TJ nega pedido do Restaurante Coco Bambu para reabrir durante pandemia do coronavírus

O desembargador José Cícero Landin, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), negou o pedido do restaurante Coco Bambu para reabrir com redução no atendimento em 50%. O estabelecimento alegou contradições entre o decreto municipal e o decreto presidencial que restringiu o funcionamento de estabelecimentos para conter a pandemia do coronavírus. O restaurante alegou que, como uma…

Defensoria recebe mais de 2.500 formulários sobre a falta de água e busca solução com a Embasa

Dos 163 bairros de Salvador, 106 deles tiveram uma incidência maior no número de relatos sobre a falta de abastecimento de água durante esta pandemia do coronavírus. É o que apontam os moradores nos mais de 2.500 formulários recebidos pela Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA e que foram destacados no ofício expedido…

MP recomenda que escolas particulares renegociem contratos de ensino infantil, médio e fundamental

O Ministério Público estadual recomendou, nesta quarta (22), que todas as instituições da rede privada de ensino de Salvador elaborem propostas de renegociação de contrato de prestação de serviços, considerando a suspensão ou alteração do modo de ensino durante o período de isolamento social decorrente da pandemia da Covid-19. Na recomendação, o promotor de Justiça…

Senzala do Barro Preto vai a leilão por falta de pagamento em condenação trabalhista

A conhecida Senzala do Barro Preto, localizada no bairro do Curuzu, que pertence à Associação Cultural do bloco carnavalesco e cultural Ilê Ayê, irá a leilão pela falta de pagamento de uma condenação trabalhista. O imóvel foi avaliado em R$ 295.603,57. A sentença em primeira instância ocorreu em 2011, quando a juíza do trabalho Viviane…

Prazos processuais na Justiça do Trabalho voltarão a ser contados a partir de 4/5

A direção do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) editou, nesta sexta-feira (17), o Ato Conjunto CSJT.GP.GVP.CGJT 5/2020 que prorroga, por tempo indeterminado, as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e estabelece que os prazos processuais no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus voltem a fluir normalmente a partir…

Projeto prevê pensão para dependentes de profissionais da saúde mortos por Covid-19

Um projeto de lei protocolado na Câmara de Deputados pede indenização por danos extrapatrimoniais e concessão de pensão especial a dependentes de profissionais da saúde mortos em decorrência da Covid-19. Além de prever uma indenização de R$ 50 mil ao conjunto de dependentes, o projeto protocolado pelo deputado Alexandre Padilha (PT-SP) e de coautoria dos deputados Jorge…