A Polícia Militar quer mobilizar cursos de Direito na Bahia para que incluam nos currículos acadêmicos disciplinas que tratem da legislação militar. O objetivo é incrementar na formação dos advogados conteúdos relacionados ao direito penal e processual militar, área especializada pouco abordada nos cursos atuais. Essa é uma das metas do projeto Jornada Acadêmica da Corregedoria,…
O Ministério Público Federal (MPF) passou a elaborar um manual de boas práticas voltado para acordos de delação premiada e de leniência. Segundo informações da Folha de S. Paulo, a medida foi adotada para evitar que procuradores sejam suspeitos de orientar colaboradores antes que as tratativas se tornem oficiais. O manual inclui, por exemplo, a…
O expediente na 8º Vara da Fazenda Pública da capital baiana será suspenso a partir dessa segunda-feira (25) e segue dessa forma até a sexta (29) para que seja realizado o saneamento na unidade pelo Grupo de Trabalho da Diretoria de 1º Grau. As exceções são apenas paras as audiências já designadas e nos casos…
De acordo com o jornal O Estado de S. Paulo, o juiz federal Sérgio Moro voltou a negar, na sexta-feira (22), o pedido da defesa do ex-presidente da Câmara de Deputados Eduardo Cunha para ficar mais tempo preso em Brasília. “Descabe a prorrogação da permanência até a apresentação das alegações finais e/ou até a prolação…
Estava previsto na pauta da Seção Cível de Direito Privado do Tribunal de Justiça da Bahia – TJBA, desta quinta, 21, a votação para definir a titularidade do julgamento de ações de alteração no registro civil para transexuais e transgêneros. A provocação para que o tema fosse deliberado partiu da Defensoria Pública da Bahia –…
O Conselho Federal de Psicologia entrou, na tarde de quinta-feira (21), com recurso contra a decisão do juiz federal que barrou, em caráter liminar, a punição de profissionais que oferecem tratamento de reversão sexual. A decisão provisória é de 15 de setembro e acata um pedido de três psicólogos que acreditam na “cura gay”. “A decisão…
Entre os dias 11 e 13 de outubro, Salvador será palco de debate do Direito Trabalhista no país. A capital baiana sediará o 39º Congresso Nacional da Advocacia Trabalhista (CONAT), evento realizado desde 1978 pela Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas (ABRAT). Repleta de grandes nomes meio jurídico, a programação contará com a presença do Ministro…
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e Ministério Público Federal (MPF) ajuizaram uma ação civil pública para pedir a reabertura das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de Roma e Escada, em Salvador. As atividades nas unidades foram encerradas em dezembro de 2016. Segundo a promotora de Justiça Rosa Patrícia Salgado e o procurador da República…
Não é de hoje que a União dos Municípios da Bahia (UPB) vem travando uma verdadeira queda de braço com a Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba). Após quase oito meses de tentativas de negociação e nenhum acordo firmado, a associação municipalista decidiu entrar com uma ação no Tribunal de Justiça da Bahia contra a…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para julgamento a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Foram também o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) e Paulo Twiaschor, executivo da empresa Serveng, fornecedora da Petrobras. Enviada pela PGR ao Supremo em dezembro do ano passado,…
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