Na luta para evitar uma nova greve dos caminhoneiros, o governo pode ter dado o gatilho para uma nova leva de ações sobre o preço do frete no país. Ao acatar o pedido revogando a nova tabela de frete – que havia entrado em vigor na sexta-feira -, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deu…
O novo advogado de Joaquín “El Chapo” Guzmán, Marc Fernich, especialista em apelações, entrou com um recurso contra a sentença de prisão perpétua e o veredicto que considerou o ex-chefão do narcotráfico culpado de traficar toneladas de droga para os EUA. A decisão, que será tomada por um juiz de apelação, pode levar até um…
Na última sexta-feira, 19, o presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto 9.926/19, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre a Drogas. A norma, publicada nesta segunda-feira, 22, trata da composição do Conad e exclui de sua composição indicados por conselhos profissionais, representantes da sociedade civil e especialistas. Entre as vagas retiradas da composição do Conselho está…
Uma decisão da Justiça do RJ tirou de uma mãe a guarda de um filho de 8 anos. O juiz teria utilizado entre os argumentos o fato de que o endereço onde ela vive com o filho desde que ele nasceu, o bairro de Manguinhos, na Zona Norte do Rio, é área considerada de risco.…
O Projeto de Lei 3198/19, em tramitação na Câmara dos Deputados, aumenta a punição, de 1/3 à metade, no crime de embriaguez ao volante para os profissionais que atuam no transporte de passageiros. A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o…
A Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba) promove na quarta-feira (24), às 8h, a roda de conversa “O empoderamento das pretas nas instituições”. O evento é organizado pela coordenação da Especializada de Direitos Humanos da Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), Lívia Almeida, e pela advogada criminalista e doutora em direito público, Daniela…
A Rede Sustentabilidade protocolou hoje (22) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que contesta a decisão do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, de suspender processos com dados compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial. Na ação, o partido pediu que a decisão de Toffoli seja suspensa provisoriamente…
A Associação de Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP-BA) lançou, na última quinta-feira (18), uma campanha com o objetivo de ampliar a atuação da Defensoria Pública em todo estado da Bahia. A articulação política “ADEP-BA por 2% de Orçamento para a Defensoria Pública Estadual”, pretende levar aos diferentes setores do Poder Executivo, representações parlamentares…
O Projeto de Lei 3233/19, que institui uma contribuição destinada a financiar planos, projetos, ações e empreendimentos de interesse turístico, chamada Conturismo, tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. A proposta será analisada pelas comissões de Turismo; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência…
O fim da prisão especial para quem tem diploma de ensino superior é o objetivo de projeto que está sendo analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O PL 3945/2019, que altera o Código de Processo Penal (Decreto-lei 3.689, de 1941), terá decisão terminativa na comissão, ou seja, caso seja aprovado, o texto pode seguir…
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