Pagamento de Honorários a advogados dativos será discutido na Assembleia Legislativa

O pagamento de honorários dativos será tema de uma audiência realizada pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) nesta segunda-feira (2), às 9h, no Plenarinho, no Centro Administrativo (CAB).  O debate é encabeçado pela Comissão de Constituição e Justiça da entidade, e tem como tema central o projeto de lei nº 21.861/2016, de autoria do deputado Luciano…

Desafios para defesa dos direitos da criança e do adolescente serão discutidos em Congresso por defensores públicos

Defensores públicos de todo o país que atuam na defesa dos direitos da criança e adolescente se reunirão em Salvador nos dias 4, 5 e 6 de outubro para discutir os desafios enfrentados. Neste período acontecerá o VI Congresso Nacional de Defensores Públicos da Infância e Juventude. Em sua 6ª edição, o Congresso traz como…

Defensoria Pública participa de abertura do Fórum de combate à violência contra pessoas com deficiência

Protetora dos direitos humanos, a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA participou nesta quinta, 28, da abertura do Fórum de combate à violência contra pessoas com deficiência, no auditório da Secretaria de Segurança Pública, no Centro Administrativo da Bahia. Na ocasião, o defensor público geral, Clériston Cavalcante de Macêdo,  assinou um termo de…

STF vai julgar ação sobre afastamento de parlamentares no dia 11

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, marcou para o dia 11 de outubro o julgamento pelo plenário da Corte de uma direta de inconstitucionalidade ajuizada no ano passado pelo Partido Progressista (PP), Partido Social Cristão (PSC) e o Solidariedade (SD) que trata do afastamento de parlamentares. O ministro Edson Fachin, relator…

Amab discute em assembleia medidas judiciais contra advogado catarinense

A Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) discutirá em uma assembleia quais medidas jurídicas serão adotadas contra o advogado catarinense Felisberto Odilon Córdova, que fez declarações de cunho difamatório contra a magistratura baiana. A assembleia será realizada na sexta-feira (29), a partir das 15h, no Fórum Ruy Barbosa. Para a Amab, as insinuações feitas pelo…

Impeachment: Instituto Jurídico ou Golpe

* Advogado, bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador, Pós graduando em Direito Eleitoral pela Faculdade Baiana de Direito, Juiz Efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia 2017/2019, Ex-Procurador Geral do Município de Madre de Deus.   RESUMO O presente trabalho analisa o impeachment, pretendendo responder se o instituto se tornou uma peça de…

Funcionários do Judiciário questionam Estatuto da OAB

A Associação Nacional dos Agentes de Segurança do Judiciário Federal (Agepoljus) e a entidade nacional de avaliadores federais ajuizaram no Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (28), ação de inconstitucionalidade contra dispositivo do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil que restringe o “exercício total” da advocacia. Na ação (ADI 5.785), essas associações contestam o artigo…

Audiência pública vai debater limites de Salvador e Lauro de Freitas

A Comissão de Assuntos Territoriais da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) marcou, para a próxima quarta-feira (4), uma audiência pública com o objetivo de discutir os limites territoriais entre Salvador e a vizinha Lauro de Freitas. Segundo a assessoria da Alba, ainda há discussões por conta de algumas áreas que ficam na divisa das cidades,…