Candidatos que dispararem Whatsapp e SMS sem autorização explícita dos usuários nas eleições estão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), em vigor desde setembro deste ano. A intenção da lei é garantir segurança e transparência às informações pessoais dos cidadãos. A LGPD define uma série de normas para a utilização de dados…
A Polícia Federal está investigando as movimentações financeiras de quatro assessores do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), chefiado por Damares Alves, e do blogueiro bolsonarista, Oswaldo Eustáquio. A informação foi divulgada nesta sexta-feira pelo jornal O GLOBO. De acordo com a publicação, a apuração acontece no âmbito do inquérito que investiga…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia, por intermédio das Especializadas de Proteção aos Direitos Humanos e da Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, vem, a público, manifestar seu REPÚDIO ao Decreto Federal nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, que institui uma suposta “Nova Política de Educação Especial”. Como instituição permanente…
Em manifestação enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Procuradoria-Geral da República (PGR) requereu a manutenção da prisão preventiva de seis réus da Operação Faroeste. A medida cumpre exigência do Pacote Anticrime (Lei 13.964/2019), que prevê a revisão de prisões de caráter provisório a cada três meses. Conforme a petição, devem continuar presos Adaílton…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça derrubou decisão de março de 2019 do próprio órgão que reconhecia ser ilegal a cobrança da taxa de conveniência para ingressos comprados pela internet em sites de eventos. Com a nova decisão, a empresa só precisa destacar a taxa no valor do ingresso. Em março de 2019,…
A apresentadora Antônia Fontenelle responderá a ação penal pelos crimes de calúnia (cinco vezes), difamação (sete vezes) e injúria (três vezes), após publicar em seu perfil do Instagram, em junho do ano passado, um vídeo associando os youtubers Felipe e Luccas Neto à incitação e à prática de pedofilia. De acordo com informações do UOL,…
O presidente Jair Bolsonaro fez uma doação de R$ 10 mil em dinheiro vivo para a campanha de seu filho, Carlos Bolsonaro (Podemos), que nas eleições deste ano tenta a reeleição na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O depósito contraria uma resolução da Corte Eleitoral que limita repasses em espécie de pessoas físicas para…
A Polícia Federal (PF) realizou uma operação, nesta quinta-feira (8), contra uma empresa, em Niterói (RJ), que estaria vendendo uma suposta vacina contra a covid-19. Foi cumprido mandado de busca e apreensão na sede do grupo, que atua no ramo hospitalar. A informação foi divulgada pela assessoria da PF. A investigação teve início a partir…
Ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, o desembargador Gesivaldo Nascimento Britto virou réu no Superior Tribunal de Justiça hoje (7) por posse irregular de arma. Ele havia sido afastado do cargo em novembro de 2019, por ordem do ministro Og Fernandes, no âmbito da Operação Faroeste. As investigações apontaram envolvimento de Gesivaldo em um…
O presidente Jair Bolsonaro indicou o secretário-geral da presidência da República, Jorge Oliveira, para uma vaga no TCU – Tribunal de Contas da União. A indicação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 8. Oliveira é advogado e da reserva da polícia militar do Distrito Federal. Trabalhou por vários anos como assessor no gabinete…
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