A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber suspendeu nesta segunda-feira (12), em decisão individual, trechos dos quatro decretos sobre porte e posse de arma editados pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro. Os textos passam a valer nesta terça (13). A suspensão atinge, por exemplo, o trecho que aumentava, de dois para seis, o…
Em setembro de 2020, ainda sob a presidência do ministro Dias Toffoli, o CNJ aprovou resolução 344/20, que cria a “polícia judicial” para proteger magistrados e servidores de ameaças e ataques nas dependências físicas dos Tribunais. Agora, os Tribunais de todo país podem criar este tipo de polícia, seguindo os moldes do CNJ. O TRF da…
A Polícia Civil vai enviar para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) e para a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) uma representação contra o advogado André França Barreto, advogado do vereador Dr. Jairinho (sem partido), padrasto do menino Henry Borel, e de Monique Medeiros, mãe da criança. A polícia acusa…
O advogado do vereador Jairo Souza Santos Júnior, 43, conhecido como Dr. Jairinho, e da professora Monique Medeiros, ambos presos sob a suspeita de participar da morte do filho de Monique, Henry, 4 anos, afirmou à Folha de S. Paulo que abandonará o caso se ficar comprovado que o casal mentiu para ele a respeito…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA lançou um novo canal de atendimento exclusivo para os familiares dos presos submetidos à Audiência de Custódia em Salvador. É o telefone (71) 3103-3668, que atenderá de segunda à sexta-feira, das 8 às 12h, e trará informações sobre os atos realizados e situação atual do cidadão.…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou à Câmara o parecer de um procurador segundo o qual o Ministério da Saúde não agiu de má-fé ao cancelar parte da compra do chamado “kit intubação” em agosto do ano passado e, portanto, não pode ser responsabilizado. A pasta cancelou a compra de 13 medicamentos por causa de “preços acima das estimativas…
A magistrada envolvida no caso de um advogado que, durante uma sessão virtual, enquanto estava com a tela de seu computador compartilhada, escreveu “que filha de puta” em uma conversa do WhatsApp, afastou-se do processo. A suspeição foi comunicada no processo na última quinta-feira (8). Em sua decisão, a juíza disse que ocorreu, de forma…
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora Juçara Azevedo de Carvalho, emitiu parecer favorável à manutenção da prisão de Cátia Raulino, detida em 25 de março, acusada dos crimes de estelionato, falsificação de documento público e falsidade ideológica. Para o órgão estadual, em petição que o BNews teve acesso na íntegra, estão…
A Secretaria da Receita Federal informou nesta segunda-feira (12) que foi alterado o prazo final de entrega da Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Física (IRPF) de 2021, referente ao ano calendário 2020, do dia 30 de abril para o dia 31 de maio de 2021. A mudança foi implementada por meio da instrução normativa 2.020,…
A Operação Faroeste encaminhou ao relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, uma nova leva de pedidos contra suspeitos de envolvimento com venda de sentenças no Judiciário baiano. Segundo apurou a Satélite, a ofensiva inclui requerimentos para que Fernandes expeça mandados de prisão e autorize buscas e apreensões dirigidas a…
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