O presidente Jair Bolsonaro sancionou ontem (29) com um veto, o projeto de lei aprovado na Câmara e no Senado que prevê a destinação de R$ 3 bilhões para o setor cultural. O texto foi publicado no “Diário Oficial da União” na madrugada de hoje (30). A lei ficou conhecida como Lei Aldir Blanc, em…
“Qualquer um faz o curso de advogado. Eu tenho cinco irmãos advogados”. Essa foi uma das frases ditas por um dos policiais civis que impediram o advogado Nando Campos Duarte de acompanhar um mandado de busca que policiais do Departamento de Narcóticos (Denarc) de Porto Velho cumpriam na casa do seu cliente. O episódio ocorreu na…
O Ministério Público do Rio de Janeiro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a investigação envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso da “rachadinha” retorne à primeira instância. A base do pedido é uma decisão do ministro Marco Aurélio Mello em uma reclamação apresentada no ano passado pelos advogados do Flávio em que eles solicitaram…
A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), junto com outras 152 instituições, pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a não realização de audiências de custódia por videoconferência durante a pandemia do coronavírus. A possibilidade de realização das audiências de forma virtual estava pautada para a última semana, mas foi retirada da pauta do plenário do CNJ.…
Os planos de saúde terão de cobrir a realização de testes sorológicos para detecção do novo coronavírus. A medida foi editada por meio de resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), publicada nesta segunda-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU) e já está em vigor. O teste sorológico identifica a presença de anticorpos (IgA,…
A defesa do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz protocolou um pedido de habeas corpus na Justiça do Rio de Janeiro, informou o Tribunal de Justiça. No pedido, com caráter liminar, a defesa afirma, entre outras coisas, que Queiroz faz parte do grupo de risco do Covid-19 e que possui residência fixa, é réu primário e possui…
Os casos de feminicídio cresceram 150% na Bahia no mês de maio, em comparação ao mesmo período do ano passado. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública da Bahia. De acordo com a SSP-BA, entre os dias 1º e 31 do mês passado, foram registrados 15 feminicídios, contra seis crimes do tipo em 2019.…
O juiz do TRT5 Anderson Rico Moraes Nery e a coordenadora do Programa de Princípios e Direitos Fundamentais do Trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Maria Cláudia Mello Falcão, debaterão o tema “Combate ao trabalho infantil e os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): perspectivas pré e pós-pandemia” numa live…
Em meio à pandemia do novo coronavírus e a solicitações de auxílio emergencial negadas, a Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA), responsável por ajudar nestes casos, aponta mais um problema. Com 8.300 pedidos de ajuda para garantir o benefício somente na unidade de Salvador, e 28 defensores para atuar em todo o estado, a DPU…
O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública ( Processo nº 8062615-71.2020.8.05.0001) contra mais seis faculdades de Salvador para que as instituições reduzam em 30% as mensalidades de todos os cursos de graduação e pós-graduação, especializações, mestrados, doutorados e pós-doutorados, enquanto durar o isolamento social por conta da pandemia do coronavírus. A ação teve início…
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