MP-RJ investiga mulher de Adriano da Nóbrega e PMs por lavagem de dinheiro e agiotagem

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro deflagrou nesta segunda-feira, 22, a Operação Gárgula para investigar suposta organização criminosa responsável pela movimentação financeira e lavagem de dinheiro do miliciano Adriano da Nóbrega, morto em fevereiro de 2020 pela PM da Bahia. A ofensiva busca cumprir mandados de prisão preventiva contra a mulher de…

Toffoli vota para afastar IR de pensão alimentícia; Barroso pede vista

Em julgamento no plenário virtual, ministros do STF discutem se incide imposto de renda sobre pensão alimentícia. O relator, ministro Dias Toffoli, votou para afastar a incidência do imposto. O ministro Luís Roberto Barroso pediu vista, adiando o julgamento da matéria. O IBDFAM – Instituto Brasileiro de Direito de Família ajuizou ação questionando dispositivos da…

Juiz condena paciente a indenizar médico por ofensas após tentar exigir que o profissional prescrevesse cloroquina e azitromicina

Uma decisão digna de aplausos foi proferida pelo juiz de Direito Guilherme de Macedo Soares, da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Santos/SP. O magistrado pediu desculpas, em nome da ré, uma advogada, após ela tentar coagir médico que se negou a receitar cloroquina e azitromicina para tratar sintomas da covid-19. “A ré infelizmente…

Gestantes e parturientes devem ser incluídas em grupo prioritário na vacinação para covid-19, recomenda DPE às Secretarias de Saúde

Preocupada com aos impactos da covid-19 na saúde das mulheres gestantes e parturientes, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA enviou ofício à Secretaria Estadual de Saúde e a Secretaria de Saúde de Salvador recomendando que este grupo seja incluído entre os grupos prioritários de vacinação para covid-19. Na solicitação encaminhada na terça-feira,…

Barroso autoriza detentas trans e travestis a escolherem presídio

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou na sexta-feira, 19, que presas transexuais e travestis com identidade de gênero feminino possam optar por cumprir penas em estabelecimento prisional feminino ou masculino. Nesse último caso, elas devem ser mantidas em área reservada, como garantia de segurança. Barroso ajustou os termos de medida cautelar deferida em junho de…

Grupo quer investigação de Mendonça em inquéritos por críticas a Bolsonaro

Representados por advogados do grupo Prerrogativas, três deputados do PT – entre eles a presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann – pediram ao procurador-Geral da República, Augusto Aras, que avalie a conduta do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, diante dos diferentes inquéritos abertos em razão de críticas ao presidente Jair Bolsonaro. A…

MP do Rio recorre de decisão que anulou quebras de sigilo de Flávio Bolsonaro

O Ministério Público do Rio recorreu, neste sábado (20), da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou as quebras de sigilo bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro (Republicanos). A decisão acontece no processo que investiga as chamadas “rachadinhas”. O recurso contra a anulação, determinada pela Quinta Turma do STJ por 4 votos a…

Juiz absolve ex-presidente Michel Temer e mais cinco em acusação de corrupção no setor dos portos

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal, absolveu o ex-presidente Michel Temer (MDB) e outras cinco pessoas da acusação de corrupção no setor dos portos, apresentada no fim de 2018 pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Após o emedebista deixar a Presidência, o caso passou a tramitar na primeira instância,…