O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro deflagrou nesta segunda-feira, 22, a Operação Gárgula para investigar suposta organização criminosa responsável pela movimentação financeira e lavagem de dinheiro do miliciano Adriano da Nóbrega, morto em fevereiro de 2020 pela PM da Bahia. A ofensiva busca cumprir mandados de prisão preventiva contra a mulher de…
Em julgamento no plenário virtual, ministros do STF discutem se incide imposto de renda sobre pensão alimentícia. O relator, ministro Dias Toffoli, votou para afastar a incidência do imposto. O ministro Luís Roberto Barroso pediu vista, adiando o julgamento da matéria. O IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família ajuizou ação questionando dispositivos da…
Uma decisão digna de aplausos foi proferida pelo juiz de Direito Guilherme de Macedo Soares, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos/SP. O magistrado pediu desculpas, em nome da ré, uma advogada, após ela tentar coagir médico que se negou a receitar cloroquina e azitromicina para tratar sintomas da covid-19. “A ré infelizmente…
Preocupada com aos impactos da covid-19 na saúde das mulheres gestantes e parturientes, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA enviou ofício à Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria de Saúde de Salvador recomendando que este grupo seja incluído entre os grupos prioritários de vacinação para covid-19. Na solicitação encaminhada na terça-feira,…
A quantidade de denúncias de assédio moral em órgãos públicos ligados à União disparou em 2020. Foram 54 registros no Ministério Público do Trabalho (MPT) do Distrito Federal em 2020 ante 30 ocorrências no ano anterior, um crescimento de 80%. Segundo a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, em primeiro lugar estão os Correios,…
O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou na sexta-feira, 19, que presas transexuais e travestis com identidade de gênero feminino possam optar por cumprir penas em estabelecimento prisional feminino ou masculino. Nesse último caso, elas devem ser mantidas em área reservada, como garantia de segurança. Barroso ajustou os termos de medida cautelar deferida em junho de…
Representados por advogados do grupo Prerrogativas, três deputados do PT – entre eles a presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann – pediram ao procurador-Geral da República, Augusto Aras, que avalie a conduta do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, diante dos diferentes inquéritos abertos em razão de críticas ao presidente Jair Bolsonaro. A…
O Ministério Público do Rio recorreu, neste sábado (20), da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou as quebras de sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro (Republicanos). A decisão acontece no processo que investiga as chamadas “rachadinhas”. O recurso contra a anulação, determinada pela Quinta Turma do STJ por 4 votos a…
O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, absolveu o ex-presidente Michel Temer (MDB) e outras cinco pessoas da acusação de corrupção no setor dos portos, apresentada no fim de 2018 pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Após o emedebista deixar a Presidência, o caso passou a tramitar na primeira instância,…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (18) o Projeto de Lei que proíbe o uso de linguagem, informações ou material que ofenda a dignidade da vítima ou de testemunhas, em audiências de instrução e julgamento em casos de crimes contra a dignidade sexual. O PL 5096/2020, é de autoria da deputada federal Lídice da…
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