A juíza Gelzi Maria Almeida Souza, da 1ª Vara do Tribunal do Júri, aceitou o pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA) para avaliar a anulação do julgamento da médica oftalmologista Kátia Vargas. No despacho, expedido nesta quarta-feira (13), a magistrada concedeu 8 dias para que o órgão apresente suas razões no processo, além de…
Engana-se quem pensa que Papai Noel é esperado só pelas crianças. O bom velhinho também é ansiosamente aguardado nos presídios e unidades carcerárias, já que é nessa época que são concedidas as chamadas saídas temporárias de final de ano – benefício garantido pela Constituição Federal aos que cumprem pena em regime semiaberto. O problema é…
O desembargador Valtércio de Oliveira, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) foi empossado como conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na manhã desta terça-feira (12), em Brasília. A posse foi conduzida pela ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ. Valtércio foi nomeado no CNJ por indicação…
A 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda (RJ) condenou uma ex-funcionária do Itaú Unibanco a pagar R$ 67,5 mil ao banco para arcar com os honorários sucumbenciais dos advogados. A ação foi ajuizada em 11 de julho, mas a decisão do juiz Thiago Rabelo da Costa, publicada no final de novembro, usou como base as novas regras…
Marcado para esta quarta-feira (13), o julgamento do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC) nº 10, que pede a federalização do caso Cabula foi retirado da pauta do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e só deverá ser realizado no início do próximo ano. O despacho foi assinado no último dia 7 pelo ministro relator do…
O Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF-4) marcou o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o dia 24 de janeiro sobre o caso do tríplex no Guarujá, em São Paulo. O desembargador Leandro Paulsen, que integra a Corte, pediu a marcação do julgamento à secretaria da 8ª Turma nesta terça-feira (12).…
Através de um mutirão, 58 adolescentes internados, com sentenças, nas Casas de Atendimento Socioeducativo (Case) de Salvador e do CIA tiveram extinção ou progressão da medida socioeducativa, no último mês. O mutirão foi instituído através de uma portaria conjunta da Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e das Corregedorias Geral da Justiça e…
O Tribunal de Justiça da Bahia definiu o plano de trabalho para implantação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, versão 2.0 (BNMP 2.0), conforme acordo de cooperação técnica firmado com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As determinações foram deliberadas em reunião realizada na segunda-feira (11), com magistrados e servidores, na Assessoria Especial da…
O ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, denunciou à Procuradoria-Geral da República (PGR) que foi ameaçado de morte pelo deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA). De acordo com informações do site O Antagonista, Calero já formalizou junto ao órgão um pedido de investigação de crime contra o parlamentar. O ex-ministro aponta que a ameaça foi feita…
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) ratificou a condenação do ex-catador de latas Rafael Braga por tráfico e associação ao tráfico de drogas nesta terça-feira, 12. Por 2 votos a 1, o TJRJ negou o recurso de apelação protocolado por advogados do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (IDDH) contra a sentença…
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