PGR recorre de decisão que anulou condenações do ex-presidente Lula na Lava Jato

A Procuradoria-Geral da República recorreu da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que anulou condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal do Paraná em investigações da Lava Jato. A PGR pediu que os processos permaneçam na Justiça Federal do Paraná e que sejam mantidas as condenações. Com isso, o caso…

Funcionários do Banco Mundial pedem investigação por conduta de Weintraub

A Associação de Funcionários do Banco Mundial pediu uma investigação sobre a conduta de Abraham Weintraub em suas redes sociais. A associação argumenta que o diretor da instituição indicado pelo governo Jair Bolsonaro posta mensagens com desinformação na pandemia e mensagens políticas, inclusive contra governos que se relacionam com o banco, como o governo do…

Fachin vota para derrubar ato de Bolsonaro que permite entregar arma para quem não comprova necessidade

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para derrubar o trecho de um decreto do presidente Jair Bolsonaro que facilita a aquisição de armas de fogo. Fachin considerou inconstitucional um parágrafo de uma medida de 2019 que determinava que a Polícia Federal (PF) deve presumir a veracidade da declaração de efetiva necessidade que cada…

Justiça autoriza importação de vacinas contra Covid-19 por associação de juízes

A Justiça Federal autorizou a importação imediata de vacinas contra a Covid-19 pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages). Segundo a decisão do juiz substituto da 21ª Vara do Distrito Federal, Rolando Valcir Spanholo, os imunizantes deverão ser usados exclusivamente para os associados e seus respectivos familiares. A decisão dispensa ainda a Anamages de obter…

Polícia Federal cumpre mandados em operação contra fraudes no INSS

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, deflagrou na manhã de hoje (11) a operação Nocivum, para desarticular um grupo criminoso que fraudava benefícios previdenciários na Bahia. São cumpridos dois mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador e Camaçari, na Região Metropolitana.…

Em sessão do STF, Marco Aurélio chama Moraes de ‘xerife’ e Fux de ‘autoritário’

A sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quinta-feira (11) foi marcada por um desentendimento entre os ministros. Alexandre de Moraes informou que iria adiar o julgamento do recebimento da denúncia contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), para dar prazo de 15 dias para a defesa acessar os inquéritos nos quais o parlamentar é…

Operação Faroeste: Desembargadora e empresários presos são liberados de audiência nesta quinta (11)

O ministro Og Fernandes, relator dos casos da Operação Faroeste no Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e os empresários Adailton e Geciane Maturino, todos três presos desde 2019, não precisam comparecer às audiências que acontecem nesta quinta (11) e sexta-feira (12). Ao seguir jurisprudência do Supremo…

‘Estou perplexo com a decisão de Fachin. A decisão será revista em plenário’, critica Marco Aurélio Mello

Conhecido por ser voz dissonante no STF, Marco Aurélio Mello considera que Edson Fachin errou em anular todos os atos processuais da Justiça Federal em Curitiba sobre Lula e considera que a decisão vai ser revista em plenário. Ou seja: aposta que Lula pode voltar a ficar inelegível. Em entrevista à coluna, Marco Aurélio defendeu Sergio Moro,…