O Órgão Especial do TRF da 3ª região declinou de sua competência para julgar um juiz do Trabalho denunciado pelo crime de lesão corporal qualificada por violência doméstica. Por maioria, os magistrados aplicaram o novo entendimento do STF – que limita foro privilegiado a crimes durante e em função do cargo – e destacaram que seria anti-isonômico…
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu na noite de ontem (26) vista de mais um recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que se encontrava no plenário virtual do plenário da Corte. Trata-se do segundo recurso de Lula no plenário virtual do qual o ministro pede vista. Ao fazê-lo, Lewandowski obriga que…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou o edital do concurso público para juiz substituto nesta quinta-feira (27). As inscrições para o concurso serão abertas no dia 4 de outubro, às 10h da manhã, e se encerram no dia 5 de novembro. O valor da inscrição é R$ 230 e ainda há possibilidade de…
A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou nesta quinta-feira (27) por rejeitar a candidatura do candidato ao governo do Rio de Janeiro pelo Partido Republicano Progressista (PRP), Anthony Garotinho. Até a última atualização desta reportagem, 4 dos 7 membros da Corte já haviam se posicionado contra recurso da defesa que tentava derrubar…
Tema bastante atual e delicado, que envolve a sociedade como um todo, será abordado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, através da Ouvidoria Cidadã, na Conferência de direito de defesa das religiões afro-brasileiras e os processos de intolerância e racismo religioso na Bahia e no Brasil. Para tratar do assunto foi convidado o…
A Comissão da Diversidade Sexual e Enfrentamento à Homofobia da OAB-BA com o apoio de Faculdade de Direito da UFBA realiza nesta sexta-feira (28) o I Seminário da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB-BA. O evento acontece no Auditório Raul Chaves da FDUFBA, das 8:30h às 20h. O evento é destinado a advogados, advogadas e…
A Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais (AEP II), coordenada pela Juíza Rita Ramos, promoveu mais um Mutirão do Projeto Pai Presente na última terça-feira (25). Na ocasião, 46 famílias compareceram ao Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc), localizado no Fórum das Famílias, no bairro de Nazaré, para realizar a abertura dos…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito para apurar supostas irregularidades na Central Estadual de Regulação. Gerida pela Secretaria da Saúde da Bahia (Sesab), a unidade operacional é responsável por monitorar e distribuir vagas em atendimento especializado e de leitos de saúde. De acordo com registro publicado no Diário da Justiça do Estado,…
Em audiência realizada na tarde desta terça-feira (25), o juiz titular da 3ª Vara do Trabalho de Ilhéus, José Cairo Júnior,usou um aplicativo de rede social para ouvir uma testemunha que se encontrava em outra jurisdição. O contato, que é autorizado pelo § 1º, art. 453 do Código de Processo Civil de 2015, foi feito com…
O Supremo Tribunal Federal negou, nesta quarta-feira (26), o pedido de liberação da votação dos eleitores que tiveram o título cancelado por não terem feito o cadastramento biométrico, apresentado pelo PSB. Apenas Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello votaram a favor do pedido, enquanto os outros sete ministros foram contra. A decisão pela constitucionalidade da…
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