O último dia do I Simpósio de Direito Eleitoral, que acontece entre os dias 23 e 24 de novembro, na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), será marcado pelo lançamento da 3ª edição da Revista Populus, publicação anual idealizada e produzida pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE). O evento acontece na sexta-feira (24), às…
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (22) em favor da possibilidade de transexuais mudarem seu nome e gênero no registro civil sem a necessidade de realização de cirurgia de mudança de sexo. Relator do processo na Corte, ele argumentou que a permissão deve ser concedida para evitar constrangimento da…
O Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) deverá prover recursos para os serviços de Disque-Denúncia, inclusive para a premiação em dinheiro quando as informações levarem à resolução de crimes. Essa é uma das medidas previstas no (PLC 187/2015), que tem como objetivo estimular a população a utilizar os serviços de denúncia por telefone. O projeto foi…
Nesta quinta-feira (22), será inaugurada a Câmara de Mediação de Conflitos da OAB-BA, na Rua do Carro, Ed. Centro de Cultura João Mangabeira, nº 136, térreo, bairro do Campo da Pólvora. No mesmo endereço funcionará a câmara. O evento está marcado para as 16h e trará como palestrantes os advogados Carlos Eduardo Vasconcelos (OAB-PE), Soraya Nunes…
O registro ou divulgação, não autorizada, de cenas da intimidade sexual de uma pessoa, a chamada “vingança pornográfica”, será crime punível com reclusão de dois a quatro anos, mais multa. É o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 18/2017, aprovado nesta quarta-feira (22) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e que…
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado discute nesta quinta-feira (23) o Projeto de Lei 7908/17, que trata da audiência de custódia de adolescente acusado de ato infracional. A proposta, de autoria do deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), determina que o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional seja, obrigatoriamente, apresentado em até…
Mais de sete anos após as mortes do sindicalista Paulo Colombiano e sua esposa, Catarina Galindo, foi adiada a sessão que pretendia julgar os recursos da defesa e da acusação. Segundo o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o adiamento ocorreu a pedido do desembargador Abelardo da Matta, que pediu mais tempo para estudar o…
Mais de 5 mil audiências deverão ser realizadas na XII Semana Nacional da Conciliação, que acontecerá de 27/11 a 1°/12 no Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA). Serão 2.667 audiências de conciliação nas varas do interior, 2.234 na capital e 14 na Coordenadoria de Execução e Expropriação – estas ocorrerão na sala de audiências do…
A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, lançou nesta terça-feira (21/11) o e-NatJus, durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário, na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. A plataforma digital vai subsidiar as decisões de magistrados na área de saúde, com evidência…
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa pode se lançar candidato a presidente em 2018. De acordo com o site Congresso em Foco, ele admitiu que conversa com partidos que o procuram sobre a possibilidade. Ele é sondado não apenas por partidos, como também por movimentos diversos e até pessoas na rua levantam…
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