O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto que extingue a pena de prisão disciplinar para policiais e bombeiros militares dos estados e do Distrito Federal. A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Na mesma sessão, que durou menos de cinco horas, os parlamentares aprovaram mais 17 projetos,…
A Justiça Federal em Brasília decidiu revogar a determinação de que a Polícia Rodoviária Federal (PRF) suspenda a utilização de radares móveis nas rodovias do país. O uso de medidores de velocidade móveis e portáteis está suspenso desde agosto. Na decisão, o juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível, atendeu a um pedido liminar feito…
O governo do presidente da República, Jair Bolsonaro, decidiu suspender a nomeação do jornalista Sérgio Nascimento de Camargo para a presidência da Fundação Cultural Palmares, depois de determinação de um juiz federal do Ceará. A suspensão foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” de ontem (11). A nomeação gerou críticas do movimento negro, diante de…
O Comando Nacional dos Bancários, após negociação com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), conseguiu a assinatura de um aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) que suspendeu os efeitos da Medida Provisória que estabelecia expediente aos sábados, domingos e feriados para a categoria. O acordo é válido até 31 de dezembro de 2020. Fica garantida, assim,…
O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) abriu, nessa terça-feira (10), um novo processo administrativo disciplinar (PAD) contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba. O processo derivou de uma reclamação apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Na mesma sessão, o CNMP terminou de julgar uma reclamação feita pela senadora Kátia Abreu…
Foi publicado no DOU desta quarta-feira, 11, um dos trechos da lei 13.894/19 que havia sido vetado na ocasião de sua sanção, mas foi restabelecido pelo Congresso. O trecho estabelece que os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher são competentes para julgar ação de divórcio, separação, anulação de casamento ou dissolução de união estável…
Nesta sexta-feira, 13, completam-se 51 anos da decretação do Ato Institucional número 5 (AI-5), que marca o início do período mais duro da ditadura militar brasileira (1964-1985). Para não deixar esquecer esta data, a Defensoria Pública do Estado da Bahia fará dois eventos, um seminário e um cine-debate, trazendo uma ligação entre as ações repressoras…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra a clínica de estética Vinicius Said de Lima por exercer atividades que são exclusivas de médicos. De acordo com a ação, o biomédico aplicava a toxina botulínica, realizava procedimentos como microagulhamento, peelings químicos e preenchimentos cutâneos. Segundo a promotora de Justiça Joseane Suzart,…
A Procuradoria Geral da República denunciou nesta terça-feira (10) quatro desembargadores, três juízes de primeira instância e mais oito pessoas suspeitas de envolvimento em suposto esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste da Bahia. Eles foram acusados dos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro. O caso é apurado na Operação…
A Câmara de Salvador manteve o veto do prefeito ACM Neto (DEM) sobre o fim do Arrastão na Quarta-Feira de Cinzas, que foi uma proposta do vereador Henrique Carballal (PV). No entanto, um novo projeto de lei, acordado com o prefeito ACM Neto, foi apresentado e aprovado pelos edis. De acordo com Carballal, o projeto proíbe a…
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