A Prefeitura de Salvador decidiu, nesta sexta-feira (14), autuar as concessionárias de ônibus CSN, OT Trans e Plataforma por descumprirem o contrato de concessão do transporte coletivo em Salvador. O documento prevê que o serviço, devido ao caráter essencial, seja oferecido sem interrupção à população. Os ônibus não circularam na cidade com a paralisação dos…
O Projeto de Lei 1679/19 inclui a possibilidade de conciliação não presencial nos juizados especiais cíveis e criminais. A proposta, do deputado Luiz Flávio Gomes (PSB-SP), tramita na Câmara dos Deputados. O texto altera a Lei 9.099/95, que regulamenta os juizados especiais, órgãos com competência para conciliação, processo e julgamento das causas de menor complexidade. A…
Um dos principais alvos dos supostos ataques feitos por hackers, o procurador da República Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba, ainda não entregou seu celular para perícia da Polícia Federal. “O ministro da Justiça, Sérgio Moro, e a juíza federal Gabriela Hardt, que sucedeu Moro na 13ª Vara da Justiça…
A Corregedoria Regional do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA), na Recomendação CR 002 de 2019, publicada na noite desta quinta (13), recomendou aos magistrados de 1º grau, titulares ou substitutos, que se abstenham de aplicar as penalidades às partes que porventura não comparecerem ou se atrasarem às audiências nesta sexta, dia 14.…
Mais de 50 espadas juninas foram apreendidas nesta quinta-feira (13), em Cruz das Almas. A ação foi realizada pelo Ministério Público estadual (MP-BA) em conjunto com agentes da Polícia Civil. Além dos artefatos, foram apreendidos equipamentos para a fabricação das espadas em um imóvel localizado no centro da cidade. Conforme o MP-BA, o responsável…
O atacante Neymar negou o estupro contra a modelo Najila Trindade, em um hotel de Paris, na França, no último dia 15, no depoimento que concedeu nesta quinta (13) na 6ª Delegacia de Defesa da Mulher, no bairro de Santo Amaro, em São Paulo. A afirmação foi feita pelo promotora Flavia Merlini, uma das três…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que as visitas ao ex-presidente Lula, na Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, não precisarão mais ser agendadas. O ex-presidente está preso por corrupção e lavagem de dinheiro imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), no caso do triplex do Guarujá. Segundo o relator, desembargador federal…
Órgãos do judiciário baiano anunciaram que vão aderir à greve geral que acontece em protesto contra a Reforma da Previdência nesta sexta-feira (14). O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foi o único que sinalizou que vai continuar com suas atividades normalmente. O Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da…
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quinta-feira (13) o julgamento que enquadrou a homofobia e a transfobia na lei dos crimes de racismo até que o Congresso Nacional aprove uma legislação sobre o tema. O julgamento começou em fevereiro e foi concluído nesta quinta-feira, quando cinco ministros apresentaram seus votos. A maioria pela equiparação da homofobia…
O Conselho Pleno da OAB decidiu por unanimidade que agressões e violência contra pessoas LGBTI+ são fatores impeditivos de inscrição nos quadros da OAB. A decisão mantém o entendimento anterior, sobre agressores de mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência física ou mental, constantes das Súmulas n. 9 e 10/2019. O relator Carlos da…
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