A partir do dia 1º de julho entrará em vigor o Ato Conjunto nº 8, do Tribunal de Justiça da Bahia e publicado no Diário da Justiça Eletrônico no dia 26 de abril de 2019, em que determina que todos os processos cadastrados no PROJUDI, pautados para as sessões de julgamento das Turmas Recursais, serão…
A diretoria do Conselho Federal da OAB divulgou uma nota pública aprovada pela Comissão Nacional da Advocacia Pública na qual defende que o recebimento de honorários de sucumbência por advogados públicos não viola a determinação de remuneração exclusivamente por subsídio, já que os honorários são verba de natureza privada, paga pela parte vencida no processo. Questionamentos O…
O diretor da Justiça Federal na Bahia, juiz Dirley da Cunha Júnior, e o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização Nestor Duarte, assinaram uma Portaria Conjunta para sistematizar os procedimentos a serem observados em processos penais com réus presos nos presídios do estado. O documento foi assinado no dia 18 de junho e estabelece que…
O corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Orlando Rochadel, determinou ontem (27) o arquivamento da investigação contra o procurador da República Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, por suposta “falta funcional”, após o vazamento de mensagens trocadas com o ministro da Justiça, Sérgio Moro. O portal “The Intercept” reproduziu neste mês diversas conversas…
A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) reinaugurou na noite desta quarta-feira (26) a sede em Bom Jesus da Lapa, no oeste baiano. A instituição não tinha uma sede na cidade há mais de 20 anos. A localidade recebe a terceira maior romaria do Brasil, com mais de 1,5 milhão de visitantes anualmente. A Defensoria Pública…
O Comando da Aeronáutica informou, nesta quarta-feira (26), que instaurou um inquérito policial militar (IPM) para apurar as circunstâncias de prisão de um militar brasileiro no aeroporto de Sevilha, por suposto envolvimento no transporte de drogas em avião militar. O homem está à disposição das autoridades espanholas. De acordo com a nota, trata-se de um…
O Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro constatou que uma aluna da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) fraudou o sistema de autodeclaração para se beneficiar de maneira indevida das vantagens oferecidas pelas cotas raciais a alunos pretos, pardos e indígenas. A entidade anunciou que ajuizou, na última segunda-feira, uma ação civil pública em caráter liminar…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou liminarmente, nesta quarta-feira (26), que presidiárias transgêneros identificadas com o sexo feminino poderão cumprir pena em prisões destinadas a mulheres. “Trata-se de providência necessária a assegurar a sua integridade física e psíquica, diante do histórico de abusos perpetrados contra essas pessoas em situação de encarceramento.…
Após processar a banda Aviões do Forró, agora é Solange Almeida que sentará no banco dos réus por conta de uma ação movida pelo seu ex-grupo musical. Isaías Duarte, empresário da banda, diz que a cantora deixou o grupo com uma dívida de mais de R$ 17 milhões. De acordo com informações do Diário de…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou na noite desta quarta-feira (26) a autorização para o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) viajar de férias para o Caribe avalizada pela Justiça do Distrito Federal. Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro do ano passado por crimes contra o sistema financeiro, Gurgacz cumpre pena de 4 anos e 6…
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