Presença de advogados em mediação ou conciliação não é obrigatória

Por maioria, o plenário do CNJ manteve nesta terça-feira, 6, a decisão de não tornar obrigatória a presença de advogados e defensores públicos em mediações e conciliações conduzidas nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). O tema foi discutido em julgamento de recurso administrativo apresentado pela OAB. A decisão teve como base…

É impossível não sentir vergonha pelo que aconteceu no Brasil, diz Barroso sobre corrupção

“O país precisa de reformas estruturais para superar a corrupção.” Assim acredita Luís Roberto Barroso. No último dia 5, o ministro do STF palestrou na Kennedy School, Escola de Governo da Universidade de Harvard. Com auditório lotado, o tema da explanação foi “Corrupção, Governança e Direitos Humanos: O Caso do Brasil”. O ministro realizou um panorama…

Deputados se reúnem com TJ-BA para discutir projeto que reajusta taxas cartorárias

Membros do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) foram até a Assembleia Legislativa (AL-BA) nesta terça-feira (6) para discutir, com os deputados estaduais, o Projeto de Lei 22.918/2018. O texto, que deveria ser votado no início de outubro, propõe reajuste nas taxas de prestação de serviços do Poder Judiciário. Na última semana, o…

Fachin nega pedido para arquivar inquérito sobre Dirceu e Zeca Dirceu e prorroga investigação

O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou pedido da defesa do deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) e do ex-ministro José Dirceu para arquivar inquérito aberto em abril do ano passado para investigar os dois petistas. O inquérito foi instaurado com base em delações premiadas de executivos da construtora Odebrecht. Em…

Após pedido da advocacia, parlatório da penitenciária Lemos de Brito é inaugurado

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) participou nesta segunda-feira (5) da inauguração do parlatório da penitenciária Lemos de Brito, em Salvador. O parlatório foi totalmente reformado para atender as demandas de advogados e advogadas criminalistas para melhores condições de trabalho ao atenderem seus clientes.   De acordo com o presidente da…