O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou o acordo de delação premiada de oito ex-funcionários da OAS. De acordo com informações da Folha de S. Paulo, eles trabalhavam no setor responsável pelo caixa dois e pelos repasses de propina da empreiteira. Os delatores atuavam com um grande volume de documentos que podem…
Um estoquista de Camaçari, cidade localizada na Região Metropolitana de Salvador, ganhou o direito a uma indenização de R$ 20 mil por ter sido acusado pelo furto de 30 aparelhos celulares na empresa em que trabalhava, a Martins Comércio e Serviços de Distribuição S/A. De acordo com o trabalhador, ele chegou a ser algemado e…
Os advogados e advogadas de Ipirá não vão mais precisar se deslocar até a subseção de Feira de Santana para desfrutarem da estrutura da OAB. Com o nome “Humberto Carvalho Colonnezi”, em homenagem ao trabalho do advogado ipiraense na defesa das prerrogativas da comunidade local, uma Sala da Advocacia foi inaugurada nesta terça-feira (10), para…
A Procuradoria Geral da República se manifestou a favor da prorrogação por 60 dias do chamado inquérito dos portos, que envolve o presidente Michel Temer (MDB), aliados dele e empresas do setor portuário. Em documento enviado ao ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), a PGR concorda com o pedido da Polícia Federal…
O corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, decidiu nesta terça (10) abrir os 10 pedidos preliminares de investigação que chegaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra os desembargadores Rogério Favreto, João Pedro Gebran Neto e o juiz federal Sérgio Moro. As reclamações disciplinares foram protocoladas na segunda (9) após as decisões conflitantes do Tribunal…
A Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado aprovou nesta terça-feira, 10, um relatório favorável ao PLS 397/11. A proposta permite que aprovados na primeira fase do exame da OAB que foram reprovados na etapa posterior possam participar diretamente da segunda fase da prova nas duas edições seguintes do exame. Atualmente, a OAB permite que…
A 2ª Vara da Justiça pela Paz em Casa, na Comarca de Salvador, realizou o encontro mensal com as mulheres vítimas de violência. A ação aconteceu no auditório da unidade, localizada no 1º andar da Faculdade Ruy Barbosa, Campus Paralela. A iniciativa do projeto é da Juíza Titular da Vara, Ana Cláudia de Jesus Souza.…
O Ministério Público do Rio (MPRJ) denunciou, na manhã desta terça-feira, o miliciano Orlando de Oliveira Araújo, o Orlando da Curicica, como mandante da morte de Carlos Alexandre Pereira Maria, o Alexandre Cabeça, assessor informal do vereador Marcello Siciliano (PHS), que seria ligado a uma milícia de Jacarepaguá. O promotor da 23ª Promotoria de Investigação…
O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília apresentou recurso à Justiça Federal contra absolvição do ex-ministro Geddel Vieira Lima do crime de embaraço às investigações das operações da Polícia Federal (PF) Cui Bono e Sépsis, que apuram desvios na Caixa Econômica Federal. Na semana passada, o juiz Vallisney Oliveira entendeu que não há provas de que…
A juíza Cynthia de Araújo Lima Lopes, da 14ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, negou dois pedidos de liminares para suspender as obras do BRT em Salvador e anular o edital de licitação, de 2017. Um dos pedidos era uma ação civil pública conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MP-BA).…
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