A Agência Nacional da Energia Elétrica (Aneel) decidiu nesta segunda (15) prorrogar o prazo de proibição de corte de energia dos consumidores inadimplentes. A medida valerá até 31 de julho. A proibição de cortar o fornecimento de energia de inadimplentes está em vigor desde 24 de março e perdia validade na próxima semana. A medida…
Diante da necessidade de dar prosseguimento nas sindicâncias contra magistrados, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) regulamentou as audiências por videoconferência, quando for possível a participação das partes. Com a medida, as sindicâncias e processos administrativos disciplinares como as que envolvem os juízes investigados na Operação Faroeste, poderão ser retomados. Segundo o ato normativo,…
Na sexta-feira (12), o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, prorrogou para o dia 31 de dezembro o prazo de vigência de todos os atos normativos expedidos pela Corregedoria Nacional de Justiça durante o período de pandemia causado pelo novo coronavírus. Ao editar o Provimento nº 105/2020, o ministro prorrogou os Provimentos 91, 93,…
A Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal parecer contrário ao habeas corpus que busca afastar a prisão preventiva da ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia Maria do Socorro Barreto Santiago. A magistrada foi presa na Operação Joia da Coroa e está entre os desembargadores denunciados na Operação Faroeste por organização criminosa e…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liminar de mandado de segurança da Rede Sustentabilidade, no qual o partido pedia o afastamento de Sérgio Camargo da presidência da Fundação Palmares. De acordo com informações da coluna de Mônica Bergamo, na Folha de S. Paulo, a decisão é da ministra Regina Helena Costa,…
O ex-senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Valdir Raupp (MDB-RO) se tornaram réus em processo da Operação Lava Jato por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. A denúncia foi divulgada nesta segunda (15) pela força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF). Outras quatro pessoas, entre elas o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, também se tornaram réus no…
A ministra Rosa Weber e os ministros Celso de Mello, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram nesta segunda-feira (15) pela rejeição do habeas corpus apresentado pelo ministro da Justiça, André Mendonça, que tenta tirar do inquérito das fake news o ministro da Educação, Abraham Weintraub. Com isso, o STF formou maioria contra a retirada. Isso porque…
A Polícia Federal cumpre na manhã de hoje (16) 21 mandados de busca e apreensão em cinco estados e no Distrito Federal no âmbito do inquérito que investiga grupos suspeitos da prática de atos contra a democracia. A autorização foi do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Dois dos alvos são o…
* Ana Paula Serra é advogada. Especialista em Direito Civil, Empresarial e Compliance. Membro da comissão de Compliance da OAB/BA e Membro da ABMCJ (Associação Brasileira de Mulheres da Carreira Jurídica). * André Luengo é administrador e consultor. Especialista em finanças, controladoria e auditoria. Gerente de Negócios do Grupo APURE. Desde que foi decretado…
O regime especial de trabalho na Justiça Federal da Bahia prosseguirá até o dia 30 de junho, por determinação do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Federal Ítalo Mendes. Segundo o novo documento, o Tribunal realizou consulta ao Ministério da Saúde e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) acerca de informações…
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