CNJ julga venda de sentenças no TRT-5; Toffoli se declara suspeito

O primeiro item da pauta de hoje (24) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é o processo administrativo contra quatro desembargadores e um juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, na Bahia. Os magistrados foram alvo da Operação Injusta Causa, deflagrada há 15 dias pela Polícia Federal (PF),  baseada em denúncia feita inicialmente ao CNJ. As investigações apontam que eles…

Se fosse de ‘trabalho honesto’, não estaria em malas, diz PGR sobre R$ 51 mi de Geddel

Ao pedir a condenação do ex-ministro Geddel Vieira Lima e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, pelo bunker dos R$ 51 milhões em Salvador, o procurador-geral em exercício Alcides Martins disse que, se o dinheiro fosse de “trabalho honesto”, não estaria em caixas e malas. Nesta terça-feira (24), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF),…

MP convoca concessionárias de Salvador pra discutir serviço de despachantes

A regularidade do serviço de despachantes e de confecção de placas de identificação de veículos na Bahia vai ser discutida durante uma audiência que será realizada, às 14h desta quinta-feira (26), no auditório do Ministério Público estadual, em Nazaré. Com o objetivo de evitar fraudes contra consumidores e sonegação fiscal, a audiência, realizada pela 3ª…

Congresso decide hoje se brasileiro deve ou não pagar pela bagagem em voos

O Congresso Nacional se reúne em sessão conjunta nesta terça-feira para votar o veto do presidente Jair Bolsonaro à franquia de bagagens, dentre outros projetos. A expectativa é que os parlamentares não derrubem o veto, depois de intensa mobilização das autoridades do setor da aviação civil, diante da promessa de que a medida vai ajudar…

STF julga nesta quarta se réus delatores devem apresentar alegações finais antes de delatados

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgará na tarde da próxima quarta-feira (25) uma ação que discute se há diferença entre réus delatados e delatores na fase de alegações finais em processos judiciais. A fase de alegações finais ocorre após o encerramento da instrução processual. Nesta fase são apresentados os argumentos finais das partes do…

Juiz nega indenização e chama atenção de consumidor que alegou não ter via do contrato

O juiz de Direito Marcos Alexandre Santos Ambrogi, do Juizado Especial Cível e Criminal de Mauá/SP, julgou improcedente ação na qual um consumidor buscava indenização da seguradora por itens furtados. O magistrado verificou que os objetos não faziam parte da cobertura, segundo o contrato celebrado. O homem ajuizou ação questionando a cláusula restritiva de contrato que…