O Ministério Público Estadual e a Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador assinaram, na manhã desta segunda-feira (13), um termo de cooperação para combate a crimes tributários na capital baiana. O documento foi assinado pela procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, e pela secretário da Fazenda de Salvador, Giovanna Guiotti Victer, na sede do MP. Também…
Um promotor de Justiça foi afastado do exercício das funções públicas pelo período de um ano após a deflagração da “Operação Kauterion”, na manhã desta terça-feira (14), pela Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). De acordo com o MP, o promotor e uma advogada…
Condenada a 39 anos de prisão pela morte dos pais, Suzane Von Richthofen foi autorizada pela Justiça a cursar faculdade. Ela cumpre pena no regime semiaberto, na Penitenciária Feminina de Tremembé, no Vale do Paraíba, interior de São Paulo, e se valeu da nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para conseguir acesso ao…
Será inaugurado na manhã desta terça-feira, 14, às 10h, o Núcleo de Proteção Jurídica da Polícia Militar, fruto de um termo de cooperação entre a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) e a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-BA). Agora, a Defensoria vai disponibilizar um local exclusivo para atendimento jurídico aos diversos profissionais de…
Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, até as 22h desta segunda-feira (13), para confirmar a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que obrigou o Ministério da Saúde a assegurar o envio de vacinas suficientes ao estado de São Paulo para a aplicação da segunda dose. O julgamento no plenário virtual terminou às 23h59 desta segunda.…
O Colégio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) discutiu na última sexta-feira (10) o funcionamento do Tribunal de Justiça (TJ-BA) durante a pandemia. A reunião foi realizada de forma presencial e virtual, na sede da OAB-BA, em Salvador. Na sessão, a procuradora-geral de Prerrogativas da OAB-BA, Mariana Oliveira, informou…
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda liminarmente a medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que dificulta a ação das redes sociais para apagar conteúdos publicados por usuários. Na prática, a MP, que altera o Marco Civil da Internet, também torna mais difícil a remoção de…
A 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Salvador, que funcionava em uma faculdade da capital, volta ao Fórum Ruy Barbosa para melhor atender aos jurisdicionados. A Desembargadora Nágila Brito, a Presidente da AMAB, Juíza Nartir Weber, e os representantes da Defensoria e da OAB-BA destacam a importância desse momento para…
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) declarou a inconstitucionalidade de uma lei de Salvador que penalizava condutores de veículos clandestinos. A ação contra a Lei 9.107/2016 foi movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em 2018. O texto legislativo proibia a atividade inclusive de motoristas por aplicativo, como o Uber. A desembargadora…
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar o trecho da Constituição da Bahia que veda a instalação de usinas nucleares no estado. De acordo com fontes do setor elétrico, a ofensiva de Aras tem como pano de fundo os projetos do governo…
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