Aos menos 113 chefes de facções criminosas de quatro estados diferentes foram transferidos dos presídios locais para penitenciárias federais no primeiro semestre deste ano. As informações são do jornal O Globo. De acordo com a reportagem, os últimos 30, todos do Pará, foram nesta última semana de junho, em operação que contou com o apoio…
Membros da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) pediram nesta segunda-feira (24) a exclusão do ex-juiz Sergio Moro. Os juízes federais que assinam o documento também querem que Moro seja punido caso fique comprovado que a Ajufe foi utilizada para fins políticos da Operação Lava Jato. Conversas divulgadas pelo Intercept Brasil neste mês, Moro apareceu discutindo…
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a Casa Legislativa deve seguir a decisão do Senado e derrubar o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que flexibiliza o porte de armas. “Depois da decisão do Senado de derrubar o decreto de armas, na minha opinião esse pode ser o caminho da…
A Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo instaurou 404 processos administrativos por discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero nos últimos 17 anos. Desses, 136 resultaram em condenação, com a determinação do pagamento de multa – ou seja, cerca de um em cada três casos. É o que mostram dados do…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu ontem (24) o trecho da medida provisória (MP) editada pelo presidente Jair Bolsonaro que transferiu a demarcação de terras indígenas da Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura. Com a decisão, a demarcação volta a ser responsabilidade da Funai. A decisão de Barroso…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ser contra o pedido de anulação da sentença proferida pelo juiz Sergio Moro contra o ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá. Em resposta a habeas corpus movido pela defesa de Lula argumentando a suspeição de Moro para conduzir o caso, que foi reforçado por mensagens…
O ex-governador de Goiás, Marconi Perillo, foi denunciado pelo Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Isso é resultado da operação Cash Delivery, que já prendeu o político. No documento, o MPF-GO pede que sejam devolvidos R$ 17,8 milhões aos cofres públicos. O advogado de Perillo, Antônio…
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou na última quarta-feira (19) o recurso do goleiro Bruno para retornar ao regime semiaberto. A análise foi feita pela 4ª Câmara Criminal, que não conheceu o agravo de instrumento porque, segundo a corte, faltava a documentação necessária para análise do pedido. De acordo com o Tribunal, a…
O Colégio de Presidentes das Seccionais realizado em Brasília, na terça-feira (18), solicitou ao Conselho Federal da OAB o imediato ingresso no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação contra a revista de advogados em fóruns de justiça. Para os presidentes do sistema OAB a advocacia vem sendo tratada de forma discriminatória em todo o…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux manteve a decisão de uma liminar que proibia a tradicional guerra de espadas em Senhor do Bonfim, norte da Bahia, nesta quarta-feira (19). No documento, o presidente em exercício da corte repetiu uma medida da ministra Carmen Lúcia, tomada em maio de 2018, que fala sobre…
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