Incompetência relativa territorial é reconhecida de ofício pela juíza da Terceira Turma Recursal do Sistema dos Juizados Especiais da Bahia
Em contrariedade ao entendimento jurisprudencial da Súmula 33 pelo Superior Tribunal de Justiça, a juíza Karla Kristiany Moreno de Oliveira extinguiu um processo de ofício por incompetência relativa territorial, sem qualquer requerimento das partes, em demanda que versava sobre uma reparação por danos morais em virtude da empresa COELBA não ter procedido à ligação da…
