O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou nesta terça (09) o decreto nº 318 que autoriza o retorno gradativo das atividades remuneradas desenvolvidas pelos conciliadores. A retomada dos trabalhos, no entanto, ainda será definida pela Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais (Coje). No dia 24 de abril, o TJ-BA já havia autorizado a realização…
A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu parte dos decretos estadual e municipal que flexibilizam regras de isolamento social adotadas para evitar a disseminação do novo coronavírus. O trecho do decreto entre os artigos 6º e o 10º, que liberava, entre outras coisas, práticas esportivas, a abertura de shopping centers e de templos religiosos, foi vetada. A decisão liminar…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (8) que o Ministério da Saúde retome a divulgação dos dados acumulados do coronavírus. Alexandre de Moraes tomou a decisão ao analisar uma ação apresentada pelos partidos Rede Sustentabilidade, PSOL e PCdoB. O ministro determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) preste as informações “que entender necessárias” no prazo de 48…
* Viviane Nogueira é advogada, graduada em Direito pelo Centro Universitário Ruy Barbosa. Atualmente cursando pós-graduação em Direito Tributário e Aduaneiro pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG). * Christine Albiani é advogada, graduada em Direito pelo Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais – Ibmec RJ. Pós-graduada em Direito Tributário e em Direito Processual…
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou hoje (8) a prorrogação por mais 30 dias do inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir na autonomia da Polícia Federal. A decisão do ministro foi assinada no dia 4 de junho e divulgada hoje. Relator do caso, o ministro atendeu…
A OAB Nacional solicitou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a adoção de medidas que garantam a comunicação entre advogados e custodiados durante a pandemia do coronavírus. O ofício requer a criação de parlatórios virtuais, que assegurem o sigilo da conversa, e, nos casos em que o advogado optar pelo atendimento presencial, que sejam adotadas…
O Tribunal Superior do Trabalho estreia, nesta segunda-feira (8), mais um canal de comunicação com o público: o podcast “Trabalho em Pauta”. O informativo semanal vai abordar temas atuais e relevantes relacionados ao mundo do trabalho, com a participação de especialistas. A presidente do TST, ministra Maria Cristina Peduzzi, é a convidada do primeiro podcast…
Um mês depois do Supremo Tribunal Federal (STF) ter votado para classificar como inconstitucional a regra que impede doação de sangue de homens que tenham tido relações sexuais com outros homens nos últimos 12 meses, hemocentros de todo o Brasil ainda não aderiram à mudança. A razão disso é um ofício, enviado no dia 14…
Uma comissão técnica formada por representantes da direção e da administração e por profissionais de saúde do Tribunal Superior do Trabalho vai elaborar um plano de implementação da retomada gradual dos serviços presenciais. A comissão foi instituída por ato assinado nesta sexta-feira (5) pela presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministra Maria Cristina Peduzzi. Ato…
Recém empossado como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Luís Roberto Barroso avaliou que o adiamento das próximas eleições municipais é uma possibilidade real e que as novas datas devem ser definidas ainda este mês. “Eu penso que ao longo do mês de junho a Justiça Eleitoral e o Congresso Nacional, numa interlocução…
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