PT entra com ação contra Bolsonaro e Michelle após pronunciamento de Dia das Mães

O Partido dos Trabalhadores (PT) entrou com uma representação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e a primeira-dama Michelle Bolsonaro por propaganda eleitoral antecipada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a legenda, eles teriam usado o pronunciamento de Dia das Mães, veiculado em rede nacional de TV, com viés eleitoral. Michelle participou de um pronunciamento…

Associação de juristas questiona registro de Deltan Dallagnol na OAB-PR

A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) contestou, nesta segunda-feira (9), o pedido de inscrição do ex-procurador Deltan Dallagnol na seccional do Paraná da Ordem dos Advogados do Brasil. Para a entidade, o ex-coordenador da Operação Lava-Jato não possui a idoneidade moral necessária para o exercício da advocacia. Isso porque, à frente da autoproclamada…

Senado amplia idade máxima para entrada de ministros no STF, e PEC vai à promulgação

O Senado aprovou nesta terça-feira (10) uma proposta de emenda à Constituição que aumenta para 70 anos a idade máxima para indicações de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e de outros tribunais superiores. A proposta foi aprovada em primeiro turno com 60 votos favoráveis e nenhum contrário – eram necessários 49 votos. Após acordo…

Posto de combustível é autorizado pela Justiça a funcionar sem frentistas

Uma empresa de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina, conseguiu autorização para oferecer o serviço de abastecimento por autosserviços nos postos de combustíveis que administra – ou seja, sem frentistas. A sentença da Justiça Federal, de 29 de abril, foi divulgada na semana passada. No Brasil, uma lei proíbe que as bombas de combustível sejam…

Desembargador do TJ é nomeado para comissões do Conselho de Política Criminal

Único baiano no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o desembargador Julio Cezar Lemos Travessa, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), integrará duas comissões do órgão. A nomeação do desembargador para o órgão ocorreu no dia 6 de abril, e na última quinta-feira (5), Travessa participou de sua primeira sessão no colegiado. O…

STF valida leis sobre poder de requisição da Defensoria Pública

O plenário do STF manteve a validade de normas dos Estados de Minas Gerais, da Bahia, de Alagoas e de Santa Catarina que concedem aos defensores públicos o poder de requisitar, de autoridades e de agentes públicos, certidões, documentos, informações e demais providências necessárias à sua atuação institucional. Na sessão virtual concluída em 6/5, o…

Náutico tem marca do clube penhorada em ação na Justiça

Ao longo de décadas, o Náutico, assim como vários clubes brasileiros, sofre com a penhora de bens materiais, como estádio, instalações, troféus, cadeiras e até refletores para pagamento de dívidas antigas. Porém, em uma ação incomum, o clube pernambucano corre o risco de perder algo ainda mais valioso: a própria identidade. Na última terça-feira, a juíza…

MP-RJ mira rede de bingos de Rogério de Andrade e Ronnie Lessa; delegado é preso

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) iniciou nesta terça-feira (10) a Operação Calígula, contra uma rede de jogos de azar explorada pelo bicheiro Rogério de Andrade e pelo PM reformado Ronnie Lessa — réu pela morte da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes — e acobertada por policiais. Segundo as investigações da força-tarefa do MPRJ sobre o atentado à vereadora, Rogério…