O projeto de Lei do Senado 426/2012, que destina 30% da arrecadação com multas de trânsito para o Sistema Único de Saúde (SUS), foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A senadora e relatora do texto, Marta Suplicy (MDB-SP), incluiu uma emenda que estabelece que o valor gerado pelas infrações deixe de ser…
O médico e especialista em nutrologia Mohamad Ali Barakat entrou com uma ação contra o cantor Netinho exigindo que o artista parasse de tecer comentários sobre o as consequências do uso de anabolizante por 2 anos. Contudo, o juiz de Direito substituto Manuel Eduardo Pedroso Barros, da 9ª Vara Cível de Brasília/DF, entendeu que o…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA se reuniu com o presidente da União dos Municípios da Bahia – UPB, Eures Ribeiro, para tratar sobre as denúncias recebidas pela DPE/BA do fechamento de escolas quilombolas em alguns municípios baianos. As subcoordenadoras das Especializadas de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Gisele…
A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (21) foi suspensa duas horas depois de iniciada devido a uma troca de acusações entre os ministros Luiz Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Barroso reagiu a uma fala de Gilmar Mendes, que criticava decisões do STF, sobretudo a que proibiu as empresas de doarem para campanhas…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) vai julgar a partir das 13h30 de segunda-feira (26) o recurso apresentado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão que aumentou a pena do ex-presidente no caso do triplex em Guarujá (SP). Em 24 de janeiro deste ano, os três desembargadores que compõem a 8ª Turma…
Nesta quarta-feira, 21, aconteceu um evento comemorativo na Praça Marechal Deodoro (conhecida como Praça das Mãos), no Comércio, em Salvador, referente aos cinco anos em que a Equipe Pop Rua atua na Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e aos oito anos do Movimento Nacional de População de Rua. O evento, que aconteceu…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que abriu procedimento para investigar uma publicação feita pela desembargadora Marília de Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), na qual a magistrada acusa a vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) de estar “engajada com bandido” e envolvida com a organização criminosa Comando Vermelho. Marielle…
Com o objetivo de aproximar a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA dos usuários dos seus serviços, a Instituição realizará nesta sexta-feira, 23, a sua terceira Posse Popular das defensoras e defensores públicos que encerraram a primeira etapa do XVII Curso Preparatório para Carreira de Defensor Público. O evento terá início com uma…
Os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por unanimidade, decidiram suspender a eleição para o cargo de desembargador, pelo critério de merecimento. A eleição ocorreria na manhã desta quarta-feira (21). Uma liminar proferida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na noite desta terça-feira (20), suspendeu todos os atos do TJ com relação a…
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) decidiu, unanimemente, condenar a Atento Brasil S/A, localizada em Feira de Santana, a pagar R$ 10mil por danos morais a uma operadora de call center que era impedida de usar o banheiro. De acordo com a funcionária, que recorreu da decisão da 6ª Vara…
Send this to a friend