Servidores do TRT-BA podem decretar greve sanitária contra retorno ao trabalho presencial

Os servidores da Justiça do Trabalho na Bahia podem decretar uma greve sanitária, nos mesmos moldes decretados pelos servidores da Justiça Federal e da Justiça Eleitoral. Na última semana, o Sindicato dos Servidores da Justiça Federal na Bahia (Sindjufe-BA) discutiu com os funcionários do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA) o retorno ao trabalho presencial. Na…

Judiciário terá reserva de vagas de estágio para negros

Os processos seletivos para estágio nos órgãos do Poder Judiciário deverão reservar, no mínimo, 30% das vagas para negros. É o que determina resolução aprovada por unanimidade pelo Plenário do CNJ na 318ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (22). Relatado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz…

Mulher aciona Justiça por fala de Bolsonaro de US$ 1.000 de auxílio emergencial na ONU

Uma mulher desempregada ajuizou ação contra a União na 10ª vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro após Bolsonaro afirmar ter pago US$ 1.000 (cerca de R$ 5.540) de auxílio emergencial para cada brasileiro na pandemia. O discurso do presidente foi proferido na 75ª Assembleia Geral das Nações Unidas, na última semana. A mulher é…

PGR pede abertura de inquérito contra ministro da Educação por homofobia

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) abertura de  inquérito para apurar suposta prática de homofobia por parte do ministro da Educação, Milton Ribeiro. Segundo o vice-procurador, as declarações implicam em infração penal. Ele solicitou também autorização para que o ministro preste depoimento à Polícia Federal. No pedido,…

Lava Jato denuncia Frederick Wassef e mais 4 por peculato e lavagem de dinheiro

O advogado Frederick Wassef, que já representou o presidente Jair Bolsonaro e o filho mais velho dele, o senador Flávio Bolsonaro, foi denunciado nesta sexta-feira (25) pela força-tarefa da Lava Jato por peculato e lavagem de dinheiro. A denúncia é um desdobramento da Operação E$quema S, que mirou um suposto esquema de tráfico de influência envolvendo grandes escritórios de advocacia. Jair…

Nova lei altera recolhimento do ISS para município onde serviço é prestado

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a Lei Complementar 175, que estabelece regras para o recolhimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelo município onde está o cliente (destino), e não mais na cidade-sede do prestador do serviço (origem) . A legislação foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24).…

PF tem provas suficientes para indiciar fazendeiros por queimadas no Pantanal

A Polícia Federal (PF) já possui provas suficientes para indiciar, pelo menos, quatro fazendeiros pelo início das queimadas na região do Pantanal no Mato Grosso do Sul. Os peritos da instituição encontraram vestígios que indicariam a ação humana nas queimadas nas propriedades rurais e, a partir de imagens de satélite da Nada e do Instituto…

MPT rejeita denúncias contra processo seletivo do Magazine Luiza

O Ministério Público do Trabalho em São Paulo indeferiu, na última semana, todas as 11 denúncias recebidas contra o Magazine Luiza relatando discriminação por parte da empresa em processo de seleção para trainees voltado para pessoas negras. Para o MPT, o caso não é uma violação trabalhista, mas uma ação afirmativa de reparação histórica. As…