O senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse ontem (16) que votará a favor da indicação do baiano Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República. Ele é o relator da indicação do subprocurador na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No parecer, Braga não indica a aprovação ou a rejeição, no entanto, analisa os critérios técnicos sobre a…
De que forma a equiparação racial está relacionada ao acesso à justiça? A fim de refletir sobre o assunto, a Ouvidoria da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA realiza a Roda de Conversa nesta terça-feira, 17, às 14h, na Sociedade Protetora dos Desvalidos. O local está situado no Largo do Cruzeiro do São…
O limite de gastos vai ficar menor para alguns órgãos do Judiciário, do Legislativo e para a Defensoria Pública da União em 2020. A partir do ano que vem, essas áreas não poderão mais contar com uma compensação do Executivo para bancar contas que extrapolarem o teto de gastos – mecanismo criado para limitar o avanço das despesas públicas à variação…
A Justiça do Rio de Janeiro condenou o empresário e ex-diplomata Sérgio Schiller Thompson-Flores a três anos em regime semiaberto no processo das agressões à ex-mulher, a atriz Cristiane Machado. O empresário poderá recorrer da sentença em liberdade. O caso se tornou público em novembro de 2018, com exibição das imagens da agressão no Fantástico.…
Uma proposta que pode reduzir a transparência e dificultar a fiscalização de eventuais irregularidades em campanhas eleitorais é o primeiro item da pauta de votações de amanhã (17) no Senado. O projeto, já aprovado pela Câmara, muda a legislação eleitoral, a lei dos partidos e outras regras. Parlamentares favoráveis à matéria querem votá-la o mais rápido possível,…
O pleno da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) decidiu, na sexta-feira (13), ajuizar ação contra o Estado da Bahia para que pague os honorários dos advogados dativos. “A omissão do Estado da Bahia em efetivamente pagar a advocacia dativa não deixou outra saída para OAB que não o ajuizamento das ações…
O empresário e ex-presidente da OAS Léo Pinheiro mencionou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como intermediador de negócios da empresa com governos na Costa Rica e no Chile e afirmou que a construtora assumiu uma obra na Bolívia para agradar ao petista, de acordo com o jornal Folha de S. Paulo. Segundo…
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o trabalhador precisa pagar as custas processuais mesmo que seja beneficiário da Justiça gratuita, em casos de arquivamento da reclamação por ausência injustificada do trabalhador na audiência. A decisão da 4ª Turma do TST, de 21 de agosto, cita o parágrafo 2 do artigo 844 da Consolidação…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) realiza o Movimento pela Conciliação no Poder Judiciário de 4 a 8 de novembro para realização de audiência de conciliação. O movimento é regulado pelo Decreto Judiciário 522, publicado na quarta-feira (11). Os juízes deverão priorizar o agendamento de quantitativo máximo de audiências de conciliação, respeitando a capacidade…
Raquel Dodge pediu que o STF determine um prazo para o governo federal regulamentar o plantio da cannabis para fins medicinais. “A necessidade de criteriosa análise técnica dos riscos e benefícios do uso da Cannabis para tratamento de saúde não pode servir de amparo para que o Poder Público postergue, de forma indefinida, o exercício…
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