Agentes da Polícia Federal cumprem na manhã desta quinta-feira mandados contra alvos suspeitos de desviarem recursos da Saúde. No total, estão sendo cumpridos seis mandados de prisão e 11 de busca e apreensão em três estados e no Distrito Federal. A ação, denominada Darnadários, tenta desarticular um esquema entre empresários e agentes públicos, que tinha…
O ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) teve R$ 11,3 milhões, sobre imóveis e valores constantes de suas contas bancárias, bloqueados pela Justiça Eleitoral de São Paulo na última sexta-feira (13), segundo informações divulgadas hoje (5) pela Polícia Federal, responsável pelo pedido. A decisão também atinge Marcos Monteiro, ex-tesoureiro do PSDB e ex-secretário de…
A Justiça determinou, em decisão proferida no dia 30/07, que o Estado da Bahia complemente, no prazo de 30 dias, o Plano de Contingência da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), especificando local, administrado pela Secretaria, para transferência imediata de presos sintomáticos ou diagnosticados com coronavírus, custodiados nas carceragens policiais de todo o Estado…
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça (4) que a delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci não poderá ser usada na ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que tramita na 13ª Vara Federal de Curitiba. De acordo com o jornal Folha de S. Paulo, a 2ª…
Regulamentar a cobrança das custas dos serviços prestados pelo Poder Judiciário é o objeto do anteprojeto de lei complementar apresentado nesta segunda-feira (3) pelo grupo de trabalho instituído para debater a matéria pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli. O texto é o resultado de uma discussão…
O plenário virtual do STF referendou decisão do ministro Edson Fachin que suspendeu operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia do coronavírus, salvo em casos absolutamente excepcionais, que devem ser devidamente justificados por escrito pela autoridade competente e comunicados ao Ministério Público estadual, órgão responsável pelo controle externo da atividade policial. De acordo com a…
O Tribunal de Justiça da Bahia deferiu uma liminar determinando que o Planserv custeie exames de sorologia para Covid-19, independente da cobertura obrigatória em rol da ANS e a despeito da decisão da Justiça Federal que derrubou a obrigatoriedade para planos de saúde realizarem o procedimento, a um servidor público que apresentou sintomas da doença,…
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia deu 48 horas, nesta terça (4), para o Ministério da Justiça e Segurança Pública prestar informações sobre um relatório sigiloso com informações sobre 579 servidores federais e estaduais identificados como “antifascistas”. “A gravidade do quadro descrito, que – a se comprovar verdadeiro – escancara comportamento incompatível…
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor de suspender operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia do novo coronavírus. Cinco ministros votaram para referendar a decisão liminar do ministro Edson Fachin, que restringiu essas ações. Com isso, deve ser mantida a determinação de que as operações deste…
O Núcleo de Licitação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) poderá realizar sessões presenciais de licitação através de videoconferência, enquanto perdurar a situação de emergência da pandemia do coronavírus. O núcleo poderá promover a condução das sessões presenciais de licitação por meio de videoconferência, ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em…
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