O governo federal autorizou o saque de R$ 1.045 para cada conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a partir de 15 de junho, e extinguiu o PIS-Pasep. A Medida Provisória (MP), assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite desta terça-feira, 7. Segundo a MP, o valor retido nas contas do Fundo PIS-Pasep…
Para o advogado norte-americano Larry Klayman, o Coronavírus é uma arma biológica projetada pela China e a proliferação do vírus violou leis internacionais, tratados e normas dos Estados Unidos. Nesse sentido, Larry Klayman impetrou ação judicial cobrando US$ 20 trilhões da China pela criação e disseminação do novo coronavírus. Larry Klayman é um advogado ativista…
A Justiça do Paraguai concedeu nesta terça-feira (7) a prisão domiciliar ao ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e ao seu irmão, Assis Moreira. Os dois estão presos em um presídio de Assunção após entrarem no país com documentos paraguaios falsos. De acordo com a decisão do juiz Gustavo Amarilla, Ronaldinho e Assis vão cumprir prisão domiciliar em…
O juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara Federal Cível de Brasília, determinou nesta terça-feira, 7, o bloqueio dos fundos eleitoral e partidário para que os valores, que somam quase R$ 3 bilhões, sejam destinados ao combate ao coronavírus. A verba deverá ficar à disposição do governo Jair Bolsonaro para ser usada “em favor de campanhas para o combate à…
A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) recomendou que a Prefeitura de Salvador vacine idosos que estão em asilos contra a gripe e contra outras doenças, conforme previsto no calendário nacional. O pedido foi direcionado para a Secretária Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre). Segundo a Defensoria, é preciso verificar se idosos e profissionais das…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou, nessa segunda-feira (6), à Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a desembargadora Sandra Inês Rousciolelli do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), seu filho Vasco Rousciolelli Azevedo e outras três pessoas investigadas na 5ª fase da Operação Faroeste. A desembargadora e os demais são acusados de corrupção, organização criminosa e lavagem…
Desde o início do regime especial de trabalho diante da pandemia do coronavírus, os promotores de Justiça que atuam na Vara de Audiência de Custódia e no Plantão Judiciário de Salvador já se manifestaram em 142 processos por meio digital. As audiências com presença física na Vara foram suspensas até o dia 30 de abril por conta…
O Governo Federal publicou a regulamentação do benefício emergencial da MP nº 936, que oferece medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública e da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus. O texto normativo cria a possibilidade de redução proporcional de jornada de trabalho e salários, bem como a suspensão temporária do contrato…
A partir de um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA), cada pavilhão do Conjunto Penal Masculino de Salvador contará com dispensers de álcool em gel e rolos de papel toalha para a advocacia. O pedido foi feito pela Comissão do Sistema Prisional e Segurança Pública da OAB ao tomar conhecimento que os…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidirá até junho a possibilidade de adiamento das eleições municipais, marcadas para Outubro deste ano. A afirmação foi dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá assumir, em maio, a presidência do TSE, Luiz Roberto Barroso. Em entrevista ao UOL, Barroso informou ainda que se houver adiamento do…
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