O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux julgou como inviável a ação enviada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) que pedia a suspensão do calendário do Enem 2020, por conta da pandemia do novo coronavírus. Fux argumentou que a ação escolhida pelo partido, que foi através de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF),…
A Justiça do Trabalho de MS realizou a homologação de um acordo extrajudicial por meio de vídeo chamada em grupo pelo aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp, em Coxim/MS. O juiz do Trabalho Bóris Luiz Cardozo de Souza, do TRT da 24ª região, explicou que as partes solicitaram a homologação e ele concordou com os termos.…
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), negou que irá arquivar pedidos de impeachment que forem protocolados contra o presidente da República, Jair Bolsonaro (Sem partido), durante a pandemia de coronavírus. Segundo a Revista Época, o democrata também decidiu que não vai arquivar as ações. A decisão sobre os pedidos será tomada após…
O Governo Federal publicou nesta sexta-feira (3) a Medida Provisória nº 944 que institui o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, destinado à realização de operações de crédito com empresários, sociedades empresárias e sociedades cooperativas, excetuadas as sociedades de crédito, com a finalidade de pagamento de folha salarial de seus empregados. O Programa é destinado às…
Diante da crescente publicidade através da Internet e redes sociais, o Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OAB São Paulo emitiu uma nota alertando a todos os profissionais, especialmente aos gestores de sociedade de advogados, para que observem as normas contidas no Estatuto da Advocacia (Lei Federal nº 8.906/94), no Código de Ética e…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou nesta sexta-feira (3) que não é contra o isolamento social, mas salientou que o país não pode parar durante a pandemia do novo coronavírus. O ministro definiu como planejar uma “saída diagonal”, pois a “humanidade não vai ficar o resto da vida dentro de casa”.…
A J&F chegou a um acordo com o Ministério Público Federal para a destinação de parte de seu acordo bilionário de leniência para o combate ao coronavírus. Em acerto homologado nesta quinta, 2, o Grupo aceitou pagar imediatamente R$ 25,7 milhões à Fundação Oswaldo Cruz. O dinheiro será usado na compra de testes sorológicos para combate ao…
Marcado por rusgas com a ala feminina do Big Brother Brasil 20, o último eliminado do programa, Felipe Prior, tem contra si duas acusações de estupro e uma de tentativa. A informação é da revista Marie Claire, que teve acesso ao depoimento de uma das vítimas em uma queixa-crime protocolada no Departamento de Inquéritos do…
O presidente Jair Bolsonaro foi denunciado ao Tribunal Penal Internacional (TPI) pela prática de “crime contra a humanidade”. A denúncia foi feita pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), baseada nas declarações e determinações do chefe do Palácio do Planalto sobre o novo coronavírus (Covid-19). De acordo com informações da colunista Mônica Bergano, da…
A Justiça Federal em São Paulo concedeu liminar que impede corte no fornecimento de serviços de telecomunicações, água e gás canalizado por falta de pagamento durante o estado de calamidade pública, em vigor devido à pandemia do novo coronavírus. A decisão também obriga o restabelecimento dos serviços de clientes que foram desligados devido à inadimplência…
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