Juiz recebe duas ordens do Tribunal: uma para suspender e outra para manter audiência telepresencial

O fato inusitado aconteceu na Vara do Trabalho de Jequié – Bahia, nos autos do processo de nº 0000690-98.2019.5.05.0551, cuja audiência de instrução telepresencial havia sido designada para o dia 20 de Outubro de 2020. Trata-se de uma ação coletiva de execução de sentença movida pelo SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE JEQUIE E REGIAO contra o…

Prefeito sanciona lei que dá desconto de 40% no IPTU para hotelaria

O prefeito ACM Neto sancionou a lei que estabelece o desconto de 40% no IPTU de 2021 para estabelecimentos inseridos no Programa Especial de Incentivos Fiscais à Atividade Turística (Proturismo). A informação foi divulgada neste domingo (4). A lei tinha sido aprovada pela Câmara Municipal como parte do pacote de incentivos fiscais elaborado pelo Executivo…

Decreto regulamenta o pedido de carga de processos físicos em tramitação no Poder Judiciário da Bahia

Os prazos dos processos físicos continuam suspensos, mas a Secretaria Judiciária inicia uma nova fase para instituir a rotina de entrega dos autos aos advogados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria do Município, Procuradoria do Estado, Procuradoria da União e do INSS, exclusivamente, por meio de carga programada e entrega por drive thru. Esse…

Justiça diz que oficiais não conseguem intimar Flordelis e ela segue sem tornozeleira eletrônica após 15 dias da decisão

Neste sábado (3) fez 15 dias que a Justiça determinou que a deputada federal Flordelis (PSD-RJ) seja monitorada por tornozeleira eletrônica e fique em recolhimento domiciliar das 23h às 6h. Entretanto, Flordelis ainda não compareceu à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para colocar o aparelho de monitoramento. O Tribunal de Justiça alega que oficiais não conseguem…