A Comissão de Aplicação de Normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) volta a analisar, a partir desta semana, a denúncia de que a Lei 13.467/2017,, conhecida como reforma trabalhista, fere a Convenção 98 da agência multilateral da Organização das Nações Unidas (ONU), da qual o Brasil é signatário. Composta por representantes dos Estados-Membros (governos, empregadores e…
Cerca de 400 adolescentes infratores internados em unidades socioeducativas no Rio de Janeiro vão ganhar a liberdade a partir desta segunda-feira (10). A liberação atende a uma decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para evitar a superlotação das unidades de internação, como as geridas pelo Degase. O Degase é um órgão do…
O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) adiou o julgamento do pedido do Botafogo para anular a partida contra o Palmeiras, por suposto uso indevido do árbitro de vídeo (VAR), para o dia 18 de junho, uma terça-feira, em sessão que acontecerá em Salvador. O caso estava inicialmente previsto para ser julgado no dia 13,…
A ministra Rosa Weber, do STF, concedeu liminar para desobrigar a OAB de prestar contas ao TCU até que o plenário da Corte resolva a questão. A decisão se deu nesta sexta-feira, 7, em MS impetrado pelo Conselho Federal da Ordem. Prestação de contas Em novembro do ano passado, o TCU decidiu que a Ordem não se distingue…
A Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), entidade de classe que representa os juízes e desembargadores integrantes do Poder Judiciário do Estado da Bahia, vem hipotecar apoio à juíza de Direito Isabela Kruschewsky, titular da 32ª Vara dos Juizados Especiais e da 2ª Turma Recursal da Comarca de Salvador, ao tempo em que apresenta esta…
O Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-Ba) emitiu uma nota pública nesta quinta-feira (6) após tomar conhecimento de um desentendimento entre o advogado Paulo Kleber Carneiro Carvalho Filho e a magistrada Isabela Kruschewisk. Confira a nota na íntegra. No final da tarde da quinta-feira, 06/06, a Comissão de Prerrogativas da OAB-BA tomou conhecimento…
A Justiça mandou o Ministério da Educação suspender os cortes em universidades federais. A pasta tem 24 horas para cumprir a ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A decisão é da juíza Renata Almeida, da 7ª Vara Federal, na Bahia, e acolhe a pedido do deputado Jorge Solla, do PT…
O Comitê da América Latina e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (CLADEM/Brasil) comunicou o desligamento da advogada Maíra Fernandes, notória defensora das causas feministas, por ingressar na equipe de defesa do jogador Neymar, acusado de estupro. “Entendemos que toda e qualquer pessoa tem direito à defesa dentro dos limites processuais estabelecidos pela…
Uma esposa traída pode obter na Justiça o direito de receber indenização por danos morais do marido, de acordo com o juiz baiano Pablo Stolze Gagliano, especialista em Direito Civil. A informação foi dada durante o programa Jornal da Cidade – II edição, na Rádio Metrópole, apresentado por José Eduardo, na noite desta quinta-feira (6). “Dentro…
Uma das facções criminosas que comandam o tráfico de drogas em favelas do Rio proibiu que presos ligados à quadrilha divulguem em redes sociais fotos e vídeos feitos dentro da cadeia. A ordem partiu de detentos que estão no Presídio Jonas Lopes de Carvalho, conhecido como Bangu 4, no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste…
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