O TRT da 5ª região, da Bahia, autorizou o uso do aplicativo WhatsApp pelos oficiais de Justiça avaliadores federais para realizar notificação, desde que haja adesão da parte. A adesão ao procedimento é voluntária e a parte pode revogá-la a qualquer momento, desde que não haja nenhuma intimação pendente no aplicativo. A novidade consta da…
Médicos, enfermeiros e os demais profissionais de saúde já vão poder contar com máscaras produzidas por detentos de conjuntos penais na Bahia. A informação foi confirmada pelo governador Rui Costa (PT), em tweet publicado hoje (30) nas redes sociais. Segundo o gestor, já foram produzidas 8,3 mil máscaras. “Um reforço importante contra o novo coronavírus,…
A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para que sejam flexibilizadas, durante o período de enfrentamento ao novo coronavírus (covid-19), as exigências previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Essas exigências dificultam a implantação de programas de proteção à parcela mais vulnerável da sociedade pelo governo…
O jurista Ives Gandra Martins, 85, contraiu coronavírus. Ele está internado no hospital Sírio Libanês, onde se encontra desde fevereiro, recuperando-se de complicações depois de uma cirurgia. As informações são do jornal Folha de S. Paulo. A cirurgia havia sido no esôfago — para se curar de um refluxo —, mas, depois do procedimento, ele teve uma isquemia seguida de…
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), converteu a prisão temporária da desembargadora Sandra Inês Rousciolelli em prisão preventiva. A decisão, tomada na noite deste sábado (28), também é válida para o filho da desembargadora, Vasco Rousciolelli Azevedo. O pedido de conversão foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF) para resguardar a ordem pública e por conveniência da…
O Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia garantiu neste sábado (28/03) a destinação de R$10 milhões para serem utilizados em ações de prevenção e de combate à pandemia do novo coronavírus. Os recursos são de ação movida pelo órgão contra a Petrobrás e estavam depositados em juízo para serem destinados à sociedade como forma…
A juíza do Trabalho substituta Cinara Raquel Roso, da 13ª vara de SP, entendeu possível novação de acordo em audiência trabalhista diante da boa-fé da reclamada. Um empresa de eventos celebrou acordo em audiência trabalhista no início do mês de março, com previsão de pagamentos em parcelas, sendo a primeira para o dia 31 do…
Mesmo com as restrições de isolamento social por conta da pandemia do coronavírus, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) tem atuado para combater a violência doméstica. Diante do convívio que muitas mulheres podem estar sendo obrigadas a ter com os agressores, a desembargadora Nágila Brito, da Coordenadoria da Mulher do TJ-BA, indica alguns cuidados…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou a extensão do prazo de validade de medidas provisórias emitidas durante a crise do coronavírus. O governo de Jair Bolsonaro solicitou “suspensão da contagem dos prazos” enquanto durar a pandemia, por causa das condições de obtenção de quórum para deliberação. A decisão de Moraes autorizou…
A primeira sessão virtual de julgamento no TRT5 será realizada, de forma inédita, no próximo mês, pela 2ª Turma, com previsão de início no dia 6/4/2020 e término dia 15/4/2020. “Com essa medida o TRT5 espera garantir celeridade no julgamento dos processos que tramitam no sistema PJe e ainda assegurar a continuidade da prestação jurisdicional,…
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