A Associação de Defesa e Proteção dos Consumidores do Estado da Bahia (PROTEGE) conseguiu na Justiça que a cobrança da tarifa de esgoto do município de Feira de Santana se limitasse de acordo com o teto máximo previsto na lei municipal, que é de 40%. Em 2018, em razão da existência de uma lei municipal…
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido liminar de habeas corpus movido pela defesa da ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago. O pedido foi manejado contra a decisão do ministro Edson Fachin, que negou um outro pedido de soltura da magistrada, investigada e presa…
Está prevista para esta quinta-feira (16) a votação do projeto de lei nº 23.798/2020, de autoria do deputado Alan Sanches (DEM), sobre a continuidade da redução em 30% dos valores das mensalidades na rede particular de ensino por mais três meses subsequentes ao da volta às aulas. Segundo Sanches, a redução de despesas das escolas, a…
O governo federal anunciou, na noite desta quarta-feira (15), que foi editado um decreto para proibir o emprego de fogo em áreas rurais por um período de 120 dias. A medida vale para todo o território nacional. Em nota distribuída à imprensa, a Secretaria-Geral da Presidência da República informou que, historicamente, a maior incidência de…
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores referentes aos limites de depósito recursal que passarão a vigorar a partir de 1º de agosto de 2020. Pela nova tabela, o limite para a interposição de recurso ordinário passa a ser de R$ 10.059,15. Nos casos de recurso de revista, embargos, recurso extraordinário e recurso em ação…
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (15) um projeto de lei que estabelece que o auxílio emergencial de R$ 600 pago a trabalhadores informais tem natureza alimentar e, portanto, não pode ser alvo de bloqueio judicial ou bancário para o pagamento de dívidas ou prestações. Há exceção, no entanto, para casos nos quais o beneficiário…
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) designou os juízes Aurelino Otacílio Pereira Neto, Mariana Teixeira Lopes e Rosalvo Alves Vieira da Silva para, sem prejuízo de suas funções, compor o Núcleo de Combate às Fraudes da instituição. O Núcleo tem por escopo recepcionar notícias de fraude, discutir e propor mecanismos para prevenir…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes atendeu nesta quarta-feira (15) um pedido feito pela Polícia Federal (PF) e liberou o acesso dos policiais à investigação feita pelo Facebook que levou à derrubada de contas e perfis falsos ligados a assessores do presidente Jair Bolsonaro, de seus filhos e de parlamentares bolsonaristas do…
A empresária Sarí Corte Real virou ré pela morte do menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, que caiu do nono andar de um prédio de luxo na área central do Recife depois de ser deixado sozinho no elevador. Na noite dessa terça-feira (14), o juiz da 1ª Vara de Crimes contra a…
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu retirar a biometria da eleição municipal deste ano. O ministro seguiu recomendação de um grupo de médicos e dos técnicos da corte, que constataram que a identificação por digital poderia representar até 70% do tempo gasto por eleitor para votar. A expectativa é…
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