O Supremo Tribunal Federal enviou ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia um processo contra o deputado federal Benito Gama (PTB), que aponta que ele cometeu crime de falsidade ideológica eleitoral. De acordo com denúncia da Procuradoria Geral da República, em 2014, Benito teria feito três depósitos de R$ 50 mil em uma conta para usar…
Nesta terça-feira, 15 de maio, o vice-líder de governo da Câmara Municipal de Vereadores, Duda Sanches, apresentou moção de repúdio ao veto do governador Rui Costa ao Projeto de Lei 21861/2016, o qual regula o pagamento de honorários ao trabalho desempenhado pelo advogado dativo. Para quem não se lembra, a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou…
A Ordem dos Advogados do Brasil – seção Bahia – realizará, entre os dia 28 e 29 de maio, no Wish Hotel da Bahia (antigo Sheraton) a II Conferência Estadual da Mulher Advogada, com o tema Mulher: Desafios e Transformações. O evento é uma iniciativa da Comissão da Mulher Advogada da OAB-BA. A abertura do…
O presidente Michel Temer sancionou hoje (14) uma lei de combate ao bullyingnas escolas. O texto sancionado hoje altera um trecho da Lei 9.394, de 1996. A atualização na lei inclui a responsabilidade das escolas em promover medidas de combate ao bullying, além de pensar em ações de promoção da cultura de paz. A lei original, instituída…
Por decisão do procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, o inquérito civil que investiga as doações recebidas pelo ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) nas campanhas de 2010 e 2014 vai continuar com a Promotoria do Patrimônio Público de São Paulo, onde foi instaurado. A decisão foi anunciada hoje (15). O ex-governador havia questionado quem…
O “Réveillon 2017”, promovido pela prefeitura de Salvador através da Empresa Salvador Turismo (Saltur), está sendo investigado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por supostas ilegalidades em contratações de atrações musicais. O atual inquérito civil foi originado de uma denúncia realizada em julho de 2016 de autoria do ex-vereador Everaldo Augusto (PCdoB) – hoje chefe…
Em 2017, o Disque 100 da Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos recebeu 1.720 denúncias de violações contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Do total, 70,8% foram por discriminação. Na seqüência, aparecem violências psicológicas e físicas, com 53,3% e 31,8%, respectivamente. Na busca pelo fim da violência contra o público LGBTT, a…
O promotor Roberto Livianu, presidente do instituto “Não Aceito Corrupção”, lança hoje (15) um abaixo-assinado pela aprovação na Câmara do projeto que acaba com o foro especial para todas as autoridades. Segundo a coluna Painel, da Folha, iniciativa deve agradar o Congresso, único atingido até agora pela decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que limitou…
Um juiz indiciou nesta segunda-feira, 14, a ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner e seus filhos, Máximo e Florencia Kirchner, por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, em um caso de supostas irregularidades com empresários por meio da empresa familiar Hotesur. O juiz Julián Ercolini também processou, entre outros, Romina Mercado – sobrinha de Cristina…
Dois pedreiros da Rodenge Engenharia e Construções serão indenizados por danos morais, no valor de R$ 5 mil cada, por terem recebido seus salários com atraso quando trabalhavam para a empresa. A decisão foi da 1ª Turma do Tribunal Regional da 5ª Região (TRT5-BA), que deu provimento ao recurso dos trabalhadores e reformou a sentença…
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