Os Correios informaram nesta segunda-feira (5) que uma liminar suspendeu o aumento das tarifas nas entregas de encomendas por Sedex ou PAC, apontando que a decisão vale apenas para itens comprados pelo site Mercado Livre. “Os Correios foram notificados e estão trabalhando para obter a suspensão da liminar. Enquanto isso, a empresa está cumprindo a decisão judicial,…
O ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, fustigou seu sucessor na empresa. Segundo a Folha, o herdeiro do grupo apresentou e-mail em que acusa Newton de Souza de saber dos crimes cometidos pelo grupo. No e-mail de novembro de 2008, o empreiteiro cita negociações sobre impostos que resultaram, segundo ele, no pagamento de propina de R$…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra de sigilo bancário do presidente Michel Temer. A decisão é do dia 27 de fevereiro e atende a um pedido do delegado da Polícia Federal Cleyber Malta, responsável pelo inquérito que investiga irregularidades na edição do Decreto dos Portos, assinado em maio…
No último dia 1/3, o TJ/GO permitiu, pela primeira vez no Estado, a sustentação oral de um estagiário do curso de Direito. O estudante Paulo César Rodrigues de Faria, que cursa disciplinas da 5ª e da 10ª etapas, fez a defesa em agravo de instrumento na 5ª Câmara Cível. Durante o procedimento, que durou 12…
O juiz Sérgio Moro condenou o empresário Mariano Marcondes Ferraz a dez anos e quatro meses de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. O executivo da Decal do Brasil foi acusado pela força-tarefa da Operação Lava Jato de pagar propina de R$ 868 mil dólares ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa –…
A 3ª Vara de Relações de Consumo, na Rua do Tingui, ao lado do Fórum Ruy Barbosa, no Campo da Pólvora, vai sediar a primeira audiência de conciliação nesta segunda-feira (5) sobre o caso do naufrágio da lancha Cavalo Marinho I. A embarcação naufragou na Baía de Todos os Santos no dia 24 de agosto…
Ficaram para trás os tempos em que a prisão de Guantânamo parecia viver os seus últimos dias. A mudança de governo nos Estados Unidos, há pouco mais de um ano, deu uma sobrevida à polêmica penitenciária que agora, em vez encarar a demolição, recebe recursos para a modernização das instalações. Na recente solicitação orçamentária, que…
O susto, a dor e o luto diante da perda repentina e violenta de um familiar fazem com que as pessoas fiquem sem saber como resolver algumas situações. Para acolher e orientar quem passa por este momento delicado, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA lança, na próxima quarta-feira, dia 7 de março,…
“Não há que se falar na existência de mero dissabor e ‘indústria do dano moral’ ante a evidente falha na prestação do serviço.” Com esse entendimento, o juiz auxiliar Milton Delgado Soares, da da 20ª vara Cível do TJ/RJ, condenou um banco a indenizar, por dano moral, um consumidor vítima de fraude em boleto. O…
Os advogados e advogadas da cidade de Gandu, no sul da Bahia, têm motivos pra comemorar. A partir de agora, os profissionais nomeados para representarem pessoas juridicamente necessitadas terão seus honorários pagos. O presidente da subseção da OAB-BA no município, Filipe Carneiro, explica que por não existir Defensoria Pública na cidade os advogados que trabalham…
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