Operação Palhares: Juiz manda Caixa guardar relógios Rolex de investigados presos

Juiz da 1ª Vara Criminal de Petrópolis, no Rio de Janeiro, Luiz Claudio Rocha Rodrigues determinou que a Caixa Econômica Federal faça o acondicionamento adequado de relógios Rolex apreendidos durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão da Operação Palhares. O magistrado não diz a quem pertence os artigos de luxo, mas informa que o cuidado…

Ministério da Educação contrata para fornecer material escolar empresa investigada pela PF

O Ministério da Educação contratou uma empresa que, segundo a Polícia Federal, está envolvida em um esquema de desvio de dinheiro público na Paraíba. O negócio foi mantido mesmo com a investigação em andamento. A informação foi publicada pelo jornal “O Estado de S. Paulo” nesta sexta-feira (6) e confirmada pelo G1. Em 2018, o Fundo…

Justiça tem mais de 1 milhão de processos ligados à lei Maria da Penha

Nos últimos anos, o crescente aumento de casos de feminicídio no Brasil tem chamado atenção. O crime é tipificado como hediondo pela lei 13.104/15 e, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2019, mulheres negras, com baixa escolaridade e entre 30 a 39 anos são maioria entre as…

STF e Congresso decidirão sobre ampliação da licença-maternidade em caso de bebê prematuro

Ágata e Maria nasceram com 25 e 28 semanas de gestação, respectivamente. Elas foram consideradas pela medicina com prematuridade extrema e tiveram de passar meses na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal para completar o processo de amadurecimento de órgãos vitais. Bebês prematuros são aqueles que nascem antes das 37 semanas de gestação. Na maioria…

OAB vai ao CNJ contra mudança no horário de funcionamento da Justiça Federal na Bahia

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) ingressou com um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a mudança no horário de funcionamento da Justiça Federal no estado. O novo horário passou a vigorar na última segunda-feira (2). O relator é o conselheiro Luiz Fernando Tomasi Keppen.…

MPF investiga danos ambientais relacionados aos píeres dos prédios no Corredor da Vitória

O Ministério Público Federal vai apurar os eventuais danos relacionados as construções de píeres e atracadouros, situados na encosta do Corredor da Vitória, em Salvador. A investigação atinge diretamente os prédios: José Silveira, Victory Side, Carlos Costa Pinto, Queen Elizabeth, Arthur Moreira Lima, João Mendes, Victory Tower, Porto Vitória, Victória Marina, Philetto Sobrinho, Leonor Calmon,…

STF quebra sigilos bancário e fiscal de dois funcionários de Eduardo Bolsonaro

Assessor do deputado federal Eduardo Bolsonaro, Edson Pires Salomão é um dos alvos de um inquérito aberto no ano passado a pedido do Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar ameaças a ministros da Corte. Investigado, sua casa foi vasculhada pela Polícia Federal (PF) em dezembro, seus computadores, apreendidos, e seus sigilos bancário e fiscal foram…

MP decide não acusar Ronaldinho Gaúcho e irmão Assis por documentos falsos

O Ministério Público do Paraguai decidiu não acusar Ronaldinho Gaúcho e o irmão Assis por tentarem entrar no Paraguai com passaportes falsos. Eles foram detidos na quarta-feira (4). Em nota, o órgão explicou que os ex-jogadores não serão denunciados porque colaboraram com a investigação pelo fornecimento de informações sobre os responsáveis pela produção dos documentos.…

Nota de Repúdio – Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Alagoas e Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Alagoas

O Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Alagoas – SINDEPOL e a Associação dos Delegados de Polícia Civil do Estado de Alagoas – ADEPOL, repudiam veementemente a “lei da mordaça”. Medida imposta pelo Delegado Geral da Polícia Civil, Paulo Cerqueira, com a publicação de portaria que proíbe a livre manifestação dos Delegados…

Presidente do TJ-BA participará de audiências no STF sobre juiz de garantias

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Lourival Trindade, participará da audiência pública para discutir a implantação do juiz de garantias no país. A audiência pública foi convocada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator das ações diretas de inconstitucionalidade contra a implantação imediata do instituto. O ministro suspendeu…