Justiça determina que INSS reconheça tempo de trabalho exercido na infância

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconheça o tempo de trabalho exercido por crianças menores de 14 anos, ainda que ilegal, para o cálculo de previdência. A decisão, que atende pedido do Ministério Público Federal (MPF), é válida para todo o país e…

Em 2017, Brasil registrou uma violação de direitos de crianças e adolescentes a cada 6 minutos

Em 2017, o Brasil registrou uma denúncia de violação de direitos humanos contra criança ou adolescente a cada 6 minutos. Ao todo, foram 84.049 casos relatados ao Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos. O número corresponde a 58,91% de todas as 142,6 mil denúncias recebidas pela pasta no ano passado. Na comparação com 2016,…

Promotora de Justiça Márcia Teixeira é homenageada por defesa de minorias

A promotora de Justiça Márcia Teixeira foi homenageada pela Câmara de Vereadores de Salvador na última sexta-feira (20), por seu trabalho em defesa dos direitos das minorias. A promotora recebeu a “Comenda Maria Quitéria” e foi prestigiada por autoridades, familiares, servidores do Ministério Público estadual e diversos integrantes de movimentos sociais, além da procuradora-geral de…

Parcelamento de dívidas de micro e pequenas empresas é regulamentado

O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou hoje (23), no Diário Oficial da União, a regulamentação do Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. A adesão ao programa poderá ser feita até o dia 9 de julho de 2018, de acordo com os procedimentos que serão estabelecidos pela Receita Federal, PGFN, Estados e Municípios. No…

Procon pede que cervejarias identifiquem no rótulo os cereais usados

A fundação Procon de São Paulo notificou as empresas responsáveis pelas cervejas Antarctica, Bohemia, Brahma, Budweiser, Corona, Skol, Stella Artois, Itaipava, Crystal, Devassa, Schin, Sol, Kaiser, Heineken e Proibida. De acordo com a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S. Paulo, a entidade quer que as cervejarias descrevam nos rótulos quais são os cereais que…