O prefeito ACM Neto sancionou nesta sexta-feira (4) a lei nº 258/2018, que regulamenta o transporte por aplicativos na cidade, a exemplo do Uber e 99. No entanto, 18 pontos do projeto de lei aprovado na Câmara Municipal foram vetados. Entre eles, o que estabelecia a idade mínima de 18 anos para dirigir os veículos que oferecem serviço de transporte…
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta (3) proposta que altera a Lei Maria da Penha para facilitar o processo de separação das vítimas de violência doméstica. O texto indica que o juiz responsável pela ação de violência doméstica também poderá decretar o divórcio ou a dissolução da união estável a pedido da…
Na primeira parte do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidiu criar regras para condenações da Lava-Jato, o presidente da Corte, Dias Toffoli, sugeriu como critério para anulações a defesa ter reclamado, na primeira instância, do prazo conjunto de alegações finais entre delatores e delatados. Se esse entendimento prevalecer, mais dois processos da Lava-Jato em Curitiba poderiam ser anulados. Duas outras ações já…
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o ministro da Cidadania, Osmar Terra, acusando-o de improbidade administrativa por ter suspendido um edital da Agência Nacional do Cinema (Ancine) que visava a exibição de produções com temática LGBT em TVs públicas. De acordo com o MPF, o cancelamento causou prejuízos aos cofres…
O estágio especial para jovens com Transtorno do Espectro Autista (TEA), desenvolvido de forma pioneira na Bahia pela Defensoria Pública do Estado em parceria com o projeto Fantástico Mundo Autista (Fama), é finalista do Prêmio Innovare 2019. O resultado será divulgado no dia 3 de dezembro, durante a cerimônia de premiação, em Brasília. O trabalho complementa…
O procurador da Fazenda Nacional Matheus Carneiro Assunção foi preso nesta quinta-feira (3) depois de tentar matar uma juíza na sede do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, na avenida Paulista. Ele invadiu o gabinete da juíza Louise Filgueiras, convocada para substituir o desembargador Paulo Fontes, em férias, e chegou a acertar uma facada no…
A Justiça de Minas Gerais autorizou o goleiro Bruno a estrear pelo Poços de Caldas. Condenado a 20 anos de prisão pelo homicídio da modelo Eliza Samudio, ele foi liberado para disputar o jogo amistoso pela equipe mineira marcado para sábado (5), às 15h, contra o Independente de Juruaia, no Estádio Benedito Bandola de Oliveira,…
O aplicativo “Queixa Cidadã” foi ampliado e está disponível para municípios do interior, que são distritos, comarcas agregadas e comarcas sedes que possuem Varas do Sistema dos Juizados Especiais. A exceção é Itapetinga, cujo fornecedor habilitado para receber as queixas relacionadas a cobrança indevida e/ou fornecimento de água não possui filial nesta cidade. A ampliação…
O ex-presidente Lula, em entrevista ao site Migalhas, afirmou que não se arrepende das indicações que fez para o Supremo Tribunal Federal (STF). Durante os dois mandatos, Lula indicou oito ministros para o ST: Cezar Peluso, Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Eros Grau, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Menezes Direito e Dias Toffoli. Em termos de indicações…
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta (2) convite para o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, falar sobre sua recente declaração de que teria ido ao Supremo Tribunal Federal (STF) armado para matar o ministro Gilmar Mendes. Os dois trocaram constantes críticas públicas enquanto Janot chefiava a Procuradoria-Geral da República,…
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