O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é inconstitucional uma lei que estabelece pagamento de gratificações a servidores públicos cedidos ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pelo Executivo. O julgamento ocorreu no dia 10 de outubro, mas veio a público apenas nesta segunda-feira (12). Nele, os ministros do Supremo aceitaram, por unanimidade,…
Está na pauta do Senado desta terça-feira (13) a votação de um projeto de lei que pode alterar a aplicação da Lei da Ficha Limpa para que políticos condenados antes de 2010, quando a lei foi criada, não sejam impedidos de disputarem cargos eletivos. De acordo com a Coluna do Estadão, do jornal O Estado…
A Assembleia Legislativa da Bahia recorreu da decisão do Tribunal de Justiça do estado que suspendeu o edital de concurso divulgado pela AL-BA. A suspensão foi publicada no dia 1º deste mês e a Assembleia recorreu junto ao Superior Tribunal de Justiça. Em nota publicada nas redes sociais, a AL-BA esclareceu que a Procuradoria Geral…
Uma análise preliminar dos técnicos do Tribunal Superior Eleitoral aponta que há 17 indícios de irregularidades na prestação de contas do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). Segundo o jornal Folha de São Paulo, entre outros problemas, há “inconsistências” entre dados informados pela campanha e aqueles registrados em órgãos oficiais e recebimento de doações de fontes…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desistiu de privatizar o estacionamento e anulou a licitação para contratar uma consultoria especializada para terceirizar a atividade no prédio sede, em Salvador. A licitação havia sido aberta para que uma empresa especializada elaborasse o modelo de exploração da atividade no TJ-BA. A licitação foi cancelada porque a obra do prédio…
A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje (13), a operação “Espelho” para combater fraudes em importação em Salvador e Belo Horizonte (Minas Gerais). Os agentes da PF cumprem, ao todo, sete mandados de busca e apreensão em um apartamento e uma loja na Cidade Baixa da capital baiana. Segundo a Polícia Federal, a fraude…
Com a declaração do presidente eleito Jair Bolsonaro de extinguir o Ministério do Trabalho, diversas instituições se manifestaram contrariamente a proposta. As instituições jurídicas, em nota, lembraram os quase 90 anos de existência da pasta, e diz que o Ministério do Trabalho “sempre foi o principal elemento de referência”. “Esse protagonismo do Ministério do…
A Justiça deferiu pedido de soltura em favor do empresário Joesley Batista, de acordo com a Folha. Além dele, os ex-executivos do grupo Ricardo Saud, Demilton Castro e Florisvaldo Oliveira também foram beneficiados pelo Habeas Corpus. Advogado do dono da JBS, Perpaolo Bottini afirmou que a soltura demonstra “a ilegalidade e gravidade da prisão”. Fonte:…
Começou a tramitar na Câmara dos Deputados proposta que pretende atualizar a Lei de Improbidade Administrativa (8.429/92). Apresentado pelo deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), o Projeto de Lei 10887/18 resultou do trabalho de uma comissão de juristas criada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e coordenada pelo ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O…
A Associação dos Defensores Públicos da Bahia (Adep-BA) será presidida no próximo biênio pela defensora pública Elaina da Silva Rosas, que venceu a eleição realizada na última sexta-feira (9). Ela concorria com a chapa “Nossa voz é nossa força” e disputou com o candidato Daniel Soeiro. A chapa vencedora obteve 141 votos dos 259 votantes.…
Send this to a friend