O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu no sábado, 3, as ações penais contra todos os 30 denunciados pela Lava Jato na Operação E$quema S. O grupo é acusado pelo Ministério Público Federal por participar de um esquema que teria desviado mais de R$ 150 milhões do Sistema S fluminense (Sesc-RJ, Senac-RJ…
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu medida liminar obrigando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a prestar contas e a se submeter à fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão do ministro mexe em um antigo “vespeiro”: a OAB jamais admitiu se deixar fiscalizar pelo TCU sob…
Um operador de máquina da empresa Bunge Alimentos S/A receberá indenização de R$ 200 mil por danos morais e de R$ 100 mil reais por danos estéticos por ter sua mão direita amputada em decorrência de um acidente de trabalho. O acidente ocorreu enquanto o trabalhador fazia a limpeza de máquina laminadora de soja. A…
O Santos foi condenado, em decisão da 5ª Vara do Trabalho de Santos, a pagar R$ 4,4 milhões ao técnico Jorge Sampaoli, hoje no Atlético-MG. O Peixe ainda pode recorrer da decisão. O valor é referente a férias, 13º, FGTS e premiação pela classificação do Peixe à Libertadores de 2020. O Santos argumentava que Jorge Sampaoli havia…
O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, foi o escolhido do presidente Jair Bolsonaro para ser indicado a uma vaga no Tribunal de Contas da União. A informação é do blog de Lauro Jardim, no jornal O Globo. Oliveira terá a oportunidade com a saída, por aposentadoria, do ministro José Mucio Monteiro. O anúncio…
O fato inusitado aconteceu na Vara do Trabalho de Jequié – Bahia, nos autos do processo de nº 0000690-98.2019.5.05.0551, cuja audiência de instrução telepresencial havia sido designada para o dia 20 de Outubro de 2020. Trata-se de uma ação coletiva de execução de sentença movida pelo SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE JEQUIE E REGIAO contra o…
O prefeito ACM Neto sancionou a lei que estabelece o desconto de 40% no IPTU de 2021 para estabelecimentos inseridos no Programa Especial de Incentivos Fiscais à Atividade Turística (Proturismo). A informação foi divulgada neste domingo (4). A lei tinha sido aprovada pela Câmara Municipal como parte do pacote de incentivos fiscais elaborado pelo Executivo…
Os prazos dos processos físicos continuam suspensos, mas a Secretaria Judiciária inicia uma nova fase para instituir a rotina de entrega dos autos aos advogados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria do Município, Procuradoria do Estado, Procuradoria da União e do INSS, exclusivamente, por meio de carga programada e entrega por drive thru. Esse…
Neste sábado (3) fez 15 dias que a Justiça determinou que a deputada federal Flordelis (PSD-RJ) seja monitorada por tornozeleira eletrônica e fique em recolhimento domiciliar das 23h às 6h. Entretanto, Flordelis ainda não compareceu à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para colocar o aparelho de monitoramento. O Tribunal de Justiça alega que oficiais não conseguem…
Advogados de diversas regiões do Brasil se reúnem ao movimento “Quero Diretas na OAB”, que propõe mudança no sistema de eleição para a escolha do presidente do Conselho Federal da OAB. O movimento será lançado por meio de uma transmissão pelo canal da OAB/PR no Youtube, nesta segunda-feira, 5. A iniciativa tem apoio do Instituto…
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