O presidente do CNJ e do STF, ministro Dias Toffoli, publicou nesta segunda-feira, 20, a resolução 314/20, que prorroga a resolução anterior (313/20) até o dia 15 de maio. Foi determinado também que os processos judiciais e administrativos em todos os graus de jurisdição, exceto aqueles em trâmite no STF e no âmbito da Justiça…
A Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta segunda-feira, 20, que os bancos suspendam o débito em folha dos empréstimos consignados tomados por aposentados, do INSS ou servidores públicos, por quatro meses. A decisão vale para todo o Brasil a partir desta segunda. O juiz Renato Coelho Borelli, da Justiça Federal da 1ª Região do Distrito Federal,…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão de uma decisão judicial que autorizava psicólogos a aplicar terapias de “reversão da homossexualidade”, conhecidas como “cura gay”. Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandwski e Edson Fachin seguiram o voto da relatora da ação, ministra Carmen Lúcia, no julgamento que terminou na noite de…
Nesta semana, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) retomou a realização de sessões de julgamento virtuais para prolação de resultados de votações antecipadas. Se em todo o país o que chamou a atenção foi a observação da liturgia com relação às vestimentas, na Bahia, o que se observou foi uma sessão da 1ª Turma…
O procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou nesta segunda-feira (20) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de inquérito para apurar a suposta participação de deputados federais na organização de “atos delituosos” que pediram fechamento de instituições democráticas, como o Congresso e o STF. O foco principal do inquérito é a manifestação onde Jair Bolsonaro discursou…
Integrantes do comitê do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para tratar da crise do coronavírus defendem a retomada a partir de maio dos prazos processuais no sistema judicial do país, atualmente suspensos por decisão do órgão até 30 de abril. Uma das propostas apoiada por membros do colegiado é a de que o reinício da contagem dos…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse neste domingo (19) que é “assustador” ver manifestações pela volta do regime militar, após 30 anos de democracia. Barroso foi o primeiro ministro do STF a se manifestar publicamente sobre o protesto deste domingo, que contou com a presença do presidente Jair Bolsonaro. “Só pode…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou uma denúncia contra o ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Gesivaldo Britto. A denúncia foi oferecida na última sexta-feira (17), de acordo com o jornal O Globo, por posse ilegal de arma. Segundo a reportagem, a Polícia Federal (PF) havia encontrado uma pistola dentro de um veículo…
O presidente Jair Bolsonaro deve apresentar, em até 30 dias, os exames que fez para atestar se teve, ou não, o novo coronavírus. A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, presidida por Rodrigo Maia, aceitou um requerimento para que o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Jorge Oliveira, preste informações sobre os resultados dos…
O juiz federal substituto da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, Bruno Anderson Santos da Silva, indeferiu a petição inicial e denegou a segurança pleiteada em mandado de segurança contra o presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz. A sentença foi proferida na noite dessa sexta-feira (17). Na decisão o juiz aponta…
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