A Justiça determinou que o presidente Jair Bolsonaro cumpra a obrigação de retratação pública e indenização por danos morais em favor da deputada Maria do Rosário (PT-RS). Em 2014, Bolsonaro afirmou que a deputada não merecia ser estuprada porque ele a considera “muito feia” e porque ela “não faz” seu “tipo”. “Meu sentimento é de…
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, instaurou, de ofício, pedido de providências para que a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Mato Grosso preste informações sobre desfile de adolescentes que aguardam adoção em shopping de Cuiabá. O evento, intitulado “Adoção na Passarela”, foi autorizado pela juíza de Direito da 1ª Vara Especializada da…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) vai lançar uma cartilha para famílias de adolescentes apreendidos por suspeita de prática de ato infracional. O lançamento ocorrerá em Sessão Especial da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia(Alba), nesta sexta-feira (24). Intitulada “Educar e Conhecer: Conhecendo para proteger”, a cartilha busca educar a sociedade civil, em…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (23) para enquadrar a homofobia e a transfobia como crimes de racismo. Até o momento, seis dos 11 ministros votaram nesse sentido. A sessão desta quinta marcou o quinto dia de julgamento sobre a criminalização de condutas discriminatórias contra a comunidade LGBTI. A análise será retomada…
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta (22) que, mesmo sendo proibido fornecer medicamento sem registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é possível que a Justiça autorize o fornecimento do tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) se for o caso de uma doença rara ou ultrarara. Outras condições precisam…
A Liga Acadêmica de Estudos Jurídicos da Bahia (LAEJU – BA) está com inscrições abertas para o processo seletivo destinado ao ingresso de novos membros, acadêmicos de qualquer faculdade ou universidade de Salvador e Região Metropolitana. As vagas são para os 10 (dez) grupos de pesquisa da instituição: Direito Processual Penal, Direito do Trabalho, Direito Penal, Direito Tributário, Direito Empresarial, Propriedade…
O acusado pelo homicídio do ator, bailarino e coreógrafo Augusto Omolú, Cleverson Santos Teixeira, começará a ser julgado pelo Tribunal do Júri de Lauro de Freitas, nesta quinta-feira (23). Cleverson foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Luciano Valadares. De acordo com o promotor, o crime foi cometido…
O inquérito da Polícia Federal (PF) que investiga a atuação da Polícia Civil no caso Marielle chegou ao fim. A investigação, conduzida pelo delegado federal Leandro Almada, concluiu que o policial militar Rodrigo Jorge Ferreira, o Ferreirinha, e a advogada dele, Camila Nogueira, fazem parte de uma organização criminosa cujo objetivo era atrapalhar as investigações…
Policiais federais cumprem 28 mandados de busca e apreensão hoje (23) em operação contra a pornografia infantil em oito estados. No total, 23 pessoas são investigadas por crimes de produção, armazenamento e distribuição de material pornográfico envolvendo crianças ou adolescentes. A Polícia Federal (PF) informou à Agência Brasil que ao menos cinco pessoas foram presas em flagrante durante o cumprimento…
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) leiloará o Haras Map, localizado em Candeias, na Região Metropolitana de Salvador. O haras é de propriedade da MDA Construções e será leiloado por decisão da juíza Carla Fernandes da Cunha, da Coordenadoria de Execução e Expropriação do TRT. O imóvel é avaliado em R$ 15 milhões,…
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