O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) têm o maior tempo médio de tramitação dos processos não criminais baixados na fase de conhecimento do 1º grau do Brasil. Os dados estão no relatório Justiça em Números, que avalia as estatísticas oficiais do Poder Judiciário, divulgado nesta terça-feira (25)…
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal anulou a condenação do doleiro Paulo Roberto Krug por suposto esquema de fraude no antigo Banco do Estado do Paraná (Banestado). A sentença tinha sido definida pelo então juiz federal Sergio Moro, da Vara de Curitiba. O julgamento foi feito em cima de um recurso da defesa do…
O CNJ decidiu, por unanimidade, afastar o desembargador do TJ/SP, Eduardo Siqueira, de forma cautelar de suas funções até que se apure o processo administrativo disciplinar. Siqueira foi flagrado, em julho, humilhando guarda que o multou por não utilizar máscara enquanto caminhava em Santos, litoral paulista. Sustentação Em sua sustentação, o advogado Flavio Bizzo Grossi, autor de…
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro pela força-tarefa da Operação Lava Jato por recebimento de propina enquanto era senador e presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras. Ele teve R$ 4 milhões em bens bloqueados em uma nova fase da operação,…
Uma advogada de 37 anos foi flagrada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Anápolis, Goiás, transportando 800 gramas de skunk – droga conhecida como “supermaconha”. A droga estava embaixo do banco do carro da advogada. O veículo que ela dirigia, um Jeep/Compass foi parado na unidade da PRF e durante a fiscalização os agentes encontraram…
Entrou em vigor na terça-feira passada (18) a lei que permite a dispensa de licitação para contratação de advogado e contador pela administração pública, em razão da natureza técnica e singular dessas profissões, se for comprovada a notória especialização. A Lei 14.039/20 foi publicada no Diário Oficial da União e é oriunda de projeto do…
Réu confesso do assassinato de um homem no São João do ano passado, o influenciador digital e empresário Iuri Sheik teve os pedidos de liberdade contestados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Há cerca de quinze dias, o promotor João Manoel Santana Rodrigues defendeu a manutenção da prisão preventiva dele. De acordo com um documento…
Influenciador digital responde objetivamente por compra feita em loja que indicou. Com esse entendimento, o Juizado Especial Cível de Barra Mansa condenou a influencer Virgínia Fonseca a restituir a uma mulher R$ 2.639,90. A autora da ação comprou um celular iPhone 8 Plus na loja indicada por Virgínia, mas não recebeu o aparelho. A ré recorreu,…
A Justiça do Espírito Santo aceitou denúncia contra o tio da menina de 10 anos que engravidou após ser estuprada em São Mateus e ele se tornou réu por estupro de vulnerável. Se condenado, a pena pode chegar a 15 anos de prisão. O homem de 33 anos foi denunciado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) no dia em…
A Coordenação dos Juizados Especiais do Estado da Bahia (Coje), através de Ofício Circular, informou aos magistrados que, a partir do mês de Setembro, irá iniciar o retorno gradual das atividades administrativas e judiciárias. Segundo o documento, inicialmente o trabalho será retomado apenas com atividades internas, com rodízio de servidores e limitado a 30% do…
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