CFOAB vai ao CNJ pedir uniformização de julgamentos virtuais nos tribunais do país

A OAB Nacional enviou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ofício no qual apresenta considerações e sugestões para a uniformização dos julgamentos virtuais nos tribunais brasileiros. A Ordem defende que as medidas sugeridas no documento contribuirão de forma expressiva para aperfeiçoar os procedimentos conduzidos em ambiente eletrônico, em prol da segurança jurídica, da transparência e…

MP oferece denúncia contra ex-BBB Felipe Prior por estupro

O Ministério Público de São Paulo denunciou, nesta quinta-feira (6) o ex-BBB Felipe Prior por estupro. Na terça-feira (4), a 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de São Paulo havia concluído o inquérito policial sem indiciá-lo. Durante a investigação, três mulheres denunciaram o arquiteto Felipe Prior, ex-participante da 20ª edição do BBB, por dois estupros e…

Desembargador dá bronca por advogado participar de julgamento sem gravata

O desembargador Clayton Camargo, do TJ/PR, interrompeu a sustentação oral de um advogado na sessão da 1ª Câmara Criminal nesta quinta-feira (6), por que o causídico sustentava apenas de camisa, sem terno, gravata ou toga. “Não concordo com esta postura”, afirmou. Diante do alerta, o presidente do colegiado pediu ao advogado que colocasse uma beca.…

Apenas 1,2% da população carcerária da Bahia foi testada para Covid-19, revela CNJ

Dos 13.135 internos do sistema prisional da Bahia, apenas 1,2% foi submetido a testes para diagnóstico da infecção pelo coronavírus. Entre os servidores do Sistema Penitenciário da Bahia, 2.131 realizaram exames. As informações constam nos relatórios de monitoramento da pandemia da Covid-19 nos presídios, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  Os primeiros dados de…

Toffoli e Governo assinam nova regra para acordos de leniência e excluem MPF

Sem o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli realizou nesta quinta-feira uma cerimônia de assinatura de um conjunto de novas regras para acordos de leniência que abre brecha para excluir o Ministério Público Federal dessas negociações. Além de Toffoli, o termo teve assinatura dos ministros da…

Justiça suspende decreto de Crivella e proíbe retorno de aulas presenciais nas escolas particulares no Rio

A Justiça suspendeu o decreto da prefeitura do Rio que permitia a reabertura de escolas privadas para aulas presenciais no município. O  desembargador Peterson Barroso Simão, da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) determinou, nesta quinta-feira, a suspensão do decreto 47.683 e estipulou pena de multa diária de R$10 mil ao…