O advogado André Godinho será reconduzido ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na próxima segunda-feira (20). Godinho foi o primeiro advogado baiano indicado para assumir uma vaga de conselheiro no CNJ. Na última sexta-feira (10), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) aprovou uma moção de aplauso pela…
Filhos ou dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica terão vaga garantida em escolas de educação básica nas instituições mais próximas de onde estejam morando. É o que prevê o PL 1.619/2019, aprovado em Plenário. Pela proposta, a matrícula deverá ser garantida ainda que não haja mais vagas na instituição. Como foi alterado no Senado, o…
O governador do Estado de SP, João Doria, foi condenado por improbidade em virtude do uso do slogan “Acelera SP” à época em que era prefeito da cidade de São Paulo. Decisão é da juíza de Direito Cynthia Thomé, da 6ª vara da Fazenda Pública de SP, que fixou multa civil correspondente a 50 vezes o…
Representantes da Associação dos Defensores Públicos do Estado da Bahia (ADEP-BA) receberam, na última semana, apoio de deputados federais a alterações na proposta da reforma da Previdência. A presidente da ADEP-BA, Elaina Rosas, a diretora tesoureira Paloma Rebouças e os também defensores públicos Tereza Cristina Almeida Ferreira e Daniel Soeiro recolheram 20 assinaturas, sendo 15…
A Associação dos Docentes da Uneb (Aduneb) acusou o governo do Estado de não cumprir decisão judicial que determinou o pagamento dos salários dos professores grevistas. “Até o presente momento, a coordenação do sindicato não tem a informação sobre o cumprimento da liminar do TJ-BA”, disse a entidade, em nota. A Aduneb informou ainda que…
A Justiça da Suécia anunciou nesta segunda-feira (13), a reabertura das investigações contra o fundador do WikiLeaks, Julian Assange, sobre o caso de 2010 de suposto estupro. A decisão foi tomada um mês após ele ser preso pela polícia britânica – depois de passar sete anos refugiado na embaixada do Equador em Londres. “Hoje decidi…
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar um pedido de habeas corpus coletivo em favor de todos os presos que têm sob sua responsabilidade crianças e deficientes. A ideia é estender a essas pessoas o benefício concedido a mães e gestantes presas — que, em fevereiro do ano passado, garantiram na Corte o direito a serem transferidas…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) promove na terça-feira (14), a partir das 14h, uma audiência pública para debater a abolição do termo “violência obstétrica” por parte do Ministério da Saúde. O evento “Maternidade: uma questão social” será realizado na sede da entidade, na Rua Portão da Piedade. Citado para definir casos…
O ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), André Mendonça, cogita a possibilidade de governadores que administram Estados endividados reduzirem o salário e a jornada de trabalho de servidores. No próximo dia 6 de junho, data em que será retomado o julgamento sobre a validade da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o plenário do Supremo Tribunal…
A nova versão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lançado nesta quinta-feira (10), instituiu a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas e criou o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas. Dentro desses políticas, está a proibição de crianças ou adolescentes menores de 16 anos de viajarem desacompanhados. “Agora só pode viajar acompanhado ou…
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