O fato inusitado aconteceu na Vara do Trabalho de Jequié – Bahia, nos autos do processo de nº 0000690-98.2019.5.05.0551, cuja audiência de instrução telepresencial havia sido designada para o dia 20 de Outubro de 2020. Trata-se de uma ação coletiva de execução de sentença movida pelo SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE JEQUIE E REGIAO contra o…
O prefeito ACM Neto sancionou a lei que estabelece o desconto de 40% no IPTU de 2021 para estabelecimentos inseridos no Programa Especial de Incentivos Fiscais à Atividade Turística (Proturismo). A informação foi divulgada neste domingo (4). A lei tinha sido aprovada pela Câmara Municipal como parte do pacote de incentivos fiscais elaborado pelo Executivo…
Os prazos dos processos físicos continuam suspensos, mas a Secretaria Judiciária inicia uma nova fase para instituir a rotina de entrega dos autos aos advogados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Procuradoria do Município, Procuradoria do Estado, Procuradoria da União e do INSS, exclusivamente, por meio de carga programada e entrega por drive thru. Esse…
Neste sábado (3) fez 15 dias que a Justiça determinou que a deputada federal Flordelis (PSD-RJ) seja monitorada por tornozeleira eletrônica e fique em recolhimento domiciliar das 23h às 6h. Entretanto, Flordelis ainda não compareceu à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) para colocar o aparelho de monitoramento. O Tribunal de Justiça alega que oficiais não conseguem…
Advogados de diversas regiões do Brasil se reúnem ao movimento “Quero Diretas na OAB”, que propõe mudança no sistema de eleição para a escolha do presidente do Conselho Federal da OAB. O movimento será lançado por meio de uma transmissão pelo canal da OAB/PR no Youtube, nesta segunda-feira, 5. A iniciativa tem apoio do Instituto…
Poupados até agora da reforma administrativa, que busca cortar benefícios e penduricalhos na remuneração do funcionalismo público, os juízes brasileiros têm 36% de seus ganhos compostos por extras salariais de diversas naturezas, segundo levantamento do jornal Folha de S. Paulo. Com base em 871,2 mil contracheques de magistrados remetidos por tribunais do país ao Conselho…
A Justiça Federal no Paraná concluiu, após quase cinco anos de investigações, que as 23 palestras do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a empreiteiras investigadas na Lava-Jato não foram ilegais. A decisão foi da juíza Gabriela Hardt, da Vara de Curitiba. Segundo ela, não houve comprovação de que os valores bloqueados possuem origem ilícita.…
O Facebook anunciou ontem (1º) que entrou com uma ação judicial nos Estados Unidos contra companhias que coletaram dados de usuários de sua rede social sem autorização. A empresa alega que não foi a única afetada pela “raspagem” – método de captura de informações em redes sociais e sites públicos – : Instagram, Twitter, YouTube,…
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou que uma candidata negra que foi excluída do sistema de cotas de um concurso do Ministério Público seja readmitida no processo para o qual foi aprovada em 2018. No entendimento do desembargador Teófilo Caetano, a economista Rebeca da Silva Mello, foi eliminada do certame porque a banca…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o cadastro nacional de pessoas condenadas por crime de estupro. A lei 14.069/20 foi publicada no DOU desta sexta-feira, 2. Pela nova lei, o cadastro deverá conter obrigatoriamente informações sobre os condenados por estupro, incluindo características físicas, impressões digitais, perfil genético (DNA), fotos e endereço residencial. Em caso de condenado…
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