Os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais da Bahia têm o prazo de um ano para implantar o braille, forma de comunicação utilizada pelos cegos, em seus sistemas. É o que determina um provimento conjunto publicado na edição do Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quinta-feira (20). Leia o PROVIMENTO CONJUNTO CGJ/ CCI nº 10/2018…
Quando os embargos de declaração forem manifestamente protelatórios, o relator ou o tribunal condenará o embargante a pagar multa de um a mil salários-mínimos. Caso sejam opostos novos embargos protelatórios, no curso do mesmo processo, a multa será elevada em até 10 vezes. Se na decisão de segunda instância houver voto vencido pela absolvição do…
“Em Valente, as notícias não correm, elas voam”. E a notícia de que a Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA faria sua parada de dois dias na cidade voou. Nesta quinta-feira, 20, primeiro dia da visita, os moradores chegaram bem cedo à Praça Getúlio Vargas, no centro, em…
A Justiça Federal deu um prazo de 30 dias para o Governo do Estado do Rio de Janeiro e a SuperVia começarem as obras de recuperação da fachada da Estação Leopoldina, uma das estações ferroviárias mais antigas do país. O local tem rachaduras, infiltrações e pichações. O juiz federal Paulo André do Espírito Santo, da…
O juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, determinou que o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, das Minas e Energia, prestem depoimento em um processo que apura a atuação de uma suposta organização criminosa na Petrobras. Além deles, o empresário Joesley…
A 1ª Vara da Infância e Juventude de Salvador realizou 22 audiências voltadas para as ações de adoção e destituição do poder familiar, durante um mutirão realizado nesta terça-feira (18). Na ocasião, foram avaliadas a situação de crianças e adolescentes para priorizar o andamento dos processos. O mutirão foi coordenado pelo juiz Walter Ribeiro Costa…
Um professor da Faculdade Vasco da Gama foi considerado despedido pela empresa mesmo com a instituição apresentando uma carta em que ele pede demissão. A rescisão indireta do seu contrato de trabalho foi reconhecida levando-se em conta faltas graves da instituição de ensino: ausência do recolhimento do FGTS e das contribuições previdenciárias, atraso no pagamento…
O PSB entrou com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal para liberar a votação de mais de 5,5 milhões de eleitores que tiveram o título cancelado por não fazerem a biometria. A sigla pede que essas pessoas sejam autorizadas a votar no pleito do dia 7 de outubro e num eventual segundo turno.…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) vai investigar os crimes cometidos contra o grupo Mulheres contra Bolsonaro. Elas relatam que sofreram ataques pessoais e cibernéticos, discriminação e ameaças em razão da criação do grupo nas redes sociais. O grupo foi recebido pela procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado. A publicitária Ludimilla Teixeira, as advogadas Ana Clea…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, manter a liminar que suspende a nomeação de desembargadores para as nove vagas criadas pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A medida havia sido solicitada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA). Os conselheiros avaliaram que é necessário priorizar o 1° grau…
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