Fachin encaminha pedido de suspensão do inquérito das fake news para plenário do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, encaminhou ao plenário da corte o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, de suspender o inquérito que investiga a divulgação massiva de fake news. O pedido de Aras foi feito nesta quarta-feira (28) após uma operação da Polícia Federal que teve como alvo apoiadores do…

Juiz se manifesta a favor de dispensa de audiência de conciliação em casos excepcionais

Após a Coordenação dos Juizados Especiais emitir um ofício informando aos magistrados a “imprescindibilidade de realização de audiências de conciliação no Sistema dos Juizados Especiais, o juiz Paulo Cesar Almeira Ribeiro, da 17ª Vara dos Juizados Especiais do Consumidor, em despacho, se manifestou a favor da dispensa de audiência de conciliação. No documento, o juiz…

Governo sanciona lei com auxílio a Estados e municípios e veta reajuste de servidores

O presidente da República,Jair Bolsonaro, sancionou a lei complementar 173/20, com medidas de auxílio financeiro a Estados e municípios durante a pandemia do coronavírus. Entre os vetos, está o reajuste no salário de servidores até 2021. A LC foi publicada no DOU desta quinta-feira, 28. Segundo a norma, a União entregará, na forma de auxílio financeiro,…

MPF apura criação de selo ‘não-racista’ anunciado pela Fundação Palmares

O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Estado do Rio de Janeiro determinou a instauração de suposto “desvio de finalidade” na criação de um “selo não-racista”, que foi anunciada pelo presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, no início da semana. O diretor da instituição afirmou nas redes…

Ministro da Justiça entra com habeas corpus no STF em nome de Weintraub e de investigados por fake news

O ministro da Justiça, André Mendonça, informou na noite desta quarta-feira que entrou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) em nome do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e dos demais envolvidos no Inquérito 4781, que apura fake news. Segundo o anúncio feito em sua conta do twitter, a medida visa garantir a…

PGR pede a Fachin suspensão da tramitação do inquérito das fake news

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu hoje (27) ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), a suspensão do inquérito da fake news. A informação foi divulgada pelo blog da Andréia Sadi, no G1. Aras disse que a Procuradoria-Geral da República foi “surpreendida” com as ações realizadas hoje “sem a participação, supervisão ou anuência…