Estados, municípios e o Distrito Federal terão acesso aos R$ 3 bilhões de recursos da Lei Aldir Blanc, destinados a ações emergenciais de apoio ao setor cultural e seus trabalhadores durante a pandemia de covid-19, por meio da Plataforma +Brasil. O recurso foi estabelecido pela Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc, sancionada pelo…
O projeto “Gestão Judiciária – BI/eCorreição”, do Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região (TRT5- BA), que tem como objetivo aumentar a eficiência na gestão processual, foi selecionado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para concorrer ao Prêmio Innovare, na nova categoria CNJ/Gestão Judiciária. No final do mês de abril, o “Gestão Judiciária – BI/eCorreição” foi…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) investiga denúncias de abusos sexual e psicológico contra um líder espiritual, Jair Tércio Cunha Costa, de 63 anos, ex-grão-mestre de uma loja maçônica na Bahia e desenvolvedor de uma doutrina pedagógica que é estudada em retiros espirituais promovidos por ele toda semana. Segundo informações da promotora de Justiça, Gabriella…
O Ministro Alexandre de Moraes, do STF, deferiu pedido formulado pela Petrobras, para conceder efeito suspensivo a recurso extraordinário interposto em face de decisão do TST na qual foi reconhecida sua responsabilidade subsidiária, atribuindo-lhe o ônus da prova em relação à fiscalização da empresa prestadora de serviços. A suspensão foi determinada no dia 30.07.2020 nos…
A Justiça Federal decidiu prorrogar o regime de plantão especial na Bahia e em toda a 1ª Região até o dia 31 de agosto. A decisão por meio da Resolução Presi 10714057, divulgada pelo órgão nesta quinta-feira (30), também vale para os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia,…
Os cartórios de Registro Civil da Bahia poderão realizar casamentos por meio digital, a partir da publicação do Provimento nº 13/2020 da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A portaria foi publicada na quarta-feira (29) e garante os direitos dos cidadãos durante a pandemia. O casamento por videoconferência assegura a livre manifestação…
Os membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) formaram maioria para afastar o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba. A informação é da CNN Brasil. Dallagnol acumula 17 procedimentos no CNMP por conta da atuação na operação Lava-Jato. Oito dos onze procuradores que integram o conselho votariam a favor da…
Um advogado participou da sessão de julgamento da 4ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) de um local inusitado, de sua rede. A sessão remota ocorreu nesta quinta-feira (30). A decisão do processo foi dada pela juíza Maria Virgínia Cruz, e o doutor Marcus Albuquerque acompanhou a sentença de sua rede, onde…
Insta ressaltar ser inconstitucional a previsão legal que atribui condenação em “honorários” exclusivamente ao advogado da parte. A regra relacionada com a sucumbência é decorrência lógica do quanto disposto no artigo 186 do Código Civil, que impõe a reparação do dano decorrente de ato ilícito, como aquele relacionado com a necessidade de ir defender seus direitos em…
A conselheira Maria Tereza Uille, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acatou o pedido do Estado da Bahia para readequar o Plano Anual de Pagamentos de Precatórios, submetido ao Regime Especial de Pagamentos, no valor de R$ 755,7 milhões, com pagamento mensal de R$ 62,9 milhões. Os efeitos da decisão estão sobrestados até a homologação…
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