A Câmara dos Deputados concluiu ontem (20) a aprovação da proposta que obriga o agressor a ressarcir o Sistema Único de Saúde (SUS) em caso de violência doméstica. O projeto já havia sido aprovado pela Câmara e enviado ao Senado, mas passou por mudanças na Câmara Alta, o que fez com que o texto voltasse…
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 20, o PL 8.240/17, que regulamenta as práticas da vaquejada, rodeio e laço no Brasil. De acordo com o texto aprovado, por estarem ligadas à vida, à identidade e à memória coletiva da sociedade brasileira, essas práticas serão reconhecidas como expressões esportivo-culturais que compõem o patrimônio cultural…
O Vaticano reconheceu hoje (21) a decisão de um tribunal que manteve a condenação do cardeal George Pell a seis anos de prisão por pedofilia e reiterou o respeito ao sistema judicial australiano. Em comunicado, “a Santa Sé lembra que o cardeal sempre reiterou sua inocência durante todo o processo judicial e que tem direito…
A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (21) a 63ª fase da Operação Lava Jato, denominada Carbonara Chimica. São cumpridos, em São Paulo, dois mandados de prisão temporária e oito de busca e apreensão. Os policiais também cumprem dois mandados de busca e apreensão na Bahia. Os presos serão levados para a sede da Polícia Federal…
O ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad foi condenado pela Justiça Eleitoral por falsidade ideológica eleitoral, o caixa dois, na campanha para a prefeitura da capital paulista em 2012. O juiz Francisco Carlos Inouye Shintate determinou pena de quatro anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto, e 18 dias-multa, cada um no valor…
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA), emitiu uma nota pública nesta terça-feira (20) após o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia realizar o lançamento do aplicativo “Queixa Cidadã”: uma ferramenta de acesso rápido e prático à Justiça para registro de queixas nos Juizados Especiais. O TJ apresentou as funcionalidades da ferramenta…
A Procuradoria da Justiça Desportiva do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) divulgou uma recomendação para combater os casos de homofobia nos jogos do futebol brasileiro. O órgão emitiu um comunicado na segunda-feira (19), assinado pelo Procurador Geral do STJD, Felipe Bevilacqua, endereçado a clubes e federações, para que atuem de maneira preventiva contra o preconceito. Segundo…
Para combater o trabalho infantil, proprietários de bares e quiosques do bairro do Imbuí firmaram um acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA). O acordo prevê medidas para combater o trabalho infantil no local. Em 2018, durante dois meses, assistentes sociais da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre) identificaram 35…
As instituições que compõem a Rede de Proteção a Mulher assinaram um compromisso para auxiliar no combate aos altos índices de violência contra a mulher. Inicialmente, será aplicado um questionário com as mulheres que procuraram ajuda dos órgãos públicos para identificar situações de risco e a possibilidade de ocorrência de novas agressões, para evitar o…
Em razão da atuação na representação de Entidade e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça, o conselheiro do CNJ André Godinho recebeu uma homenagem da OAB Nacional na manhã desta segunda-feira (19). A homenagem foi feita com a entrega de uma placa pelo secretário-geral do CFOAB, José Alberto Simonetti, e teve como destaque a atuação…
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