A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou ontem (21) a absolvição do ex-prefeito Fernando Haddad em processo por improbidade administrativa. Os três desembargadores foram unânimes ao negar o recurso do Ministério Público que contestava a decisão de dezembro de 2019, em primeira instância, favorável ao petista. A informação…
Uma postagem realizada pela OAB-BA na data de ontem (21) sobre o uso de máscaras com o logotipo do escritório de advocacia repercutiu negativamente na comunidade jurídica. Os advogados responderam incisivamente à postagem ressaltando diversas pautas que deveriam ter maior atenção por parte do Conselho. Problemas nos juizados, falta de fiscalização e punição, anúncios fraudulentos…
O Ministério Público Estadual de Sergipe (MP-SE) deflagrou na manhã desta quarta-feira (22) a Operação Divisa, que investiga supostos desvios de recursos públicos na prestação serviço público de coleta de lixo. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em endereços residenciais, empresariais e de órgãos públicos, nos municípios de Indiaroba (SE), Lagarto (SE), Salvador (BA)…
O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) emitiu uma nota púbica informando que “não há perspectivas de retomada do trabalho presencial antes do final do mês de agosto”. O TRT diz que está atuando nos termos da Resolução nº 322/20, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para que o retorno se dê em condições…
Após a repercussão do vídeo em que um desembargador humilha guardas municipais, os agentes foram homenageados. Cícero Hilário e Roberto Guilhermino ganharam medalhas pela conduta exemplar que tiveram no episódio. A condecoração foi dada pelo prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa (PSDB). Segundo a coluna de Fausto Macedo, no jornal O Estado de S. Paulo,…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou quatro novos enunciados em saúde pública para os magistrados. Os textos foram aprovados pelo Comitê Executivo Estadual da Saúde. A medida leva em consideração o cenário da pandemia da Covid-19 e a maior necessidade de orientação da magistratura para os temas inerentes ao “complexo funcionamento do SUS e…
Inspiração para a criação da personagem de Juliana Paes em “A Força do Querer”, a escritora Fabiana Escobar, a Bibi Perigosa, acionou a Justiça por meio de uma petição para impedir que a trama de Glória Perez seja reprisada após “Fina Estampa”. De acordo com o Notícias da TV, ela afirma que a Globo não…
A presidente da 38ª subseção da OAB-Santo André, Andréa Tartuce, manifestou nesta terça-feira, 21, “indignação e repúdio” sobre nota do presidente da Comissão de Direitos dos Refugiados e dos imigrantes daquela subseção, o advogado Alberto Carlos Dias, que apoiou desembargador envolvido em episódio no qual humilhou guarda civil após ser multado por não usar máscara. Segundo a subseção, a…
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santo André divulgou uma nota em apoio ao desembargador Eduardo Siqueira, que foi flagrado no último fim de semana humilhando um guarda municipal em Santos, após ser multado por andar sem máscara na orla da cidade. Para a instituição, a conduta foi retratada “indevidamente” pelos veículos de…
“A pandemia atinge a todos indiscriminadamente. Além disso, as estruturas públicas, como hospitais e prisões, são aquelas que nos foram legadas nas últimas décadas pelos governantes do estado, como Sérgio Cabral. Assim, os profissionais de saúde e da área sanitária enfrentam risco muito maior, mas eles não estão dispensados do trabalho, nem podem cumprir regime…
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