Na próxima segunda-feira (24), a Tragédia Mar Grande – Salvador completará três anos e mais de 40 famílias aguardam que a Justiça seja feita, tanto para verem a empresa ser responsabilizada pelo acidente, quanto para terem suas vidas reparadas por indenizações. No acidente, 19 pessoas morreram e 54 ficaram feridas. Mas segundo a defensora pública…
A 1ª Vara Criminal Especializada da comarca de Salvador determinou o sequestro de bens de gestores e ex-gestores da empresa detentora da marca Ricardo Eletro. A decisão judicial atende a pedido de medida cautelar apresentado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações…
A Secretaria Judiciária (Sejud) informa que o Protocolo Expresso, drive-thru do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), retoma o seu funcionamento para protocolização de petições direcionadas ao 2º Grau, a partir de segunda-feira (24). Considerando o contexto da pandemia, cabe salientar que as atividades serão realizadas seguindo todas as medidas de higiene e segurança recomendadas…
A Uber foi condenada nesta quarta-feira, 19, a adotar diversas medidas para reduzir riscos a entregadores da plataforma Uber Eats durante a pandemia. A sentença foi proferida pela 73ª vara do Trabalho de SP e abrange todo o município. A decisão é resultado de ACP ajuizada pelo MPT/SP em abril deste ano. De acordo com a sentença…
Em julgamento nesta quinta-feira (20), o Tribunal Marítimo da Marinha do Brasil decidiu condenar por unanimidade o engenheiro, o dono e a empresa responsáveis pela lancha Cavalo Marinho I, que naufragou há quase três anos na Baía de Todos os Santos, matando 19 pessoas e deixando outras 59 feridas. O fato aconteceu na manhã de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu ontem (20) por 9 votos a 1 a produção de qualquer tipo de dossiê por parte do Ministério da Justiça sobre a vida pessoal e política de servidores públicos. Para a maioria da Corte, houve desvio de finalidade na elaboração do documento sigiloso sobre quase 600 servidores da área…
Delegado chefe da 9ª Delegacia Territorial, que fica na Boca do Rio, Antonio Carlos Magalhães Santos afirmou que não encontrou a suposta jurista Cátia Raulino em nenhum dos seus endereços. A autoridade policial pretende colher o depoimento da mulher que se apresentou como doutora para iniciar as investigações do caso que envolve acusações de plágio e falsificação…
O juiz de Direito Jarbas Luiz dos Santos, de Santo André/SP, condenou um estagiário de Direito por desviar cerca de R$ 170 mil de um escritório de advocacia. O MP/SP denunciou o jovem por estelionato por ter, entre 2012 e 2014, obtido vantagem ilícito em proveito próprio, em prejuízo do escritório. Na análise da ação,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (20) para determinar ao Ministério da Justiça a suspensão imediata da produção de dossiês sobre a vida pessoal, escolhas pessoais e políticas e práticas cívicas dos cidadãos identificados como integrantes de movimento político antifascista, que faz oposição ao governo Jair Bolsonaro. A Corte analisa ação…
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) investiga se a compra de uma franquia da Kopenhagen pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e a movimentação financeira da loja foram usadas para lavar dinheiro. A suspeita dos promotores é que ao menos R$ 2,1 milhões possam ter sido “legalizados” com as duas frentes de negócio. O…
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