Lava Jato denuncia ministro do TCU Vital do Rêgo por corrupção e lavagem de dinheiro

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Vital do Rêgo foi denunciado por corrupção e lavagem de dinheiro pela força-tarefa da Operação Lava Jato por recebimento de propina enquanto era senador e presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Petrobras. Ele teve R$ 4 milhões em bens bloqueados em uma nova fase da operação,…

Já está em vigor lei que dispensa licitação para contratação de advogado e contador

Entrou em vigor na terça-feira passada (18) a lei que permite a dispensa de licitação para contratação de advogado e contador pela administração pública, em razão da natureza técnica e singular dessas profissões, se for comprovada a notória especialização. A Lei 14.039/20 foi publicada no Diário Oficial da União e é oriunda de projeto do…

Coordenação dos Juizados Especiais da Bahia informa retorno gradual das atividades administrativas e judiciárias

A Coordenação dos Juizados Especiais do Estado da Bahia (Coje), através de Ofício Circular, informou aos magistrados que, a partir do mês de Setembro, irá iniciar o retorno gradual das atividades administrativas e judiciárias. Segundo o documento, inicialmente o trabalho será retomado apenas com atividades internas, com rodízio de servidores e limitado a 30% do…

Ronaldinho Gaúcho e irmão são soltos pela Justiça do Paraguai e podem retornar ao Brasil

O ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e o irmão, Roberto de Assis, foram libertados da prisão domiciliar no Paraguai, na tarde de ontem (24), segundo o juiz Gustavo Amarilla, em audiência preliminar, em Assunção. Os dois estavam detidos preventivamente há mais de cinco meses após entrarem no país com documentos paraguaios adulterados. A audiência foi marcada após…

Governo prorroga programa que permite redução de jornada e salário

O governo federal prorrogou nesta segunda-feira (24) por mais dois meses o programa que permite empresas suspender contratos de trabalho ou reduzir o salário e a jornada de funcionários. O programa foi criado em razão da pandemia do novo coronavírus e prevê que o governo recompõe parte da renda dos funcionários por meio de um auxílio financeiro, depositado diretamente…

Juizados Especiais emite ofício com orientações sobre ajuizamento de ações com partes sem CPF/CNPJ

A Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais do Estado da Bahia (Coje) enviou aos advogados o ofício circular nº 048/2013/COJE, referente a obrigatoriedade do CPF/CNPJ. No documento a Coordenação informa que os advogados que precisarem ajuizar ação no Sistema PROJUDI indicando partes sem CPF/CNPJ, deverão, caso essas mesmas partes ainda não estejam cadastradas no Sistema,…