Corregedor nacional de Justiça defende auxílio-moradia a juízes com imóveis

O corregedor nacional de Justiça, João Otávio de Noronha, defendeu o pagamento de auxílio-moradia a juízes que já possuem imóveis nas cidades em que trabalham. Segundo o ministro, o benefício é tratado como “verba de natureza indenizatória” em “qualquer lugar do mundo” e também no setor privado, o que o torna isento do Imposto de…

Bahia tem 58 mulheres presas com filhos de até 12 anos, afirma Seap

A Bahia tem atualmente 58 mães presas, com filhos entre 2 e 12 anos. O número é da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). Grande parte delas não tem visto as crias atravessarem a infância ou chegando à adolescência. Apesar de a lei de execução penal determinar que as penitenciárias femininas tenham berçário…

Raquel pede condenação do líder do governo no Congresso por desvio de R$ 1 mi

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do líder do governo no Congresso, André Moura (PSC), por um suposto esquema de desvio de verbas na Prefeitura de Pirambu, no Sergipe. De acordo com o Estadão, a chefe do Ministério Público Federal (MPF) ainda requer o pagamento de R$…

Secretaria de governo federal vai acompanhar caso de mãe que ficou em cela com filho recém-nascido em SP

A Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres, do governo federal, designou nesta quinta-feira (15) uma equipe para acompanhar o caso do bebê recém-nascido que ficou com a mãe em uma cela de uma delegacia de São Paulo nesta terça-feira (13). Jéssica Monteiro, de 24 anos, foi presa pela Polícia Militar por tráfico de drogas na manhã de…

Ministro Lewandowski homologa acordo dos planos econômicos

O ministro Lewandowski, do STF, homologou nesta quinta-feira, 15, o acordo relativo aos planos econômicos. O pacto deve encerrar mais de um milhão de processos judiciais referentes à correção das aplicações na poupança durante a entrada em vigor dos planos econômicos Bresser, de 1987, Verão, de 1989, e Collor 2, de 1991. Na decisão, o ministro afirma que a…

DPU entrega mais de duas mil cartas ao CNJ com denúncias de presos

A Defensoria Pública da União (DPU) encaminhou 12 caixas com 2,3 mil cartas de presos de todo o país para a presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, denunciando as condições desumanas e degradantes dos presídios brasileiros. Nos textos, os internos relatam sofrer agressões e reivindicam direitos básicos, como à alimentação e…