Diversos advogados vêm fazendo recorrentes reclamações sobre a nova plataforma de atendimento do Poder Judiciário, o Balcão Virtual, regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que torna permanente o acesso remoto direto e imediato dos usuários às secretarias das Varas. Uma das advogadas que procurou o Portal, relatou que as salas e telefones disponibilizados não…
O Ministério Público do Estado da Bahia, por meio do Centro de Apoio Especial aos Direitos Humanos (CAODH), instalou no estado a primeira Promotoria de Justiça especializada na defesa da população LGBTQIA+. A promotoria surge com o objetivo de apoiar políticas públicas e institucionais que impulsionem os direitos LGBT+ e ampliem a visibilidade do tema…
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) vai eleger seu novo presidente na próxima segunda-feira (29), durante sessão extraordinária por videoconferência. Antes da eleição, a Corte vai empossar o desembargador Mário Alberto Hirs como membro efetivo. De acordo com informações do TRE-BA, o mandato de presidente será ocupado ou pelo atual vice-presidente e corregedor do TRE-BA, desembargador…
A Justiça Federal em Brasília tornou réu o hacker Marcos Roberto Correia da Silva, conhecido como VandaTheGod, acusado de invadir os sistemas do Senado Federal, preso na última sexta-feira (19). A ação aceita um pedido pelo Ministério Público Federal (MPF). O mandado de prisão foi cumprido na Operação Deepwater, que investiga o maior vazamento de dados no…
O juiz Aldenilson Barbosa dos Santos, substituto do 2º Grau do TJ-BA, suspendeu a liminar que autorizava o acesso excepcional e transitório dos advogados aos respectivos escritórios de advocacia e o atendimento presencial em casos que demandem urgência, durante as medidas de restrição para combater a pandemia em Salvador. O pedido de suspensão da liminar…
A Caixa de Assistência dos Advogados da Bahia (CAAB) criou um auxílio para advogadas e estagiárias da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) em situação de violência doméstica. A ação foi aprovada nesta quinta-feira (25), por meio da resolução nº 01/2021. A CAAB afirma que a iniciativa foi tomada diante do crescimento…
A corregedora-geral do Ministério Público Federal (MPF), Elizeta de Paiva Ramos, escreveu em um ofício interno que uma manobra adotada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, poderia ser usada “para o atendimento de expectativas pessoais ou politicas” com o objetivo de blindar aliados ou perseguir adversários. A informação foi publicada pelo portal O Globo nesta…
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (25) que é constitucional a lei em vigência na Bahia que proíbe a publicidade voltada ao público infantil de alimentos que não são saudáveis. A norma em análise veta propagandas direcionadas a crianças de “alimentos e bebidas pobres em nutrientes e com alto teor de açúcar, gorduras…
Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (24), o procurador-geral da República, Augusto Aras, pede que seja declarada a inconstitucionalidade da Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e invalidadas as decisões judiciais, ainda não transitadas em julgado, nela amparadas. A súmula estende a sanção de pagamento em dobro, prevista no…
Endereços ligados à Viação Saritur, em Belo Horizonte, receberam a visita da Polícia Federal (PF) na manhã desta sexta-feira (26). A corporação investiga uma denúncia de que empresários do setor de transporte, amigos e familiares se vacinaram de forma ilegal contra a covid-19. Um dos principais alvos dos federais é a garagem da empresa, no…
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