O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio de Janeiro, que nesta quinta-feira (25) mandou retirar do juiz Flávio Itabaiana o julgamento do caso que apura a “rachadinha” no gabinete do então deputado estadual e atual senador Flávio Bolsonaro…
A Polícia Federal deflagrou hoje (26) a Operação Capture the Flag, com objetivo de desarticular o ORCRIM, grupo hacker especializado na invasão de sistemas informatizados de órgãos públicos para exposição de dados privados de servidores e autoridades. A ação cumpre três mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Sul e Ceará. Segundo a…
O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta quinta-feira (25) por meio de uma rede social a nomeação do professor Carlos Alberto Decotelli da Silva para o cargo de ministro da Educação. Ele sucederá Abraham Weintraub, que, após 14 meses, anunciou demissão na semana passada para assumir um posto de diretor representante do Brasil no Banco Mundial, em Washington (EUA). Decotelli…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu por mais 90 dias a prisão preventiva da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), e do seu filho, Vasco Rusciollelli, presos após deflagração da 5ª fase da Operação Faroeste. A decisão foi assinada na última terça-feira (23), pelo relator do processo, o ministro…
A Procuradoria Geral da República (PGR) se posicionou contrária ao pedido de prisão domiciliar solicitado pela defesa de Geddel Vieira Lima. De acordo com parecer, “a progressão de regime de pena do requerente pende de comprovação do pagamento da pena de multa, no valor de R$ 1.625.977,52” – com correção monetária – “bem como da…
Os portadores de doença grave que continuam trabalhando durante a pandemia do novo coronavírus não têm direito à isenção do Imposto de Renda (IR), decidiu ontem (24) a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por maioria, os ministros entenderam que a isenção de Imposto de Renda se aplica somente aos aposentados e aos…
Alguns dos diplomas legais de publicação do Planalto, como CPC, Código Civil, CTN, CTB, passarão a ser publicados com um “martelinho judicial” (🔨) antes do artigo. Ao clicar no ícone do martelinho, é disponibilizado decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o referido artigo. A mudança é fruto…
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi eleito nesta quinta-feira (25) para a presidência da Corte pelos próximos dois anos. A eleição é feita entre os próprios ministros do tribunal. A escolha, que geralmente ocorre em agosto, foi adiantada em razão da pandemia. Fux foi eleito com 10 votos favoráveis e um…
O Tribunal de Ética e Disciplina da OAB de São Paulo abriu um processo administrativo contra o ex-advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef. O advogado viu sua conduta ser questionada desde que Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), foi preso na última quinta-feira, na casa onde estava registrado o seu escritório de advocacia, em Atibaia,…
O plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira, 24, a votação do PL 3.267/19, do Poder Executivo, que altera o Código de Trânsito Brasileiro. A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Juscelino Filho, e seguirá para o Senado. Entre outros pontos, o projeto aumenta a validade da CNH para dez…
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