Procuradoria pede à Justiça suspensão imediata do decreto das armas de Bolsonaro

O Ministério Público Federal pediu à Justiça a suspensão “imediata e integral” do decreto das armas editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). A ação foi ajuizada nesta terça-feira (14) na 17ª Vara de Justiça Federal, em Brasília. Segundo o jornal Estado de São Paulo, a Procuradoria argumentou que o decreto “extrapola a sua natureza regulamentar,…

Acolhimento a mulheres vítimas de violência em SSA cresceu 75% com espaço não sigiloso

Dedicado a receber vítimas de violência doméstica, violência sexual e mulheres egressas do tráfico de pessoas, o Centro de Atendimento à Mulher Soteropolitana Irmã Dulce (Camsid) registrou um aumento de 75% no número de acolhimentos registrados no primeiro quadrimestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. Embora o espaço utilizado hoje,…

MP vê indícios de lavagem de dinheiro em compra de imóveis por Flávio Bolsonaro

O Ministério Público do Rio de Janeiro avalia que há indícios de lavagem de dinheiro em transações imobiliárias de um dos filhos do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (PSL). As suspeitas citadas envolvem compra e venda feitas pelo ex-deputado, reveladas em reportagem da Folha em janeiro de 2018. Flávio negociou 19 imóveis na zona sul do Rio e na Barra,…

Juíza da Bahia solicita que União explique corte nas universidades no prazo de cinco dias

A União deverá justificar, em até cinco dias, cada um dos bloqueios orçamentários que impôs às instituições de ensino superior no Brasil. A solicitação foi emitida pela juíza Renata Almeida de Moura Isaac, titular da 7ª Vara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia. O pedido é consequência da ação popular impetrada pelo deputado federal…

Fachin libera para julgamento ação contra inquérito sobre fake news

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin liberou nesta terça (14) para julgamento o recurso protocolado pelo partido Rede Sustentabilidade para suspender o inquérito aberto pela própria Corte para apurar notícias falsas (fake news) e ofensas contra ministros do tribunal. Com a decisão, caberá ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, marcar o…

Sancionada lei que torna banheiros químicos adaptados obrigatórios

A instalação de banheiros químicos acessíveis para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida será obrigatória em eventos públicos ou privados. A Lei 13.825 publicada nesta terça (14) no Diário Oficial da União, determina que 10% dos banheiros de eventos sejam adaptados para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Ainda de acordo com a norma,…

Resolução do TJBA não pode proibir atendimento aos advogados

A Resolução n. 8/2019 do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), que estabelece como deve ocorrer o atendimento aos advogados e jurisdicionados no Estado, não pode ser utilizada para fundamentar negativa de atendimento pessoal dos advogados pelos magistrados, nem tão pouco condicionar o atendimento dos advogados ao seu prévio agendamento. A decisão é do corregedor…

Por unanimidade, Sexta Turma do STJ decide libertar ex-presidente Michel Temer

Por unanimidade, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu liminarmente conceder habeas corpus e libertar o ex-presidente Michel Temer, preso na sede do Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar, em São Paulo. Os quatro ministros que votaram (Antônio Saldanha, Laurita Vaz, Rogério Schietti e Néfi Cordeiro) se manifestaram favoravelmente à libertação…