O presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que reforma a previdência dos militares. A nova lei fez mudanças mais suaves do que as aplicadas aos civis e também reestruturou as carreiras nas Forças Armadas concedendo aumento salarial à tropa. Não foi feito nenhum veto ao texto aprovado pela Câmara e pelo Senado. A principal mudança é a…
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), que integra o Ministério Público Federal (MPF), encaminhou ontem (16) ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, um pedido de informações para que apresente as razões de ainda não ter sido efetivada a posse da professora Luzia Mota no cargo de reitora do Instituto Federal da Bahia (IFBA).…
A Liga Acadêmica de Estudos Jurídicos da Bahia (LAEJU – BA) está com inscrições abertas para o processo seletivo destinado ao ingresso de novos membros, acadêmicos de qualquer faculdade ou universidade de Salvador e Região Metropolitana. As vagas são para estudantes e bacharéis em direito e estudantes do Bacharelado Interdisciplinar em Humanidades, que estejam entre…
A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado instituiu na quinta-feira (12), um grupo de trabalho interinstitucional para promover o debate sobre o “Método Apac” (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados). As discussões serão realizadas no âmbito do Poder Judiciário, Ministério Público estadual, Defensoria Pública Estadual, Poder Executivo estadual, Assembleia Legislativa e sociedade civil organizada. A…
O joalheiro Carlos Rodeiro foi ouvido pela Polícia Federal no âmbito da Operação Faroeste, que apura um esquema de vendas de decisões judiciais do Tribunal de Justiça da Bahia. A informação foi divulgada neste final de semana pela colunista Bela Megale, do jornal O Globo. De acordo com a publicação o joalheiro foi intimado para…
O Sub-Comitê das Nações Unidas para a Prevenção da Tortura emitiu hoje (16) a conclusão sobre queixas recebidas em setembro por ongs e ativistas em relação ao governo de Jair Bolsonaro. A ONU condenou as políticas de combate à tortura do presidente. A denúncia é referente ao decreto presidencial 9.831, que estabeleceu que a participação…
O ministro Luís Roberto Barroso suspendeu os efeitos de dispositivo de norma de Londrina/PR que proíbe a adoção de conteúdos relacionados às questões de gênero na rede municipal de ensino. Para Barroso, o não enfrentamento de questões de gênero nas escolas contribui para a perpetuação do estigma e do preconceito. A decisão foi tomada nos…
A ministra Maria Cristina Peduzzi, primeira mulher eleita para presidir o Tribunal Superior do Trabalho (TST), defendeu, em entrevista publicada hoje (16) na Folha, a atualização da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do ano de 1943. “Precisa de muita atualização ainda. A considerar a revolução tecnológica, a reforma (trabalhista) foi tímida. Olha os litígios…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reverteu a desativação de comarcas do interior de entrância inicial, a partir de uma decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), proferida em setembro deste ano. No ato que determina a reversão da desativação, é dito que a medida visa “garantir a regular prestação jurisdicional”. Com a reversão,…
O presidente Jair Bolsonaro disse neste domingo (15) que vai vetar o artigo que triplica a pena para crimes de injúria cometidos pela internet. A medida está prevista no projeto de lei anticrime, aprovado na semana passada pelo Congresso Nacional. “Vou vetar aquele artigo que fala em triplicar a pena para crimes na internet, de…
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