TJ e TRE-BA têm maior tempo de tramitação de processos não criminais do 1º grau do Brasil

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) têm o maior tempo médio de tramitação dos processos não criminais baixados na fase de conhecimento do 1º grau do Brasil. Os dados estão no relatório Justiça em Números, que avalia as estatísticas oficiais do Poder Judiciário, divulgado nesta terça-feira (25)…

CNJ afasta desembargador da “carteirada” e abre procedimento administrativo

O CNJ decidiu, por unanimidade, afastar o desembargador do TJ/SP, Eduardo Siqueira, de forma cautelar de suas funções até que se apure o processo administrativo disciplinar. Siqueira foi flagrado, em julho, humilhando guarda que o multou por não utilizar máscara enquanto caminhava em Santos, litoral paulista. Sustentação Em sua sustentação, o advogado Flavio Bizzo Grossi, autor de…

Lava Jato denuncia ministro do TCU Vital do Rêgo por corrupção e lavagem de dinheiro

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro pela força-tarefa da Operação Lava Jato por recebimento de propina enquanto era senador e presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras. Ele teve R$ 4 milhões em bens bloqueados em uma nova fase da operação,…

Já está em vigor lei que dispensa licitação para contratação de advogado e contador

Entrou em vigor na terça-feira passada (18) a lei que permite a dispensa de licitação para contratação de advogado e contador pela administração pública, em razão da natureza técnica e singular dessas profissões, se for comprovada a notória especialização. A Lei 14.039/20 foi publicada no Diário Oficial da União e é oriunda de projeto do…

Coordenação dos Juizados Especiais da Bahia informa retorno gradual das atividades administrativas e judiciárias

A Coordenação dos Juizados Especiais do Estado da Bahia (Coje), através de Ofício Circular, informou aos magistrados que, a partir do mês de Setembro, irá iniciar o retorno gradual das atividades administrativas e judiciárias. Segundo o documento, inicialmente o trabalho será retomado apenas com atividades internas, com rodízio de servidores e limitado a 30% do…