Na última semana, o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica ganhou novas regras, com mais direitos garantidos durante todo o processo. A Lei 13.505, sancionada pelo presidente da República, Michel Temer, adiciona itens à Lei Maria da Penha e traz novas condutas para o atendimento policial e para o trabalho de perícia. Em entrevista à Agência Brasil a…
A juíza Andréa Tourinho Cerqueira de Araújo, da 3ª VSJE do Consumidor, condenou os advogados Jorge Emanuel Lobo Rodrigues de Miranda e Nadivane Palmeira da Cruz por não terem repassado à cliente o valor devido referente a uma ação de danos morais. A autora da ação disse que contratou os advogados para ingressar com ação indenizatória…
Os nomes que disputarão a eleição do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) foram homologados na sessão extraordinária do pleno desta sexta-feira (10). Pela presidência da Corte baiana, disputam os desembargadores José Olegário, Rosita Falcão, Lourival Trindade, José Cícero Landin e Gesivaldo Britto. Após longa discussão para definir o critério a ser adotado para a…
A empresa M5 Indústria, proprietária da marca de roupas M. Officer, foi condenada ao pagamento de multa no valor de R$ 6 milhões por trabalho análogo ao escravo. A decisão é da 4ª turma do TRT da 2ª região, que manteve sentença proferida pelo juízo da 54ª vara do Trabalho de SP, em ação movida…
Com o E-SAJ fora do ar, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitará petições físicas nos casos de perecimento de direito, como previsto na Resolução 20/2013, que disciplina a prorrogação de prazos processuais. No comunicado, disponibilizado no site da instituição, é dito que, “nos casos de indisponibilidade do peticionamento eletrônico do portal de serviços…
O atacante colombiano do Vitória, Santiago Tréllez, foi julgado nesta sexta-feira (10) pela Quarta Comissão Disciplinar do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) pela acusação de injúria racial contra o volante Renê Júnior, do Bahia, no último clássico entre as duas equipes no Brasileirão da Série A. O atleta havia sido denunciado pela Procuradoria da Justiça…
A OAB da Bahia, por meio de sua Diretoria e de sua Comissão de Informática Jurídica, vem acompanhando a indisponibilidade do sistema e-SAJ desde a tarde da última quarta-feira (08). Na manhã desta sexta-feira (10), a Ordem protocolizou um ofício no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), dirigido à sua presidente, desembargadora Maria…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou a certidão de indisponibilidade do E-SAJ, que enfrenta problemas desde a última quarta (8). De acordo com o documento, o problema começou por volta das 12h40 de quarta, causando a interrupção de diversos serviços. O TJ deve divulgar um novo certificado para cada dia em que ocorrer…
A ex-prefeita de Barreiras e atual secretária de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur), Jusmari Oliveira, foi denunciada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) por atos de improbidade administrativa durante a sua gestão, que causaram um prejuízo de mais de R$ 1 milhão ao erário. As irregularidades foram cometidas em convênios firmados com a…
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o Projeto de Lei 3468/12, do deputado Claudio Cajado (DEM-BA), que muda regras de saída temporária de presos em regime semiaberto, conhecida como “saidão”. A matéria será enviada ao Senado. Esse tipo de saída ocorre em dias festivos como Natal e Dia das Mães, com…
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