A Comarca de São Felipe, no Recôncavo, promove um mutirão de audiência de reconhecimento de paternidade no próximo mês de maio. A campanha conta com a realização de exames de DNA gratuitos. Os interessados em participar devem comparecer ao Cartório Civil da Comarca até 20 de abril, de segunda a sexta, das 8 às 14…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), com sede em Porto Alegre, julga a partir das 13h30 desta segunda-feira (26) o recurso apresentado pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva contra a decisão que condenou em 2ª instância e aumentou a pena do ex-presidente no caso do triplex em Guarujá (SP). Os três desembargadores da 8ª Turma do…
A pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Justiça determinou que a Embasa cobre nas contas de água apenas pelo valor consumido. A Justiça também determinou que, nos casos em que os consumidores paguem a tarifa mínima, a cobrança seja feita pelos dias em que a água foi fornecida. A promotora de Justiça Ana…
A Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA), realizou, na última quinta-feira (22), o ciclo de palestras Atendendo Mulheres Vítimas de Violência na Prática. O evento aconteceu na sede da ESA e teve como palestrantes a advogada e fundadora do Coletivo Tamo Juntas, Laina Crisóstomo, a…
O ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci pediu à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, para que seu habeas corpus seja julgado no próximo dia 4 de abril, mesma data em que foi marcado o julgamento de um pedido de liberdade preventivo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Palocci argumentou ter “prioridade absoluta” sobre Lula,…
Um Termo de Cooperação Técnica, com recorte de gênero, foi assinado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM-BA) e a Secretaria da Segurança Pública (SSP) para capacitação de profissionais que atendem às delegacias comuns e especializadas. A promotora de Justiça Márcia Teixeira participou da solenidade de assinatura do termo, realizada nesta quarta-feira…
O Superior Tribunal de Justiça Desportiva concedeu um efeito suspensivo parcial ao Vitória em relação ao tumulto do último Ba-Vi, encerrado antes do tempo regulamentar, no último dia 18 de fevereiro, no Barradão. A decisão foi tomada pelo auditor Mauro Marcelo de Lima e Silva, que será o relator do processo no Pleno do STJD.…
O plenário do TSE decidiu, por unanimidade, que os travestis, os transexuais e os transgêneros poderão solicitar à Justiça Eleitoral a emissão do título de eleitor com seu respectivo nome social, em vez do nome civil. Os ministros decidiram, ainda, que o cadastro eleitoral manterá as informações dos dois nomes: tanto social, quanto civil. Caso…
A 47ª Vara Cível do Rio de Janeiro determinou que o Google retire do ar 16 vídeos considerados ofensivos à moral e honra da vereadora Marielle Franco, assassinada na semana passada. De acordo com o Estadão, a decisão foi proferida pela juíza Marcia Correia Hollanda, e atende ação movida por Anielle Silva, irmã de Marielle.…
Policiais federais e a Corregedoria-Geral do Ministério da Fazenda fazem nesta sexta (23) uma operação para investigar fraude em licitação na Casa da Moeda do Brasil, no Rio de Janeiro. Estão sendo cumpridos seis mandados de busca e apreensão no Rio, São Paulo, São José dos Campos (SP), Itajubá (MG) e Brazópolis (MG). Segundo a…
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