Uma liminar para suspender ato do Corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, que permite aos cartórios prestar serviços – remunerados – de identificação, como passaporte e CPF, foi concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. De acordo com informações do G1, Moraes entendeu que a norma é inconstitucional…
A 3ª turma do TST reconheceu o direito de um advogado de realizar a sustentação oral de seu cliente mesmo sem ter realizado a inscrição prévia para o procedimento. A decisão foi unânime. A decisão se deu em ação movida por eletricista contra uma fabricante de produtos eletrônicos. O autor teve pedido de indenização negado…
A advogada Adriana Abreu, membro da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-BA, foi nomeada vice-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) na Bahia. A nomeação ocorreu no dia 07 de março, em Brasília, durante o I Encontro Brasileiro das Advogadas Criminalistas. “Fui relatora de uma das mesas e, e antes de eu sentar à mesa…
O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM), sancionou a Lei nº 9343/2018, que institui no Calendário Oficial de Eventos da Cidade, o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia. A data será comemorada no dia 11 de agosto, Dia da Advocacia e da Magistratura no Brasil. Na data, a Ordem dos Advogados do Brasil…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) vai abrir vaga para dois novos desembargadores. O anúncio foi feito pelo presidente da Corte, Gesivaldo Britto. Uma das vagas será para juiz, pelo critério de merecimento. O magistrado também afirmou que iria oficiar a secção baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) para que a entidade…
O presidente Michel Temer editou a Medida Provisória 823/2018 que abre R$ 190 milhões de crédito extraordinário em favor do Ministério da Defesa. O recurso será aplicado em ações de assistência emergencial e acolhimento humanitário de pessoas vindas da Venezuela ao País – a grande maioria refugiada no Estado de Roraima. De acordo com a…
O presidente da OAB-BA, Luiz Viana Queiroz, é o mais novo membro do Instituto dos Advogados do Brasil (IAB). Luiz Viana foi eleito para o IAB e tomará posse do cargo na próxima quarta-feira (14), às 18h, na sede do instituto, no Rio de Janeiro. Para a atual gestão da OAB-BA, assim como toda a…
Uma agência de turismo foi condenada a indenizar, em quase R$ 32 mil, uma família do Distrito Federal que contratou uma viagem para esquiar nos Alpes italianos, mas se deparou com montanhas sem um floco de neve sequer. O montante inclui metade do valor do pacote – pouco mais de R$ 15,7 mil – e…
Após integrantes da Sociedade Cruz Santa do Axé Opô Afonjá ingressarem com uma notícia-crime contra a psicóloga Graziela Domini, companheira da ialorixá Mãe Stella de Oxóssi, com a justificativa de buscar preservar o patrimônio do terreiro, em dezembro de 2017, um novo capítulo do imbróglio foi escrito. Desta vez, Domini que entrou com uma ação…
A Justiça Federal agendou as datas do leilão do triplex atribuído pelo Ministério Público Federal (MPF) ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O imóvel fica na praia de Guarujá, litoral paulista. O primeiro leilão está marcado para o dia 15 de maio, às 14h, e a segundo 22 de maio. Em fevereiro deste ano,…
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