Tudo começou há três anos, quando a Defensoria Pública do Estado da Bahia –DPE/BA ofereceu atendimento integral prescrito na legislação brasileira às crianças e adolescentes que se encontram em situação de risco, seja por estarem em situação de rua, abandonadas por seus pais, afastados por determinação judicial e abrigados em instituições de acolhimento, ou ainda…
Duas mulheres foram presas na tarde deste sábado (8) após serem flagradas deixando a Penitenciária 2 de Presidente Venceslau, no interior de São Paulo, com cartas contendo ordens dos chefões do PCC para o assassinato de duas pessoas, entre elas um promotor de Justiça. De acordo com as mensagens, essas mortes devem ocorrer caso a…
Para tentar reverter a compra de veículos de luxo pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), tramita na 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador uma ação popular contra o presidente do órgão, desembargador Gesivaldo Nascimento Brito, desde julho. No próximo dia 21, está marcado o leilão de 68 veículos modelo Fluence, da…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou cerca de 700 convites para a cerimônia de diplomação do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e de seu vice Hamilton Mourão, nesta segunda-feira (10), a partir das 16h. Os diplomas são assinados pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, que abre a sessão solene e indica dois ministros para conduzirem…
Desdobramento da Lava Jato prendeu o prefeito de Niterói, no Rio de Janeiro, Rodrigo Neves. De acordo com o G1, ele foi denunciado por desvio de mais de R$ 10 milhões da verba de transporte do município. A operação, baseada em delação do ex-dirigente da Fetranspor Marcelo Traça, também cumpriu outros três mandados de prisão…
O juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Jatahy Fonseca Júnior, reprovou as contas do Democratas baiano, que é comandado no estado pelo deputado federal José Carlos Aleluia e nacionalmente pelo prefeito de Salvador, ACM Neto. Segundo o Diário Oficial da Justiça, não houve comprovação da regularidade da utilização de parte do recurso recebido…
A 3ª seção do STJ julgará na próxima quarta-feira, 12, repetitivos que irão discutir a obrigatoriedade ou não de serem observados, em feitos criminais, os valores estabelecidos na tabela organizada pelo respectivo conselho seccional da OAB a título de verba devida a advogados dativos. O relator dos casos é o ministro Schietti. Há cerca de…
O Tribunal de Contas da União (TCU) está investigando uma compra de R$ 220 milhões feita pelo Ministério da Saúde que envolveu a participação de um funcionário cedido pela empresa que firmou o contrato. O ex-assessor do laboratório paranaense Tecpar, Rodrigo Silvestre, deixou o cargo em 2016 para trabalhar na Secretaria de Ciência e Tecnologia…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu nesta quinta-feira (6) suspender a cobrança de multas por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a transportadoras por descumprimento das regras de tabelamento do frete rodoviário em todo o país. O pedido liminar de suspensão foi feito pela Confederação da Agricultura e Pecuária…
O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei da Câmara (PLC 72/2018), que assegura aos advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos. O texto vai à sanção do presidente da República. De acordo com a matéria, o exame dos autos por advogados, procuradores…
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