Bitcoin será moeda utilizada para pagamento feito em acordo trabalhista

A Vara do Trabalho de Uruaçu/GO realizou um acordo entre um trabalhador e uma empresa de mineração no valor de R$ 350 mil. O pagamento será feito por meio da moeda eletrônica Bitcoins. Valendo-se da plataforma Google Meet, a audiência telepresencial de conciliação permitiu a participação do representante da empresa desde Dubai, nos Emirados Árabes,…

MP-BA encaminha fim de depoimentos em investigação contra líder espiritual Jair Tércio

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), que investiga denúncias de abusos sexual e psicológico contra o líder espiritual Jair Tércio Cunha Costa, de 63 anos, ex-grão-mestre da Grande Loja Maçônica do estado, informou hoje (27) ao Metro1 que está em fase de finalização das oitivas das testemunhas. As denúncias foram feitas à Ouvidoria das mulheres,…

STJ afasta Witzel do cargo por suspeitas de irregularidades na saúde; Pastor Everaldo é preso

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta sexta-feira (28), o afastamento imediato, inicialmente por seis meses, do governador Wilson Witzel (PSC) do cargo por irregularidades na saúde. O governador e outras oito pessoas, incluindo a primeira-dama Helena Witzel, também foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção. Não há ordem de prisão contra o governador. As diligências foram autorizadas pelo…

CNJ vai fazer um processo judicial único para todo o país, diz Rubens Canuto

“O CNJ tem a pretensão de implantar o processo judicial unificado, de fazer um processo judicial único para todo o país. Mas não pode desconhecer as diferenças existes entre os tribunais, tanto tecnológica quanto cultural”, diz o presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e Inovação do CNJ, conselheiro Rubens Canuto. Esse é o desafio…

Advocacia do Senado aponta ao STF brecha legal para reeleição de Alcolumbre e Maia

A advocacia do Senado defendeu junto ao Supremo Tribunal Federal que os presidentes da Casa e também da Câmara dos Deputados possam ser reeleitos. A informação foi divulgada pelo jornal Folha de S.Paulo. Tanto o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), que chefia o Senado, e o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), no comando da Câmara, cogitam…

Senado nega ampliar prazo, e Lei Geral de Proteção de Dados deve entrar em vigor até setembro

O Senado decidiu retirar de uma medida provisória (MP), nesta quarta-feira (26), um trecho que adiaria para o último dia de 2020 a entrada em vigor de regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A MP foi editada pelo governo Jair Bolsonaro em abril, e tentava adiar o início das regras de proteção de dados…

PGR defende que STF rejeite recurso contra foro privilegiado de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas

A Procuradoria-Geral da República defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o recurso do Ministério Público do Rio de Janeiro contra o foro privilegiado para o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das rachadinhas. A decisão de reconhecer o foro, questionada pelo MP, é da 3ª Câmara do Tribunal de Justiça do estado. Com isso, as investigações…

TJBA prorroga regime de teletrabalho e suspensão dos prazos de processos físicos até 15 de Setembro

O regime de teletrabalho e a suspensão dos prazos dos processos físicos seguem, agora, até o dia 15 de setembro. A prorrogação dessas medidas, adotadas desde meados do mês de março por conta da pandemia do novo coronavírus, está disposta no Decreto Judiciário nº 516, publicado nesta quarta-feira (26). O documento prorroga os prazos estipulados…