TST não reconhece fraude em acordo entre motorista e trio elétrico baiano

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a ação em que um ex-motorista do Trio Elétrico da Banda Chiclete com Banana pretendia invalidar acordo homologado em juízo, alegando vício de consentimento. Segundo o colegiado, a rescisão desse tipo de acordo, com alegação de lide simulada, necessita de…

Justiça baiana ratifica a manutenção do protesto de títulos e outros documentos de dívida durante a pandemia

O Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Salvador e Litoral Norte não conseguiu a suspensão dos efeitos dos protestos e a suspensão das inclusões nos órgãos de proteção ao crédito dos seus associados devido à pandemia, na Ação Civil Pública tombada sob o número 8038547-57.2020.8.05.0001. Para o magistrado a suspensão irrestrita dos registros…

Governo Bolsonaro desmonta ação de combate ao abuso de crianças

O governo Jair Bolsonaro excluiu do último relatório do Disque Direitos Humanos as informações sobre o encaminhamento e as respostas dadas a todas as denúncias de violações recebidas, entre elas as de violência infantil, feitas aos órgãos de apuração e proteção. A informação é da Folha. Divulgado em maio deste ano pelo Ministério da Mulher,…

TST admite habeas corpus e determina devolução de passaporte retido em execução

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão telepresencial realizada nesta terça-feira (19), decidiu conceder habeas corpus a um dos sócios da Gamafer Comércio de Sobras Industriais Ltda., de Caçapava (SP), para determinar a devolução do seu passaporte, retido pelo juízo da execução de dívidas trabalhistas da empresa. Segundo…