Decisão sobre auxílio-moradia para juiz deve sair em um mês

A advogada-geral da União, ministra Grace Mendonça, informou que em um mês deverá ter solução a questão do auxílio-moradia para juízes e membros do Ministério Público. A declaração foi dada após a primeira reunião da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal, ligada à Advocacia-Geral da União (AGU), instaurada nesta terça-feira (24) para tentar…

TJ-BA suspende prazos processuais do E-Saj e Projudi por tempo indeterminado

Depois de muitos advogados reclamarem da lentidão e instabilidade dos sistemas E-Saj e o Projudi nesta segunda-feira (23), o presidente do TJ-BA, desembargador Gesivaldo Britto, decidiu suspender os prazos processuais por tempo indeterminado. O decreto nº 334, suspendendo os prazos, foi publicado nesta terça-feira (24). O fim da suspensão será estabelecido em um novo decreto. A presidente da…

Ministério da Segurança determina inspeção no sistema penitenciário da Bahia

O Ministério Extraordinário da Segurança Pública determinou a realização de  inspeção no sistema penitenciário da Bahia. Os responsáveis pela vistoria serão o promotor Eugênio Paes Amorim, do Ministério Público do Rio Grande do Sul, e o juiz paulista Ulysses de Oliveira Gonçalves Junior, que integram o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Eles deverão…

PGR quer veto a projeto que reduziria poder de fiscalização do TCU

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, reforçou nesta segunda-feira (23) pedido feito à Presidência da República para que vete integralmente o Projeto de Lei (PL) 7.448/2017 que altera a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. O presidente Michel Temer tem até quarta (25) para sancionar ou vetar, parcialmente ou integralmente, a proposta. Segundo…

Juliana Ribeiro denuncia ‘racismo institucional’ de funcionário do TRE

A cantora e compositora baiana Juliana Ribeiro denunciou nesta segunda-feira (23) uma situação de discriminação que sofreu no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) ao fazer seu recadastramento biométrico. A artista estava com um torso e foi inicialmente impedida de fazer a foto necessária para o processo. “Fui fazer o recadastramento biométrico semana passada. Dei bom dia a…

CNJ realiza pesquisa para atualizar dados sobre mulheres na magistratura

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai realizar uma pesquisa para identificar quantas mulheres são juízas e em quais tribunais elas atuam. Em 2013, as mulheres representavam 35,9% da magistratura brasileira. Do total de mulheres, 47% estavam lotadas na Justiça do Trabalho, 34,5% estavam na Justiça Estadual e 26,2% na Justiça Federal. O menor índice…

Justiça determina que INSS reconheça tempo de trabalho exercido na infância

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconheça o tempo de trabalho exercido por crianças menores de 14 anos, ainda que ilegal, para o cálculo de previdência. A decisão, que atende pedido do Ministério Público Federal (MPF), é válida para todo o país e…