Alexandre Frota é condenado a indenizar Jean Wyllys em R$ 10 mil por danos morais

A 9ª Vara Cível de Brasília condenou o ator Alexandre Frota a pagar uma indenização de R$ 10 mil ao deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ) por danos morais. O parlamentar processou Frota após uma série de manifestações que o ator fez em suas redes sociais no ano passado. Wyllys afirmou que Frota incitou a violência e propagou um discurso de…

Justiça Federal impede fechamento de hospitais psiquiátricos na Bahia

A Justiça Federal determinou a manutenção do funcionamento dos hospitais psiquiátricos baianos Juliano Moreira, Mário Leal e Lopes Rodrigues. A liminar deferida nesta segunda-feira (23) a partir de um pedido do Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público da Bahia (MP-BA) e Defensoria Pública da União (DPU) para suspender o fechamento das unidades. A Justiça determinou,…

Conselho de Ética do Senado arquiva denúncia contra Aécio Neves

O presidente do Conselho de Ética do Senado, senador João Alberto (PMDB-MA), determinou nesta terça (24) o arquivamento do pedido de abertura de procedimento disciplinar contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). A decisão seguiu parecer da Advocacia-Geral do Senado. O pedido de investigação no conselho foi protocolado pelo PT em 28 de setembro para que…

Núcleo de Precatórios do TJBA movimenta R$ 42,1 milhões em pagamentos nesta quinta (26)

O Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios dá continuidade, nesta quinta-feira (26), à agenda programada de pagamentos a credores do Estado e do município de Salvador, no valor total de R$ 42,1 milhões. Treze credores que firmaram acordo direto com o Município de Salvador, optando por receber seus créditos com deságio de 40%, receberão o…

Rosa Weber suspende portaria que muda regras de combate ao trabalho escravo

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu em decisão liminar a portaria do Ministério do Trabalho que modificava regras de combate e fiscalização do trabalho escravo. Weber acolheu o pedido do partido Rede Sustentabilidade, que pedia a anulação dos efeitos da portaria. O partido argumentou que houve desvio de poder na edição da medida.…

Ministro Cueva propõe revogar norma que impôs prazo para pedidos de sustentação oral

O ministro Ricardo Cueva apresentou proposta de emenda regimental no STJ para permitir sustentação oral sem o requisito de inscrição 48 horas após a pauta publicada. Desde o início do ano se arrasta na Corte a polêmica relativa à regra regimental aprovada no fim do ano passado impondo o prazo para que os advogados peçam a sustentação oral. Após reunião com…