O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) revogou, nesta quarta-feira (28), a prisão preventiva decretada pela Lava-Jato de Curitiba contra o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. Devido à pandemia, ele cumpre a medida em modo domiciliar. O tribunal manteve apenas a proibição de sair do país. A defesa do ex-deputado afirma que, com isso,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (28) por unanimidade receber denúncia e tornar réu o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) no âmbito do inquérito que investiga atos antidemocráticos. A denúncia foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República, depois que o plenário manteve, por unanimidade, a prisão em flagrante do parlamentar por crime inafiançável. Em fevereiro, Silveira foi detido por ter publicado um…
Os advogados da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), solicitaram ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a devolução de dois aparelhos celulares da marca iPhone, apreendidos durante o cumprimento de medidas no âmbito da Operação Faroeste. A magistrada é uma das rés em ações penais que apurar a…
A Corregedoria Nacional de Justiça fará uma inspeção para verificação do funcionamento da Corregedoria Geral da Justiça e da Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A medida visa verificar as atribuições das unidades no âmbito extrajudicial. A inspeção será realizada no dia 11 de maio. Os trabalhos forenses e/ou…
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao governo federal “a adoção de medidas voltadas à realização do Censo”. Ele atendeu um pedido feito pelo governo do Maranhão. Na semana passada, o Ministério da Economia informou que a realização do Censo em 2021 estava cancelada devido aos cortes de verba. “Defiro a liminar,…
Senadores governistas que integram a CPI da Covid apresentaram um mandado de segurança ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar tirar Renan Calheiros (MDB-AL), escolhido ontem como relator, do colegiado. Na peça, Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Eduardo Girão (Podemos-CE) alegam que parlamentares que possuem parentesco em primeiro grau com possíveis alvos da…
Uma operação da Polícia Federal para combater o tráfico internacional de drogas foi deflagrada na Bahia, nesta quarta-feira (28). A Operação Tanque Reserva cumpre cinco mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária em Salvador, Dias D’Ávila, Simões Filho e Barreiras. De acordo com informações da PF, a operação é um desdobramento…
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou nesta terça-feira (27) que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre duas notícias-crime apresentadas contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por suposta atuação para atrapalhar a apuração da maior apreensão de madeira do Brasil. Segundo a ministra, os fatos narrados são de “gravidade incontestável” e envolvem “tema de significação…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) empossou mais 52 servidores na última segunda-feira (26). Eles participarão de um curso de adaptação funcional até a próxima sexta-feira (30). São nove analistas técnicos e 43 assistentes técnicos administrativos. “Vocês chegam para somar, a nos ajudar na prestação de serviço à sociedade e ao povo. Não há salvação…
O juiz de Direito Fernando Cesar Ferreira Viana, da 7ª vara Empresarial do RJ, autorizou a Oi, que está em recuperação judicial, a vender 19 imóveis que receberam propostas de investidores. Localizados em Estados como Rio de Janeiro, Paraná, Mato Grosso, Rondônia, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Goiás, Ceará e Minas Gerais, eles vão…
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