Por meio de nota, OAB-BA se manifesta e diz que “Procuradoria atua sempre na defesa das prerrogativas de advogados presos”

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) publicou uma nota nesta quarta-feira (20) reforçando que em todos os casos envolvendo a prisão de advogados, a atuação da Seccional é a mesma e sempre no sentido de garantir as prerrogativas profissionais da advocacia, dentre as quais a da prisão domiciliar na ausência de sala…

STF derruba honorários de sucumbência em caso de justiça gratuita

Nesta quarta-feira, 20, o plenário do STF decidiu que são inconstitucionais dispositivos da reforma trabalhista, que fixam o pagamento de honorários periciais e sucumbenciais pela parte derrotada, mesmo que ela seja beneficiária da justiça gratuita. O colegiado, no entanto, manteve a validade do pagamento de custas pelo beneficiário que faltar injustificadamente à audiência inicial. A…

Justiça nega pedido de sigilo e OAB dispensa advogada que fez o requerimento

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA)  dispensou, na manhã desta quarta-feira (20), do cargo de procuradora da Procuradoria da OAB-BA, a advogada que ingressou na última terça-feira (19) com um pedido de sigilo no processo penal envolvendo o advogado Luiz Meira, acusado de matar a namorada, Késia Stefany, na madrugada do último…

Justiça acata queixa-crime de Adnet contra Frias por difamação e injúria após ataques

A Justiça acatou uma queixa-crime apresentada por Marcelo Adnet contra o secretário Especial da Cultura, Mario Frias, no início deste ano. De acordo com informações da coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo, a juíza Alessandra de Araújo Bilac, da 42ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, aceitou a queixa…

Empresas que vencerem licitações da DPE-BA deverão contratar ex-presos

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) vai exigir que as empresas vencedoras em suas licitações e que firmem contratos com a instituição adotem cotas de vagas para presos e egressos do sistema prisional. A portaria inédita foi publicada no Diário da Defensoria nesta segunda-feira (18). De acordo com a portaria, quando o número de trabalhadores…

Polícia Federal cumpre mandados de busca na casa do governador do Tocantins

A Polícia Federal realiza operação no início da manhã desta quarta-feira (20) em Palmas, no Tocantins. A ação tem como alvos o governador do estado, Mauro Carlesse, e secretários do governo. As investigações apontam para uma organização criminosa que fazia pagamento de vantagens indevidas ligadas ao plano de saúde dos servidores do estado, segundo informações…

Brumadinho: Ex-presidente da Vale e outras 15 pessoas indiciadas por homicídio deixam de ser réus

O ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, e outras 15 pessoas – funcionárias da mineradora e da empresa de consultoria TÜV SÜD – deixaram de ser réus por homicídio qualificado, por crimes contra fauna e flora, além de crime de poluição em um dos episódios mais trágicos da história do país, o rompimento da barragem de Brumadinho, após o Superior…

Renan lê nesta quarta relatório da CPI que responsabilizará Bolsonaro e outros 67

A versão final do relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que será apresentada oficialmente nesta quarta-feira (20) à CPI da Covid, prevê o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro e outras 65 pessoas, além de duas empresas. Pelo texto acordado entre parlamentares do grupo majoritário ‘G7’, Bolsonaro terá sugestão de indiciamento por dez possíveis delitos, entre…

MP recomenda mudanças na fiscalização da assistência médica oferecida nas unidades prisionais do Estado

O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Andréa Ariadna Santos, recomendou à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) que fiscalize a execução do contrato firmado com o Instituto ISAS, responsável pelos serviços de saúde nas unidades prisionais. O objetivo é fazer com que sejam respeitadas as cláusulas contratuais, incluindo a fiscalização da…