A Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo propôs quatro Ações de Impugnação de Mandato Eletivo contra parlamentares eleitos e candidatos do Podemos e partidos coligados PHS e PMB, Solidariedade e Patriota, por suposto uso de candidatas “laranjas”para preencher a cota de 30% de mulheres exigida pela legislação eleitoral nas eleições de 2018. As ações pedem a cassação dos mandatos de quatro deputados federais…
As secretarias da Administração (Saeb) e da Fazenda (Sefaz) abriram, nesta segunda (11), as inscrições para o concurso público para a vaga de auditor fiscal na Bahia. São disponibilizadas 60 vagas no total, sendo que 18 são reservadas para candidatos negros e 3 para pessoas com deficiência. As vagas são para as áreas de administração,…
O presidente da Câmara de Salvador, vereador Geraldo Júnior (SD), apresentou nesta segunda-feira (11), no Plenário Cosme de Farias, a Comissão Permanente de Legislação Participativa. O colegiado, que será presidido pelo vereador Edvaldo Brito (PSD), vai possibilitar a participação da sociedade civil organizada na elaboração de projetos de lei e emendas à Lei Orgânica do…
O balanço do plantão da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA no Carnaval de 2019 apurou e concluiu que foram representadas por defensores públicos cerca de 70% das audiências de custódia realizadas no período festivo, durante o plantão judiciário no Núcleo de Prisões em Flagrante – NPF. Do total de 189 defesas, 129 assistidos flagranteados…
O ator Jussie Smollett, integrante da série “Empire”, da Fox, responderá por 16 crimes na Justiça americana, após investigações tomarem conhecimento que ele forjou um ataque de ódio no fim de janeiro deste ano. O ator teria dado cerca de 3.500 dólares para que dois homens atuassem em um falso ataque. Segundo o portal UOL,…
O Fantástico teve acesso, com exclusividade, aos depoimentos prestados para a força-tarefa que apura as responsabilidades pela ruptura da barragem de Brumadinho, tragédia que ainda contabiliza seus mortos. Até agora, 59 pessoas foram ouvidas, entre testemunhas e investigados. São depoimentos que levam o Ministério Público a afirmar: o que aconteceu em Minas Gerais não foi…
Uma força-tarefa, reunindo 20 profissionais, no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU) vai acompanhar as demandas judiciais relacionadas às discussões e aos debates da reforma da Previdência. A Portaria número 180, instituindo o grupo, está publicada no Diário Oficial da União de hoje (11). O grupo terá o nome de “Força-Tarefa de Defesa da Nova Previdência Social – PEC 6/2019”…
A Portaria nº 259/2019, publicada na edição de hoje, 8, do Diário Oficial do Estado – DOE, traz as nomeações feitas pelo novo defensor público geral da Bahia, Rafson Saraiva Ximenes, para os cargos de subdefensor público geral, coordenadores executivos, diretora da Escola Superior da Defensoria – ESDEP, assessores de gabinete e coordenadores das Defensorias…
O Plantão Judiciário de 1º Grau do Carnaval 2019 realizou 184 audiências de custódia com presos em flagrante durante a folia. De acordo com relatório divulgado pela Coordenação do Plantão, o procedimento representa 60% das atividades realizadas entre a quinta-feira (28/02) e esta quarta-feira (6). O documento também informa que 75 processos relativos à violência…
O Projeto de Lei 453/19 dobra a pena mínima de detenção para o crime de violência doméstica, dos atuais três meses para seis meses. A pena máxima (hoje de três anos) é mantida. O texto tramita na Câmara dos Deputados. A proposta foi apresentada pelo deputado Valmir Assunção (PT-BA) e altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40). A penal…
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