MP e Sefaz Municipal assinam termo de cooperação para combater crimes tributários em Salvador

O Ministério Público Estadual e a Secretaria Municipal da Fazenda de Salvador assinaram, na manhã desta segunda-feira (13), um termo de cooperação para combate a crimes tributários na capital baiana. O documento foi assinado pela procuradora-geral de Justiça, Norma Cavalcanti, e pela secretário da Fazenda de Salvador, Giovanna Guiotti Victer, na sede do MP. Também…

Promotor de Justiça é afastado do cargo após operação que investiga associação com advogada

Um promotor de Justiça foi afastado do exercício das funções públicas pelo período de um ano após a deflagração da “Operação Kauterion”, na manhã desta terça-feira (14), pela Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco). De acordo com o MP, o promotor e uma advogada…

Defensoria e SSP assinam convênio para criação de espaço de assistência jurídica para Policiais Militares

Será inaugurado na manhã desta terça-feira, 14, às 10h, o Núcleo de Proteção Jurídica da Polícia Militar, fruto de um termo de cooperação entre a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) e a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP-BA). Agora, a Defensoria vai disponibilizar um local exclusivo para atendimento jurídico aos diversos profissionais de…

Maioria no STF vota por confirmar decisão que obriga União a garantir 2ª dose de vacina em SP

Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram, até as 22h desta segunda-feira (13), para confirmar a decisão do ministro Ricardo Lewandowski que obrigou o Ministério da Saúde a assegurar o envio de vacinas suficientes ao estado de São Paulo para a aplicação da segunda dose. O julgamento no plenário virtual terminou às 23h59 desta segunda.…

Colégio de Presidentes da OAB discute atendimento do TJ-BA e convênio com banco

O Colégio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) discutiu na última sexta-feira (10) o funcionamento do Tribunal de Justiça (TJ-BA) durante a pandemia. A reunião foi realizada de forma presencial e virtual, na sede da OAB-BA, em Salvador. Na sessão, a procuradora-geral de Prerrogativas da OAB-BA, Mariana Oliveira, informou…

PGR pede que STF suspenda medida provisória que dificulta combate a ‘fake news’

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda liminarmente a medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro que dificulta a ação das redes sociais para apagar conteúdos publicados por usuários. Na prática, a MP, que altera o Marco Civil da Internet, também torna mais difícil a remoção de…

Presidente do PJBA inaugura 2ª Vara de violência doméstica nas instalações do Fórum Ruy Barbosa

A 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Salvador, que funcionava em uma faculdade da capital, volta ao Fórum Ruy Barbosa para melhor atender aos jurisdicionados. A Desembargadora Nágila Brito, a Presidente da AMAB, Juíza Nartir Weber, e os representantes da Defensoria e da OAB-BA destacam a importância desse momento para…

TJ-BA declara inconstitucional lei de Salvador que penalizava motoristas de transporte clandestino

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) declarou a inconstitucionalidade de uma lei de Salvador que penalizava condutores de veículos clandestinos. A ação contra a Lei 9.107/2016 foi movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) em 2018. O texto legislativo proibia a atividade inclusive de motoristas por aplicativo, como o Uber. A desembargadora…