Uma nota conjunta em defesa da liberdade de expressão e do direito à manifestação sem medo foi emitida pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, Ministério Público do Estado da Bahia e a Ordem dos Advogados da Brasil da Bahia, nesta terça-feira (23). No texto, o defensor público-geral, Clériston Cavalcante de Macêdo, a procuradora-geral de Justiça,…
As auditorias de urnas eletrônicas, realizadas em cinco estados, na semana passada, após queixas de eleitores, concluíram que não há nenhum indício de fraude no primeiro turno das eleições. A investigação foi feita nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, São Paulo e Santa Catarina entre quinta (18) e sábado (20). A…
Após pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, a Polícia Federal instaurou, ontem (23), um inquérito para investigar a conduta do coronel da reserva do Exército Carlos Alves. Em um vídeo publicado no YouTube, Alves xingou a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, além de atacar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Ontem…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA agora poderá avançar fundamentada em uma Lei Orgânica atualizada. A Assembleia Legislativa do Estado da Bahia aprovou, no início da noite desta terça-feira, 23, o Projeto de Lei Complementar 134/2018, que altera a Lei Complementar 26/2006. Aprovado nos dois turnos, segue nesta quarta (24) para sanção…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (23) manter o indiciamento do presidente Michel Temer pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. No último dia 16, a Polícia Federal informou ao Supremo ter encontrado indícios de que Temer e mais dez pessoas integraram um suposto esquema para favorecer empresas específicas na edição…
A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público da Bahia e o suspeito de matar o mestre de capoeira, Moa do Katendê, virou réu. O barbeiro Paulo Sérgio Ferreira de Santana vai responder pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e impossibilidade de defesa da vítima. Já por ferir o primo da vítima,…
A Advocacia-Geral da União tenta defender a cobrança de mensalidades para alunos de colégios militares em ação que tramita, sob relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, no Supremo Tribunal Federal. A Procuradoria-Geral da República, que defende a gratuidade do ensino, apresenta nesta quarta (24) a ação ao STF, que vai analisar o caso. A PGR argumenta,…
Passados quase dois meses do incêndio no Museu Nacional, no Rio de Janeiro, o Ministério Público Federal (MPF) recomendou que seis museus brasileiros elaborem planos de prevenção e combate a incêndio e pânico e gerenciamento de riscos. São elas: Museu Imperial, Petrópolis (RJ); Museu Nacional de Belas Artes, Centro (RJ); Museu de Arte Sacra da Boa Morte,…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) poderá vender alguns dos seus 520 imóveis diretamente, sem que precisem ser revertidos como patrimônio do Estado. Entre os imóveis, estão as residências oficiais para juízes. Os magistrados que vivem nessas casas não recebem auxílio-moradia. No dia 26 de setembro, o Pleno do TJ aprovou um anteprojeto de…
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) regulamentou, por meio de resolução administrativa, o instituto da audiência de custódia para quem comete crimes eleitorais. De acordo com o despacho, assinado pelo presidente da Corte, Desembargador José Rotondano, a audiência “consiste na apresentação e oitiva da pessoa presa/detida em flagrante delito, por crime eleitoral, desde 5…
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