A Polícia Federal deflagrou hoje (7) uma operação para desarticular organização criminosa acusada de fraudar benefícios previdenciários na Bahia. A ação atua em conjunto com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e foi batizada de “Teia de Aranha”. Investigadores apontam que o grupo atuava pelo menos desde 2018 com manipulação…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.020/20 (MP 936/20), que instituiu o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda. Editada pelo próprio presidente no início de abril, a MP tramitou no Congresso Nacional e foi aprovada pelos parlamentares no mês passado, com algumas alterações. A norma foi publicada no DOU desta terça-feira, 7.…
A Telesena deverá indenizar um consumidor em R$ 60 mil por ter comprado um título com raspadinha, com três frases idênticas, dizendo que ele era ganhador de um prêmio de R$ 5 mil por mês. Mas a empresa se negou a pagar o valor. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação imposta…
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ampliou hoje (6) os vetos à legislação sobre uso de máscaras durante a pandemia do novo coronavírus. O texto publicado no Diário Oficial da União retira a obrigatoriedade do uso de máscaras em presídios. Além disso, estabelecimentos não precisarão mais afixar cartazes informando sobre o uso correto do equipamento…
O Ministério Público estadual ingressou com cinco ações civis públicas contra os municípios baianos de Poções, Mirante, Bom Jesus da Serra, Boa Nova e Caetanos para garantir que os gestores dêem transparência nos gastos públicos com a covid-19. Nos documentos, o promotor de Justiça Ruano Leite destaca que os municípios não estão dando a devida e…
Em recuperação judicial desde 2018 e com dívida estimada em R$ 2,7 bilhões, a Avianca do Brasil (Oceanair Linhas Aéreas) pediu falência à Justiça. A empresa disse não ter mais condições de cumprir o cronograma de pagamento dos credores. A informação é do jornalista Rogério Gentile, do UOL. Fundada em 1998 no Brasil, a Avianca chegou a ter 48…
Após 44 anos, a Justiça brasileira reconheceu que a estilista Zuzu Angel foi assassinada por agentes da repressão da ditadura militar. A União terá que pagar uma indenização de R$ 240 mil para cada uma de suas filhas, Hildegard e Ana Cristina. “Sabemos que indenização alguma paga uma vida, compensa a ausência do afeto, da…
Esclarecer dúvidas da população sobre questões jurídicas relacionadas à pandemia do novo coronavírus. Esse é o objetivo do atendimento online prestado pelo Núcleo de Prática Jurídica da Unijorge (NPJ). O atendimento gratuito acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, pelo telefone: (71) 3206-8463. Os interessados podem ter esclarecidas suas dúvidas sobre auxílio emergencial,…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) encaminhou propostas para a retomada das atividades judiciais no estado. As propostas foram encaminhadas para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA) e Justiça Federal. A OAB propôs que medidas de teleatendimento continuem sendo adotas e, mais do que isso, sejam aprimoradas, com todos…
Mais de três meses após a suspensão das aulas devido à pandemia do coronavírus, cerca de 52 mil alunos da rede municipal de ensino de Feira de Santana ainda não receberam os alimentos que compõem a merenda escolar. Com a justificativa de verba insuficiente para distribuir estes alimentos de maneira segura sem causar aglomerações, a…
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