O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 12, o PL 17/19, que permite ao juiz, em caso de violência contra a mulher, ordenar a apreensão de arma de fogo eventualmente registrada em nome do agressor. Texto segue para o Senado. A proposta foi aprovada na forma de um substitutivo da relatora, deputada Christiane de…
A Justiça da Austrália condenou hoje (13) o cardeal George Pell, de 77 anos, a seis anos de prisão por crimes sexuais contra crianças. Para o juiz Peter Kidd, o religioso não mostrou nenhum remorso pelos crimes. Ele cumprirá pena em regime fechado em uma prisão australiana. O cardeal ocupou funções importantes no Vaticano, mas…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (12), por unanimidade, que é ilegal a cobrança de taxa de conveniência nas vendas de ingressos de shows e eventos pela internet. A turma decidiu ainda que as empresas deverão devolver taxas de conveniência cobradas nos últimos cinco anos. A decisão vale para todo o…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) um projeto que torna crime o assédio moral no trabalho. O texto segue para o Senado. Pela proposta, configura assédio moral: “Ofender reiteradamente a dignidade de alguém, causando-lhe dano ou sofrimento físico ou mental, no exercício de emprego, cargo ou função.” O projeto prevê a inclusão do assédio moral no…
O projeto que regulamenta o transporte por aplicativos em Salvador será votado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal no dia 20 deste mês. A expectativa é que seja aprovado e a decisão siga para as comissões de Orçamento e Transporte. A relatora do texto, vereadora Lorena Brandão (PSC), informou que também vai…
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar às 14h de hoje (12) a competência da Justiça Eleitoral para conduzir inquéritos de investigados na Operação Lava Jato. Na sessão, a Corte vai definir se a competência para julgar crimes comuns conexos a crimes eleitorais é da Justiça Eleitoral ou Federal. De acordo com procuradores da…
Agentes da Divisão de Homicídios (DH) da Polícia Civil do Rio de Janeiro fazem uma nova operação, na manhã desta quarta-feira (13), para cumprir mandados de busca e apreensão no caso da morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. No início da manhã, os agentes do Ministério Público e da Polícia Civil…
Nesta terça-feira, 12 de março, a partir das 15h30, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA promove a sessão solene de posse do novo defensor público geral para o biênio 2019-2021, Rafson Saraiva Ximenes. A cerimônia será realizada no Auditório Jornalista Jorge Calmon, localizada no Edifício Senador Jutahy Magalhães, na Assembleia Legislativa da…
Um estudo feito pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe) indica uma desigualdade de gênero que dificultam a ascensão hierárquica de juízas. O estudo foi conduzido pela doutora em Sociologia, Veridiana Campos, a pedido da Comissão de Mulheres da Ajufe. A pesquisa analisou as diversas etapas da carreira da magistratura Federal, desde as inscrições nos concursos…
Após Bolsonaro editar MP 873/19, que altera pontos da CLT sobre contribuição sindical, reforçando a desobrigação da contribuição, o Conselho Federal da OAB ajuizou ADIn no Supremo contra a referida medida. Para a Ordem, o objetivo é dificultar ao máximo o processo de organização e manifestação da sociedade civil no que se refere às entidades representativas dos trabalhadores…
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