A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) publicou uma nota nesta quarta-feira (20) reforçando que em todos os casos envolvendo a prisão de advogados, a atuação da Seccional é a mesma e sempre no sentido de garantir as prerrogativas profissionais da advocacia, dentre as quais a da prisão domiciliar na ausência de sala…
Nesta quarta-feira, 20, o plenário do STF decidiu que são inconstitucionais dispositivos da reforma trabalhista, que fixam o pagamento de honorários periciais e sucumbenciais pela parte derrotada, mesmo que ela seja beneficiária da justiça gratuita. O colegiado, no entanto, manteve a validade do pagamento de custas pelo beneficiário que faltar injustificadamente à audiência inicial. A…
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) dispensou, na manhã desta quarta-feira (20), do cargo de procuradora da Procuradoria da OAB-BA, a advogada que ingressou na última terça-feira (19) com um pedido de sigilo no processo penal envolvendo o advogado Luiz Meira, acusado de matar a namorada, Késia Stefany, na madrugada do último…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) é finalista do Prêmio Innovare com o projeto Mapa do Racismo, idealizado pela promotora de Justiça Lívia Vaz. A premiação ocorrerá no dia 7 de dezembro. O Mapa do Racismo é um aplicativo que permite o registro imediato de denúncias de racismo. “O aplicativo surgiu para superar uma violência…
A Justiça acatou uma queixa-crime apresentada por Marcelo Adnet contra o secretário Especial da Cultura, Mario Frias, no início deste ano. De acordo com informações da coluna de Ancelmo Gois, no jornal O Globo, a juíza Alessandra de Araújo Bilac, da 42ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, aceitou a queixa…
A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) vai exigir que as empresas vencedoras em suas licitações e que firmem contratos com a instituição adotem cotas de vagas para presos e egressos do sistema prisional. A portaria inédita foi publicada no Diário da Defensoria nesta segunda-feira (18). De acordo com a portaria, quando o número de trabalhadores…
A Polícia Federal realiza operação no início da manhã desta quarta-feira (20) em Palmas, no Tocantins. A ação tem como alvos o governador do estado, Mauro Carlesse, e secretários do governo. As investigações apontam para uma organização criminosa que fazia pagamento de vantagens indevidas ligadas ao plano de saúde dos servidores do estado, segundo informações…
O ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, e outras 15 pessoas – funcionárias da mineradora e da empresa de consultoria TÜV SÜD – deixaram de ser réus por homicídio qualificado, por crimes contra fauna e flora, além de crime de poluição em um dos episódios mais trágicos da história do país, o rompimento da barragem de Brumadinho, após o Superior…
A versão final do relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que será apresentada oficialmente nesta quarta-feira (20) à CPI da Covid, prevê o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro e outras 65 pessoas, além de duas empresas. Pelo texto acordado entre parlamentares do grupo majoritário ‘G7’, Bolsonaro terá sugestão de indiciamento por dez possíveis delitos, entre…
O Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Andréa Ariadna Santos, recomendou à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) que fiscalize a execução do contrato firmado com o Instituto ISAS, responsável pelos serviços de saúde nas unidades prisionais. O objetivo é fazer com que sejam respeitadas as cláusulas contratuais, incluindo a fiscalização da…
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