O pedido de bloqueio dos bens da CL Empreendimentos quanto de seu sócio, Lívio Garcia Galvão Júnior, feito pela Defensoria Pública em favor de vítimas do acidente de Mar Grande foi acolhido pelo Poder Judiciário, que concedeu liminar à ação. O juiz Maurício Lima de Oliveira, 16ª Vara de Relações de Consumo, acolheu as argumentações…
O Ministério Público estadual vai ficar ainda mais próximo do cidadão. Nesta quinta-feira, dia 21, será lançado o programa ‘MP Comunidade’, uma iniciativa estratégica da Instituição cuja finalidade é levar os diversos projetos e serviços do MP para os bairros da capital e municípios do interior da Bahia. O lançamento ocorre às 10h no pátio…
Após uma publicação feita pelo músico Manno Góes, o prefeito de Salvador, ACM Neto, decidiu processar o cantor, que se referiu a ele como “anão moral” e “caloteiro” ao cobrar o pagamento de direitos autorais aos artistas que tem músicas tocadas nas festas da capital baiana. De acordo com o portal Bocão News, o secretário de…
A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu enviar a segunda denúncia apresentada pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, sobre o presidente Michel Temer à Câmara dos Deputados, conforme determina a Constituição. O placar da votação está em 6 votos a 1 pelo envio, contrariando pedido feito pela defesa do presidente. O julgamento continua para…
Por decisão do Conselho Pleno tomada nesta terça-feira (19), a OAB Nacional irá ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a corte adote interpretação irrestrita pela inviolabilidade do sigilo telefônico e de dados entre advogados e clientes, conforme estabelece o Estatuto da Advocacia (Lei Federal n. 8906/94). O Plenário aprovou, à unanimidade, a delegação de…
O número de mulheres na advocacia está cada vez mais perto de alcançar o dos homens: elas representam 48,2% do total de inscritos na OAB. Em Rondônia, as inscrições femininas ultrapassam a dos advogados: 50,3% são mulheres. Já o Acre é o Estado onde há maior percentual de homens em detrimento das advogadas. Nos dados…
O Tribunal de Justiça da Bahia e a Agência Nacional de Saúde (ANS) firmaram um termo de cooperação técnica para garantir o intercâmbio de informações relacionadas à regulamentação do mercado de assistência suplementar à saúde. O documento foi assinado pela presidente da corte, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, e a diretora de fiscalização da…
A Defensoria Pública da Bahia promove, anualmente, a Ação Cidadã Sou Pai Responsável. Criada desde 2007, a ação ocorre especialmente durante o mês de agosto, por conta do Dia dos Pais. O objetivo consiste em orientar as famílias sobre os mais variados assuntos que envolvem a paternidade consciente, como conciliação e realização de exames gratuitos…
Está dada a largada, oficialmente, para o Movimento da Conciliação 2017 do Tribunal de Justiça da Bahia. O Decreto Judiciário nº 837, publicado no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/9, determina as ações e prazos. Nas duas últimas semanas do mês de novembro (de 20/11 a 1º/12), todas as comarcas da Bahia estarão mobilizadas…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta terça (19) a favor da execução de condenações criminais após o fim de recursos na segunda instância da Justiça. Ao se manifestar pela primeira vez sobre a questão durante um julgamento na Primeira Turma da Corte, Moraes disse que vai seguir no colegiado…
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