O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro pela força-tarefa da Operação Lava Jato por recebimento de propina enquanto era senador e presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras. Ele teve R$ 4 milhões em bens bloqueados em uma nova fase da operação,…
Uma advogada de 37 anos foi flagrada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Anápolis, Goiás, transportando 800 gramas de skunk – droga conhecida como “supermaconha”. A droga estava embaixo do banco do carro da advogada. O veículo que ela dirigia, um Jeep/Compass foi parado na unidade da PRF e durante a fiscalização os agentes encontraram…
Entrou em vigor na terça-feira passada (18) a lei que permite a dispensa de licitação para contratação de advogado e contador pela administração pública, em razão da natureza técnica e singular dessas profissões, se for comprovada a notória especialização. A Lei 14.039/20 foi publicada no Diário Oficial da União e é oriunda de projeto do…
Réu confesso do assassinato de um homem no São João do ano passado, o influenciador digital e empresário Iuri Sheik teve os pedidos de liberdade contestados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). Há cerca de quinze dias, o promotor João Manoel Santana Rodrigues defendeu a manutenção da prisão preventiva dele. De acordo com um documento…
Influenciador digital responde objetivamente por compra feita em loja que indicou. Com esse entendimento, o Juizado Especial Cível de Barra Mansa condenou a influencer Virgínia Fonseca a restituir a uma mulher R$ 2.639,90. A autora da ação comprou um celular iPhone 8 Plus na loja indicada por Virgínia, mas não recebeu o aparelho. A ré recorreu,…
A Justiça do Espírito Santo aceitou denúncia contra o tio da menina de 10 anos que engravidou após ser estuprada em São Mateus e ele se tornou réu por estupro de vulnerável. Se condenado, a pena pode chegar a 15 anos de prisão. O homem de 33 anos foi denunciado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES) no dia em…
A Coordenação dos Juizados Especiais do Estado da Bahia (Coje), através de Ofício Circular, informou aos magistrados que, a partir do mês de Setembro, irá iniciar o retorno gradual das atividades administrativas e judiciárias. Segundo o documento, inicialmente o trabalho será retomado apenas com atividades internas, com rodízio de servidores e limitado a 30% do…
O ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e o irmão, Roberto de Assis, foram libertados da prisão domiciliar no Paraguai, na tarde de ontem (24), segundo o juiz Gustavo Amarilla, em audiência preliminar, em Assunção. Os dois estavam detidos preventivamente há mais de cinco meses após entrarem no país com documentos paraguaios adulterados. A audiência foi marcada após…
O governo federal prorrogou nesta segunda-feira (24) por mais dois meses o programa que permite empresas suspender contratos de trabalho ou reduzir o salário e a jornada de funcionários. O programa foi criado em razão da pandemia do novo coronavírus e prevê que o governo recompõe parte da renda dos funcionários por meio de um auxílio financeiro, depositado diretamente…
A Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais do Estado da Bahia (Coje) enviou aos advogados o ofício circular nº 048/2013/COJE, referente a obrigatoriedade do CPF/CNPJ. No documento a Coordenação informa que os advogados que precisarem ajuizar ação no Sistema PROJUDI indicando partes sem CPF/CNPJ, deverão, caso essas mesmas partes ainda não estejam cadastradas no Sistema,…
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