Moraes prorroga por mais 60 dias inquérito contra Daniel Silveira

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou nesta segunda-feira (2) por mais 60 dias o inquérito aberto para apurar se o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) cometeu o crime de desobediência por ter violado o monitoramento da tornozeleira eletrônica. De acordo com o ministro, um relatório da Polícia Federal demonstrou que…

Roberto e Erasmo perdem direitos autorais de obras dos anos de 60 a 90

A 2ª Câmara Cível do TJ/RJ, em sessão de julgamento realizada no último dia 27, reformou a sentença que havia devolvido integralmente a Roberto e Erasmo Carlos a propriedade dos direitos autorais de suas obras. Os artistas acionaram judicialmente a Universal Music Publishing buscando a rescisão dos contratos de “cessão de direitos autorais” com ela…

Sérgio Cabral e mais seis presos serão transferidos de batalhão da PM para Bangu 1

O ex-governador Sérgio Cabral e mais seis colegas de cela serão transferidos do Batalhão Especial Prisional (BEP) para a Penitenciária Laércio da Costa Pellegrino, presídio de segurança máxima Bangu 1, conhecido como cofre, nesta segunda-feira (2). O juiz-corregedor da Vara de Execuções Penais, Bruno Rulière, determinou a transferência dos sete detentos custodiados no BEP, unidade…

CNJ contribuirá com relatório especial da ONU sobre violência contra mulher

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apresentará para a Organização das Nações Unidas (ONU) a política judiciária brasileira de enfrentamento da violência doméstica. O documento será apresentado para a relatora especial da ONU Reem Alsalem, que visitará o Brasil na última semana de maio. Reem Alsalem foi escolhida relatora especial pelo Conselho de Direitos Humanos…

MP-BA aciona planos de saúde por reajuste abusivo durante a pandemia

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) acionou os planos de saúde Bradesco Saúde, Amil Assistência Médica Internacional, Promédica – Proteção Médica a Empresas, Hapvida Assistência Médica, Unimed Norte Nordeste e Central Nacional Unimed por reajustes abusivos durante a pandemia de Covid-19, sob a justificativa de “custos adicionais”. As ações foram ajuizadas na última quinta-feira (28)…

Pacheco articula PEC que restringe uso de indulto pelo presidente

O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), articula no Senado a aprovação de um projeto para limitar a concessão do indulto e da graça constitucional. A proposta tem apoio de outros senadores descontentes com o decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que perdoou a condenação do seu aliado político, o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), pelo…

Moradores de condomínio no Horto Florestal processam síndico por suspeita de superfaturamento

Um grupo de moradores do condomínio Villaggio Panamby, no Horto Florestal, em Salvador, se juntou em uma ação contra os gastos exorbitantes promovidos pelo síndico Renan Mascarenhas do Carmo. Segundo o advogado dos condôminos, foram cobradas 18 taxas extras de R$ 1 mil a cada morador, totalizando R$ 6 milhões que iriam ser destinadas a…