O Ministério Público é o maior autor de ações coletivas no país. A forma de propor uma ação é permitida por lei a cinco instituições: Ministério Público; Defensoria Pública; a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios; autarquia, empresa pública, fundação ou sociedade de economia mista; e associações.Os dados foram levantados pelo estudo…
Daniel Cravinhos, condenado a 39 anos de prisão pela morte dos pais da ex-namorada Suzane Richthofen, deixou a penitenciária em Tremembé (SP) na tarde desta terça-feira (16). Ele foi beneficiado pela concessão do regime aberto e vai cumprir o restante da pena em liberdade. Ele deixou a unidade, conhecida por abrigar detentos de casos de…
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a rejeição do habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), preso na Operação Cadeia Velha. O documento obtido pelo G1 é da Procuradoria-Geral da República (PGR), assinado pela subprocuradora-geral…
O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN) sejam condenados, respectivamente, a penas de 386 anos e 78 anos de prisão. A solicitação foi feita no âmbito da ação penal derivada da operação Sépsis, que investiga desvios no fundo de…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), seguindo as recomendações da Resolução 194, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Resolução 219, que visa elevar a qualidade da prestação jurisdicional, através do Decreto Judiciário 769/2017, instituiu o programa permanente de premiação a magistrados e servidores lotados nas unidades mais produtivas, denominando-o Justiça em Números.…
O carnaval deste ano já tem sua popular marchinha pronta. De autoria do compositor João Roberto Kelly, de 79 anos, a canção que estará na boca dos foliões em 2018 tem como protagonista o ministro Gilmar Mendes. Com o nome de “Alô, Gilmar”, a cantiga ironiza a sequência de solturas dos inúmeros presos envolvidos em…
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), desembargador federal Thompson Flores, reuniu-se nesta segunda (15), por cerca de uma hora, com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia. Ao sair da audiência, Flores somente disse à imprensa que qualquer declaração sobre a reunião seria dada pela ministra. A única informação…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) divulgou uma nota pública após a circulação da notícia publicada pela Revista Época de que o escritório do advogado Gamil Föppel teria recebido R$ 50 mil reais em espécie como parte de seus honorários pela defesa de Geddel Vieira Lima. A acusação foi feita pelo ex-assessor…
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, recebeu na manhã desta segunda-feira (15), a Comenda Augusto Teixeira de Freitas, em reconhecimento pelos serviços jurídicos prestados a Cachoeira, no Recôncavo Baiano. O presidente da Câmara dos Vereadores do Município, Julio Cesar Costa Sampaio, fez a entrega durante rápida cerimônia…
Com objetivo de regulamentar o regime de recompensas e proteger o anonimato de informantes de crimes, o presidente Michel Temer (PMDB) sancionou no dia 10 de janeiro a Lei nº 13.608. Com a lei, os informantes que se identificarem terão assegurado pelo órgão que receber a denúncia o sigilo dos dados e a União, os…
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