O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou procedimento para atender demandas apresentadas por pescadores e marisqueiras das comunidades baianas atingidas pelo vazamento de óleo no litoral do estado. O objetivo é adotar medidas para minimizar os prejuízos da comunidade de pescadores e marisqueiras do litoral baiano. O pedido de providências foi feito nesta quinta-feira (24)…
O Greenpeace irá acionar, na Justiça, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, por publicação no Twitter em que ele insinua que o barco da ONG estava na área suspeita de ter ocorrido o vazamento de petróleo cru que contamina as praias do Nordeste. O coordenador de políticas públicas do Greenpeace, Marcio Astrini, disse ao…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar o pedido de suspeição do ex-juiz federal e atual ministro da Justiça, Sergio Moro, na segunda quinzena de novembro. Membros da Corte avaliam que o debate sobre a condenação do ex-magistrado será menos conturbado caso até lá o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já…
Qual é a medida da decência e do bom senso? E a medida da vestimenta que uma advogada deve usar ao se dirigir ao fórum para trabalhar? No RJ uma juíza foi denunciada porque estaria impedindo a entrada de advogadas cujas saias estavam a mais de cinco centímetros acima do joelho. A representação disciplinar na…
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) que restabeleça o processo seletivo específico para pessoas transgêneras e intersexuais. O edital foi suspenso após intervenção do Ministério da Educação (MEC), conforme anúncio feito pelo presidente Jair Boslonaro. A universidade tem campi em São Francisco do Conde, na Bahia, e nas cidades de…
O Supremo Tribunal Federal suspendeu nesta quinta (24), pela terceira vez, a sessão que discute prisão após condenação em segunda instâncias. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, informou que vai anunciar a data de retomada no julgamento na próxima segunda-feira (28). Ontem (24), votaram os ministros Rosa Weber e Ricardo Lewandowski contra e Luiz…
Advogadas e advogados baianos com inscrição regular na seccional poderão converter pontos acumulados em compras em descontos na anuidade. O presidente da OAB da Bahia, Fabrício Castro, e o presidente da Caixa dos Advogados (CAAB), Luiz Coutinho, assinaram, nesta quinta-feira (24), um termo de adesão ao Anuidade Zero, programa disseminado pela OAB Nacional, que oferece descontos para…
Juiz que nega cadastro em processo de advogado regularmente constituído comete erro na aplicação da lei processual. Com esse entendimento, a 26ª Vara do Juizado Especial Federal do Distrito Federal condenou a União a pagar indenização por danos morais de R$ 7,5 mil a um advogado. A decisão é de 17 de outubro. O advogado…
A empresa Assai Atacadista terá de indenizar em R$ 30 mil por danos morais um trabalhador que foi vítima de homofobia no ambiente de trabalho. Decisão, por maioria, é da 8ª turma do TST. O ex-funcionário, que trabalhava como operador de caixa da rede de supermercado, pleiteou indenização por dano moral em razão de discriminação,…
Entre os dias 14 e 18 de outubro, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) promoveu a segunda Semana de Sentenças e Baixas Processuais de 2019. Durante o período, foram proferidas 53.349 sentenças e 128.256 processos baixados. A iniciativa busca melhorar os índices, garantindo mais celeridade no julgamento dos processos e a consequente diminuição do congestionamento…
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