Prefeito veta 18 pontos da lei que regulamenta o transporte por app em Salvador

O prefeito ACM Neto sancionou nesta sexta-feira (4) a lei  nº 258/2018, que regulamenta o transporte por aplicativos na cidade, a exemplo do Uber e 99. No entanto, 18 pontos do projeto de lei aprovado na Câmara Municipal foram vetados. Entre eles, o que estabelecia a idade mínima de 18 anos para dirigir os veículos que oferecem serviço de transporte…

Com decisão do STF, 18 réus podem ter condenação anulada na Lava-Jato

Na primeira parte do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu criar regras para condenações da Lava-Jato, o presidente da Corte, Dias Toffoli, sugeriu como critério para anulações a defesa ter reclamado, na primeira instância, do prazo conjunto de alegações finais entre delatores e delatados. Se esse entendimento prevalecer, mais dois processos da Lava-Jato em Curitiba poderiam ser anulados. Duas outras ações já…

MPF processa ministro por improbidade ao cancelar edital de produções LGBTs da Ancine

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o ministro da Cidadania, Osmar Terra, acusando-o de improbidade administrativa por ter suspendido um edital da Agência Nacional do Cinema (Ancine) que visava a exibição de produções com temática LGBT em TVs públicas.  De acordo com o MPF, o cancelamento causou prejuízos aos cofres…

Projeto de estágio para autistas coloca Defensoria baiana como finalista do Prêmio Innovare 2019

O estágio especial para jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA), desenvolvido de forma pioneira na Bahia pela Defensoria Pública do Estado em parceria com o projeto Fantástico Mundo Autista (Fama), é finalista do Prêmio Innovare 2019. O resultado será divulgado no dia 3 de dezembro, durante a cerimônia de premiação, em Brasília. O trabalho complementa…

TJBA amplia aplicativo “Queixa Cidadã” para as comarcas do interior

O aplicativo “Queixa Cidadã” foi ampliado e está disponível para municípios do interior, que são distritos, comarcas agregadas e comarcas sedes que possuem Varas do Sistema dos Juizados Especiais. A exceção é Itapetinga, cujo fornecedor habilitado para receber as queixas relacionadas a cobrança indevida e/ou fornecimento de água não possui filial nesta cidade. A ampliação…

Lula diz que nunca se arrependeu de indicações que fez ao STF e não fez escolha por religião

O ex-presidente Lula, em entrevista ao site Migalhas, afirmou que não se arrepende das indicações que fez para o Supremo Tribunal Federal (STF). Durante os dois mandatos, Lula indicou oito ministros para o ST: Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Menezes Direito e Dias Toffoli. Em termos de indicações…

Câmara convoca Janot para esclarecer plano de matar Gilmar Mendes

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta (2) convite para o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, falar sobre sua recente declaração de que teria ido ao Supremo Tribunal Federal (STF) armado para matar o ministro Gilmar Mendes. Os dois trocaram constantes críticas públicas enquanto Janot chefiava a Procuradoria-Geral da República,…