O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e a primeira-dama Michelle Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a legenda, eles teriam usado o pronunciamento de Dia das Mães, veiculado em rede nacional de TV, com viés eleitoral. Michelle participou de um pronunciamento…
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) contestou, nesta segunda-feira (9), o pedido de inscrição do ex-procurador Deltan Dallagnol na seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil. Para a entidade, o ex-coordenador da Operação Lava-Jato não possui a idoneidade moral necessária para o exercício da advocacia. Isso porque, à frente da autoproclamada…
O Senado aprovou nesta terça-feira (10) uma proposta de emenda à Constituição que aumenta para 70 anos a idade máxima para indicações de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e de outros tribunais superiores. A proposta foi aprovada em primeiro turno com 60 votos favoráveis e nenhum contrário – eram necessários 49 votos. Após acordo…
Mecanismo usado pelo governo Bolsonaro para angariar apoios no Congresso e tema de uma crise entre Judiciário e Legislativo no fim do ano passado, o orçamento secreto, enfim, começou a ter os detalhes revelados. Documentos entregues ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em cumprimento a uma decisão da Corte,…
Uma empresa de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, conseguiu autorização para oferecer o serviço de abastecimento por autosserviços nos postos de combustíveis que administra – ou seja, sem frentistas. A sentença da Justiça Federal, de 29 de abril, foi divulgada na semana passada. No Brasil, uma lei proíbe que as bombas de combustível sejam…
Único baiano no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o desembargador Julio Cezar Lemos Travessa, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), integrará duas comissões do órgão. A nomeação do desembargador para o órgão ocorreu no dia 6 de abril, e na última quinta-feira (5), Travessa participou de sua primeira sessão no colegiado. O…
O plenário do STF manteve a validade de normas dos Estados de Minas Gerais, da Bahia, de Alagoas e de Santa Catarina que concedem aos defensores públicos o poder de requisitar, de autoridades e de agentes públicos, certidões, documentos, informações e demais providências necessárias à sua atuação institucional. Na sessão virtual concluída em 6/5, o…
Ao longo de décadas, o Náutico, assim como vários clubes brasileiros, sofre com a penhora de bens materiais, como estádio, instalações, troféus, cadeiras e até refletores para pagamento de dívidas antigas. Porém, em uma ação incomum, o clube pernambucano corre o risco de perder algo ainda mais valioso: a própria identidade. Na última terça-feira, a juíza…
Nesta segunda-feira (9), a defesa do deputado federal Daniel Silveira protocolou recurso no STF pedindo que seja afastada a multa de R$ 405 mil imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, até que sejam julgadas as ADPFs que discutem a validade do indulto concedido por Bolsonaro ao parlamentar. A petição ocorreu no âmbito da AP 1.044,…
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) iniciou nesta terça-feira (10) a Operação Calígula, contra uma rede de jogos de azar explorada pelo bicheiro Rogério de Andrade e pelo PM reformado Ronnie Lessa — réu pela morte da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes — e acobertada por policiais. Segundo as investigações da força-tarefa do MPRJ sobre o atentado à vereadora, Rogério…
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