STF forma maioria para impedir Ministério da Justiça de produzir dossiê contra antifascistas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira (20) para determinar ao Ministério da Justiça a suspensão imediata da produção de dossiês sobre a vida pessoal, escolhas pessoais e políticas e práticas cívicas dos cidadãos identificados como integrantes de movimento político antifascista, que faz oposição ao governo Jair Bolsonaro. A Corte analisa ação…

Nova delegacia digital: mulheres poderão denunciar violência e pedir medida protetiva

Mulheres vítimas de violência doméstica poderão solicitar medida protetiva e registrar os crimes, a partir desta quinta-feira (20), através da nova Delegacia Digital da Polícia Civil. Com a ampliação da plataforma da Secretaria da Segurança Pública também poderão ser registrados casos de violência contra a criança e o adolescente, contra o idoso, estelionato, intolerância religiosa,…

Decreto estadual não pode exigir cobrança de ICMS na entrada da mercadoria

Os estados não podem exigir, por meio de decreto, o recolhimento antecipado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na entrada de mercadoria que vem de outros estados. O entendimento é do Supremo Tribunal Federal ao analisar recurso extraordinário que trata do tema. O julgamento aconteceu em Plenário Virtual e foi encerrado nesta…

STF avalia possibilidade de relator receber ou rejeitar denúncia monocraticamente

Em sessão administrativa realizada nesta quarta-feira, 19, os ministros do STF avaliaram algumas propostas de mudanças no regimento interno da Corte. Dentre elas estão: – Referendo de medida cautelar em sessão subsequente à decisão do relator; – Possibilidade de o relator receber ou rejeitar denúncia monocraticamente; – Revogação de revisão em ação rescisória, ação penal originária, recurso…

CNJ suspende apuração sobre juíza que citou raça em sentença até parecer da Corregedoria do TJPR

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu por 60 dias o processo que apura a conduta da juíza Inês Marchalek Zarpelon, da 1ª Vara Criminal de Curitiba. O CNJ deve aguardar a conclusão do procedimento instaurado na Corregedoria-Geral de Justiça do Paraná. O pedido é do Corregedor Nacional de Justiça, Humberto Martins. O processo administrativo…

PF cumpre 32 mandados na Bahia e outros 3 estados em operação sobre desvios na Saúde

A Polícia Federal deflagrou hoje (20) a Operação Estroinas, que investiga fraudes em nove contratações feitas sem licitação realizados para a área da saúde, em meio à pandemia de coronavírus, no município de Carmópolis, em Sergipe. São cumpridos 32 mandados de busca e apreensão, sendo 15 deles em Carmópolis, nove em Aracaju (SE), dois em…