O Tribunal e Justiça da Bahia (TJ-BA), em nota, respondeu a matéria sobre o protesto de conciliadores diante da suspensão de audiências. Segundo o tribunal, o edital de seleção pública de conciliadores destaca que os profissionais tem remuneração baseada por atos realizados: R$ 17,50 por audiência sem acordo e R$ 35 por audiência com acordo.…
* João Pedro França Teixeira é bacharel em Direito pela Faculdade Ruy Barbosa. Pós-Graduado em Direito e Processo do Trabalho. L.LM em Direito Empresarial. Pós-Graduando em Direito Minerário pelo IBDM – CEDIN Educacional. Vice-Presidente da Comissão de Direito Minerário da OAB/BA. Membro da Associação dos Advogados de São Paulo. Membro da Comissão de Juizados Especiais…
Um médico baiano, que voltou dos Estados Unidos contaminado pelo coronavírus, será processado pelo Estado da Bahia, segundo o governador Rui Costa (PT). A informação foi confirmada, em entrevista à TVE. “Ele atendeu em quatro cidades, já chegou gripado e continuou atendendo a semana inteira. Eu falei com Fábio [Vilas-Boas, secretário de Saúde] para fazer…
O procurador-geral da República, Augusto Aras, fechou nesta segunda (23), com o empresário Eike Batista, o primeiro acordo de delação premiada de sua gestão perante o STF (Supremo Tribunal Federal). A colaboração prevê que ele pague multa de R$ 800 milhões pelos crimes praticados, dos quais R$ 116 milhões à vista, a partir da homologação…
Um habeas corpus coletivo foi apresentado pela Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) ao presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lourival Trindade, em meio à pandemia do novo coronavírus. O pedido busca favorecer todas as pessoas presas ou que vierem a ser presas consideradas do grupo de risco para a infecção do Covid-19. …
A desembargadora Sandra Inês Rusciolelli foi presa na manhã desta terça-feira (24), por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte determinou a prisão temporária da magistrada e de dois advogados, sendo um deles, o filho dela, Vasco Rusciollelli. A operação, que é a 5ª fase da Faroeste, aconteceu nas cidades de Salvador e…
O governador Rui Costa (PT) anunciou que irá recorrer da decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de impedir a fiscalização de passageiros que desembarcam na Bahia através dos aeroportos. Anteriormente, o juiz Eduardo Gomes Carqueija, da 3ª Vara Cível da Bahia, determinou a liberação para que a temperatura das pessoas que chegam através…
Foi publicada na noite desta segunda-feira (23) a Medida Provisória nº 928, que revoga o o art. 18 da Medida Provisória nº 927, de 22 de março de 2020 e que autorizava a suspensão dos contratos de trabalho, sem salário, por quatro meses, durante o período de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus…
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta segunda-feira (23) ao pedido feito por governadores de sete estados e proibiu cortes no Bolsa Família na região Nordeste. O ministro ordenou que a União apresente dados que indiquem o motivo de cortes realizados até o momento. Entraram com a ação judicial os governos de Bahia, Ceará, Maranhão,…
O presidente da República Jair Bolsonaro informou no Twitter, há pouco, que vai revogar o artigo 18 da Medida Provisória 927, publicada na noite de domingo (22). O dispositivo prevê a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses, sem pagamento de salário por parte do empregador nem auxílio por parte do governo. A revogação…
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