Justiça do Trabalho na Bahia implanta Juízo 100% Digital

A Justiça do Trabalho na Bahia (TRT5-BA) instituiu o Juízo 100% Digital. A novidade possibilita ao cidadão valer-se da tecnologia para ter acesso à Justiça sem precisar comparecer fisicamente aos fóruns, já que todos os atos processuais serão praticados exclusivamente por meio eletrônico e remoto, pela internet. Para a presidente do TRT5, desembargadora Dalila Andrade,…

Partidos acionam STF contra decreto que altera análise na Lei Rouanet

Seis partidos políticos acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto 10.755/21, que estabelece uma nova sistemática de execução do Pronac na lei de incentivo à cultura (8.313/91), conhecida como Lei Rouanet. De acordo com os autores da ação, PT, PDT, PSOL, PCdoB, PSB e Rede Sustentabilidade, o novo decreto altera de forma autoritária…

Após novo teste, TSE reafirma segurança das urnas eletrônicas

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso anunciou que novos testes foram feitos nas urnas eletrônicas, neste domingo (12), durante eleições suplementares que ocorreram em duas cidades no interior do Rio de Janeiro. Durante coletiva de imprensa, Barroso informou que os testes foram bem-sucedidos e reafirmou a segurança das máquinas. O…

Fachin autoriza Geddel Vieira Lima a cumprir pena em regime semiaberto

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na sexta-feira (10) o ex-ministro Geddel Vieira Lima a cumprir sua pena de prisão no regime semiaberto. Com isso, o ex-ministro poderá deixar a prisão para trabalhar. Geddel cumpre atualmente a pena em prisão domiciliar. A decisão ocorre após a Segunda Turma do STF derrubar a condenação do ex-ministro…

STJ deve julgar recurso de Bolsonaro contra indenização de R$ 150 mil por homofobia

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) deve julgar na próxima terça-feira (14) um recurso do presidente Jair Bolsonaro contra decisão que o condenou a pagar R$ 150 mil em danos morais coletivos por declarações sobre homossexuais feitas por ele ao programa CQC, da Band, em 2011. Ao ser perguntado sobre o que faria se tivesse um filho…

Efeito Raiana impulsiona denúncias de domésticas sobre trabalho análogo ao de escravos

Duas mulheres procuraram o Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Estado da Bahia (Sindoméstico) para denunciar situações de trabalho semelhante ao de escravos após a repercussão do caso da babá Raiana Ribeiro da Silva, 25 anos. Segundo a presidente do Sindoméstico, Creuza Oliveira, as denúncias são de duas situações distintas. O primeiro caso trata-se de uma…

Estado da Bahia é acionado por realizar “pejotização” ilegal de médicos

O Estado da Bahia foi acionado pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério Público do Trabalho por prática irregular de “pejotização” de médicos em substituição a realização de concurso público. De acordo com ação civil pública ajuizada na quarta-feira (8), a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) vem cometendo “diversas ilegalidades” ao não realizar concurso público…