que é general de Exército, deve…
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