Eike Batista fecha delação que prevê até R$ 800 mi para saúde e contra coronavírus

O procurador-geral da República, Augusto Aras, fechou nesta segunda (23), com o empresário Eike Batista, o primeiro acordo de delação premiada de sua gestão perante o STF (Supremo Tribunal Federal). A colaboração prevê que ele pague multa de R$ 800 milhões pelos crimes praticados, dos quais R$ 116 milhões à vista, a partir da homologação…

Abracrim pede à Justiça habeas corpus coletivo para evitar ‘catástrofe’ nos presídios

Um habeas corpus coletivo foi apresentado pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lourival Trindade, em meio à pandemia do novo coronavírus. O pedido busca favorecer todas as pessoas presas ou que vierem a ser presas consideradas do grupo de risco para a infecção do Covid-19. …

Justiça derruba decisão que permitia barreira sanitária em aeroportos da Bahia

O governador Rui Costa (PT) anunciou que irá recorrer da decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de impedir a fiscalização de passageiros que desembarcam na Bahia através dos aeroportos. Anteriormente, o juiz Eduardo Gomes Carqueija, da 3ª Vara Cível da Bahia, determinou a liberação para que a temperatura das pessoas que chegam através…

Marco Aurélio Mello atende estados do Nordeste e proíbe cortes no Bolsa Família da região

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta segunda-feira (23) ao pedido feito por governadores de sete estados e proibiu cortes no Bolsa Família na região Nordeste. O ministro ordenou que a União apresente dados que indiquem o motivo de cortes realizados até o momento. Entraram com a ação judicial os governos de Bahia, Ceará, Maranhão,…

Bolsonaro afirma que vai revogar suspensão de contrato de trabalho sem salário

O presidente da República Jair Bolsonaro informou no Twitter, há pouco, que vai revogar o artigo 18 da Medida Provisória 927, publicada na noite de domingo (22). O dispositivo prevê a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses, sem pagamento de salário por parte do empregador nem auxílio por parte do governo. A revogação…

Prefeitura restringe funcionamento de bares e restaurantes, academias em condomínios e suspensão de obras em prédios residenciais e comerciais

Novas medidas para conter o avanço do coronavírus em Salvador foram anunciadas nesta segunda (23) pelo prefeito ACM Neto. Entre elas está a proibição de atividades sonoras nas ruas e a restrição no funcionamento de bares e restaurantes, que não poderão, a partir de quarta-feira (25) e por um período inicial de 15 dias, servir…

Adiamento das eleições: hoje não, amanhã talvez…

* Tiago Ayres é advogado Eleitoralista. Mestre em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professor de Direito Eleitoral do Cers/Múltipla   O título é proposital. Convém e sinceramente parece-me guardar alguma razoabilidade. Convém até porque me dá o “salvo conduto” para dizer algumas coisas que se ditas poucos dias atrás me tornaria alvo…