O desembargador André Nabarrete, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), decidiu nesta quarta-feira (6) manter a obrigação de o presidente Jair Bolsonaro entregar “os laudos de todos os exames” realizados para detectar o coronavírus, conforme havia sido determinado pela Justiça Federal de São Paulo. “A urgência da tutela é inegável, porque o processo…
* Danilo Gaspar, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 05ª Região. Mestre em Direito Privado e Econômico (UFBA). Membro do Instituto Bahiano de Direito do Trabalho (IBDT). Professor de Direito e Processo do Trabalho. * João Pedro França Teixeira, Advogado, Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho. LLM em Direito Empresarial. Pós-Graduando…
Em julgamento virtual, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve condenação do ex-presidente Lula no caso do sítio de Atibaia (SP) a 17 anos de prisão. Por unanimidade, os desembargadores negaram os recursos apresentados pela defesa do petista. Na última petição apresentada ontem à noite, os advogados de Lula solicitaram…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve dedicar a sessão desta quarta-feira (6) para que sejam realizadas as sustentações orais no julgamento do recebimento da denúncia contra os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) investigados na Operação Faroeste. A sessão foi suspensa para o horário de almoço e deve retornar às 14h. A…
Sete parlamentares aliados ao presidente Jair Bolsonaro entraram com um mandado de segurança pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) afaste o senador Angelo Coronel (PSD) da presidência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga a disseminação de notícias falsas, as fake news. Na ação, os deputados federais do PSL Alcibio Mesquita, Felipe…
A Lei nº 13.995, que prevê a transferência de R$ 2 bilhões da União para as cerca de 2100 santas casas e hospitais filantrópicos para o combate à pandemia de Covid-19, foi sancionada e publicada nesta quarta (6) no Diário Oficial da União. De autoria do senador José Serra, a aprovação do projeto contou com…
A OAB Nacional e outras sete entidades subscrevem nota que repudia a proposta do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) de confinar presidiários contaminados pelo coronavírus em contêineres . O documento aponta que a decisão do Depen “estarrece não só por não solucionar o problema, mas justamente por consistir numa promessa de agravamento das mesmíssimas condições degradantes…
Os tribunais poderão realizar perícias médicas por meio eletrônico ou virtuais em ações previdenciárias, em que se requer a concessão de benefícios por incapacidade ou assistenciais. A medida foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enquanto durar a pandemia do coronavírus. O ato foi relatado pela conselheira Maria Tereza Uille Gomes e foi aprovado, por unanimidade,…
Uma festa de 15 anos que seria realizada no último sábado (2), no município de Várzea Nova, foi suspensa pela Justiça a pedido do Ministério Público estadual, em razão do risco e da proibição de aglomeração de pessoas durante o período de pandemia da Covid-19. O evento comemorativo estava previsto para ocorrer às 18h em…
Em despacho expedido às 22h30 desta terça-feira, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou um prazo de 72 horas para a apresentação de uma cópia dos “registros audiovisuais” de uma reunião entre o presidente Jair Bolsonaro, ministros e presidentes de bancos públicos no Palácio do Planalto, realizada no último dia 22 de abril.…
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