O juiz federal baiano César Jatahy Fonseca foi o mais votado na lista tríplice formada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para desembargador. Ele obteve 19 votos dos 21 desembargadores presentes na sessão. A lista ainda é formada pela juíza federal Daniele Maranhão e pelo juiz Rafael Paulo Soares Pinto. Apesar do baiano…
Ao passar pelas ruas de Salvador, é possível constatar um grande número de pessoas dormindo em calçadas e “morando” embaixo de viadutos. Dados do Projeto Axé divulgados em 2016 informam que há, no mínimo, 14.513 pessoas em situação de rua e, no máximo, 17.357 pessoas nesta condição na cidade. Esta situação indica uma grande violação da…
Em decisão proferida nesta quarta-feira (27), os juízes Júlio César Massa Oliveira e Thiago Barbosa Ferraz de Andrade, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) rejeitaram a proposta do Instituto de Gestão e Humanização (IGH) para a compra do Hospital Espanhol. Com isso, a unidade de saúde vai a leilão, como havia sido…
O afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do mandato e a obrigatoriedade de permanecer em casa à noite, determinadas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), provocou uma união inusitada de forças em defesa do tucano. O PT, tradicional adversário do PSDB, soltou nota instigando o Senado a confrontar o Supremo, e o ministro Gilmar Mendes, que não integra a turma…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, manteve a prisão preventiva do ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobras, Aldemir Bendine. A decisão foi tomada em julgamento realizado nesta terça (26) pela 8ª Turma do tribunal. Bendine presidiu o Banco do Brasil entre abril de 2009 e fevereiro…
Um total de 34 processos de adoção e 81 de destituição de poder familiar com adoção, em Feira de Santana; e 40 audiências de instrução, duas guardas provisórias e 23 sentenças, realizadas em Jacobina, foram os resultados de dois mutirões semanais para instrução e julgamento de processos de destituição de poder familiar e de adoção,…
O estado de insolvência civil do Hospital Espanhol, no bairro da Barra, foi reconhecido nesta terça-feira (26) pela juíza Lizianni de Cerqueira Monteiro, da 8ª Vara Cível e Comercial. O status equivale à declaração de falência, mas como a Sociedade Espanhola de Beneficência – Hospital Espanhol é uma associação sem fins lucrativos, e não uma…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou nesta terça-feira (26) a liminar que impedia a continuidade das obras do restaurante Sesc, voltado exclusivamente aos comerciários do Salvador Shopping. A decisão foi comemorada pelo Serviço Social do Comércio (Sesc), pela Federação do Comércio do Estado da Bahia (Fecomércio-BA) e pelo Salvador Shopping. A Associação Brasileira…
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ingressou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 483), no Supremo Tribunal Federal (STF), requerendo a aplicação do art. 219 do novo Código de Processo Civil, para que os prazos da Justiça sejam contados em dias úteis. A ação tem a relatoria do ministro…
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (26), por quatro votos a dois, conceder um habeas corpus para libertar o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho, que havia sido preso enquanto apresentava seu programa na Rádio Tupi, na capital fluminense, no último dia 13. A prisão temporária de Garotinho foi determinada…
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