Toffoli nega analisar recurso contra afastamento do presidente do TJ-BA

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu nesta terça-feira (24) que não vai analisar o habeas corpus que questiona o afastamento do presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Gesivaldo Britto, de acordo com a Agência Brasil. Na decisão, Toffoli entendeu que o recurso da defesa deve ser analisado…

Toffoli assina acordo para viabilizar novo BacenJud

O presidente do STF, ministro Dias Toffoli, firmou Acordo de Cooperação Técnica que viabilizará o desenvolvimento do novo sistema BacenJud. Para o ministro, os novos mecanismos do sistema proporcionarão mais dinamismo para a Justiça brasileira no caminho para a pacificação social. O BacenJud é um instrumento de comunicação eletrônica entre o Poder Judiciário e instituições…

MP exige eleição com lista tríplice para escolha de reitor em universidades federais

Uma medida provisória (MP) publicada nesta terça-feira (24) pelo presidente Jair Bolsonaro torna obrigatória a realização de eleições com listas tríplices para a escolha de dirigentes das universidades federais e reduz o peso do votos de alunos e funcionários, aumentando o de professores. A MP torna obrigatório que o nome do reitor ou líder das instituição de ensino federal (valendo também para institutos de…

Ação penal de Gamil El Hireche contra professor Fernando Santana é trancada por unanimidade

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Criminais, por unanimidade, trancou uma ação penal movida pelo advogado Gamil El Hireche contra o advogado, professor e jurista Fernando Santana, por declarações feitas na comemoração do resultado da eleição da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), em novembro de 2018. O relator do habeas corpus…

Uso do PJe-Calc será obrigatório a partir de 1º de janeiro no TRT5

A partir de 1º de janeiro de 2020,  o PJe-Calc será o único sistema de cálculo trabalhista admitido no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA). Quaisquer cálculos deverão obrigatoriamente ser juntados por meio dessa ferramenta. A determinação consta do Ato Conjunto GP/CR nº 13/2019, assinado pela presidente e pelo corregedor regional…