STJ analisa se importação de sementes de maconha configura ou não crime

Dois casos de importação de sementes de maconha serão avaliados pelo Superior Tribunal de Justiça (STF) na próxima quarta-feira (24). Segundo informações da coluna de Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, a terceira seção da corte analisará se trazer para o país uma pequena quantidade de sementes configura ou não crime. Os dois casos que estão em pauta ocorreram…

Operação Faroeste: defesa de ex-presidente do TJ-BA diz que manutenção da prisão é desumana

Após a Procuradoria-Geral da República enviar ao Supremo Tribunal Federal parecer contrário ao habeas corpus que busca afastar a prisão preventiva da ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Maria do Socorro Barreto Santiago, a defesa da desembargadora afirma que a manutenção da prisão preventiva da magistrada é desumana e irresponsável. “Ela não apresenta risco…

Covid-19: MP-BA recomenda que municípios proíbam fogueiras e queima de fogos de artifício

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou às prefeituras de Santo Antônio de Jesus, Varzedo, Dom Macedo Costa e Mutuípe que proíbam o acendimento de fogueiras e queimas de fogos de artifício, em locais públicos ou privados, por causa da pandemia do coronavírus. O MP indica que os gestores municipais editem ato normativo determinando a…

Ministério Público suspeita que Wassef coagiu Adriano da Nóbrega e Queiroz

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) suspeita que o advogado Frederick Wassef, advogado do presidente Jair Bolsonaro (Sem partido), tenha coagido o ex-assessor Fabrício Queiroz a se esconder na casa de Atibaia-SP, a exemplo de outras testemunhas do caso da rachadinha. Uma delas é o ex-policial militar e miliciano Adriano da Nóbrega, assassinado…

Desembargador do Rio de Janeiro nega domiciliar a Fabrício Queiroz

O desembargador Suimei Cavaleiri, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou pedido para converter a prisão preventiva de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), em prisão domiciliar. A solicitação foi feita nesta sexta-feira (19) por Paulo Emílio Catta Preta, que representa Queiroz. O advogado argumenta que o ex-assessor…

Devolução de taxa de matrícula em caso de desistência ou transferência de curso universitário é constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é constitucional a devolução de taxa de matrícula em caso de trancamento de curso. Por unanimidade, a Corte julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5951, ajuizada pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), de relatoria da ministra Cármen Lúcia. O objeto da ação era a…