O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu não desativar comarcas no estado. A decisão foi tomada após audiência de conciliação realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta segunda-feira (20). Foram envolvidos 29 procedimentos decorrentes da Resolução nº 13 de 29 de julho de 2019 do TJ-BA, que implicava a desativação de comarcas no…
Deputados aprovaram na noite desta segunda-feira (20) projeto que permite suspender o pagamento de parcelas do programa Minha Casa, Minha Vida por 180 dias em função da pandemia da covid-19. O texto aprovado foi o substitutivo do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ), que seguirá agora para a análise dos senadores. A medida vale para os beneficiários…
A 3ª câmera Cível do TJ/PE, por unanimidade, deu provimento a recurso de uma seguradora de saúde entendendo que não seria obrigatório o custeio do tratamento para depressão por não constar no rol de procedimento mínimos da ANS. Para o colegiado, o fato de a própria ANS ter negado a inclusão do procedimento, desobriga a…
Foi publicado, no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (20), o Decreto Judiciário nº 409, que altera o Decreto Judiciário nº 245, de 30 de março de 2020, e o Decreto Judiciário nº 326, de 10 de junho de 2020. Ambos atos normativos disciplinam o uso de videoconferência nas sessões de julgamento das Turmas Recursais do Sistema…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou um pedido da União para que fosse suspensa a decisão do ministro Edson Fachin que restringiu a realização de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro durante a pandemia do novo coronavírus. A decisão foi tomada ontem (20). Em 5 de junho, Fachin concedeu…
Cerca de 10 equipes da Polícia Federal (PF), incluindo agentes do Grupo de Pronta Intervenção (GPI), elite da corporação, cumprem mandados de prisão, busca e apreensão no âmbito da Operação Lava Jato, em São Paulo. De acordo com a GloboNews, a ação mira o senador e ex-governador de SP José Serra (PSDB) e as investigações…
O Planalto reuniu em uma página na internet todos os atos normativos referentes ao enfrentamento da pandemia de Covid-19 editados até o momento. Nele é possível consultar as medidas provisórias, portarias, leis, emendas constitucionais, resoluções e decretos relacionados ao tema. A página conta com atualização diária dos atos. Acesse a página aqui
A defesa do ex-presidente Lula protocolou um mandado de segurança no Superior Tribunal da Justiça (STJ) contra decisão do ministro da Justiça, André Mendonça, de negar acesso às informações relacionadas à cooperação internacional entre a Lava Jato e autoridades americanas. A suspeita de que a força-tarefa da Operação Lava Jato colabore em caráter não formalizado com…
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça lançou uma edição especial da Pesquisa Pronta, com entendimentos da corte relacionados à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Essa edição tem um critério de pesquisa que possibilita o resgate de todos os acórdãos do STJ sobre questões diversas envolvendo a pandemia da Covid-19. Nos casos notórios, o…
Uma Semana de Sentenças e Baixas Processuais diferente. Ocorrida em meio a uma pandemia. Sem suspensão de prazos e de atendimento. Com magistrados e servidores atuando de forma remota. A essência, no entanto, permaneceu a mesma: foco em garantir mais celeridade no julgamento dos processos, diminuindo, consequentemente, o congestionamento processual. E assim foi feito. O…
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