A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, o pedido de liberdade feito por Adailton e Geciane Maturino, Márcio Duarte, e Sérgio Humberto Quadros, presos na Operação Faroeste. A decisão foi tomada durante sessão virtual realizada nesta quarta-feira (17). O agravo de instrumento questionava necessidade de manutenção da prisão, que agora…
Em plenário virtual, os ministros do STF concluíram julgamento acerca da incidência de juros moratórios quando da expedição do precatório até a data do efetivo pagamento do débito. Por maioria, o plenário fixou a seguinte tese: “O enunciado da Súmula Vinculante 17 não foi afetado pela superveniência da Emenda Constitucional 62/09, de modo que não incidem juros de…
* Alex A. Barbosa de Souza é advogado, sócio do Escritório Mota Ribeiro, Barbosa e França. Especialista em Ciências Criminais pela UCAM-RJ (Universidade Candido Mendes) e membro da ABRACRIM (Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas). No dia 02.06.2020, o Brasil e o mundo sofreram com mais uma tragédia ocorrida em meio à pandemia, com a…
A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) recomendou a testagem de todas as pessoas presas em Santo Antônio de Jesus após um custodiado testar positivo para a Covid-19. O pedido foi feito para a Delegacia de Polícia Civil e à Secretaria Municipal da Saúde, através do defensor público Renan Leitão Espíndola Borges, que atua na sede da…
Uma portaria do Ministério da Educação (MEC), publicada no Diário Oficial da União desta quarta (17), estende a autorização de aulas a distância em instituições federais de ensino superior até 31 de dezembro de 2020. O documento, motivado pelas medidas de contenção à pandemia de covid-19, também flexibiliza os estágios e as práticas em laboratório, que…
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, nesta terça-feira (16), a extremista Sara Fernanda Giromini por injúria e ameaça contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Como punição, a ação sugere pagamento de “no mínimo” R$ 10 mil por danos morais. O G1 aguarda posicionamento da defesa. Sara Giromini é chefe do grupo 300 do…
A Justiça do Rio de Janeiro condenou o ator e escritor Gregorio Duvivier, 34 anos, a pagar uma indenização de R$ 25 mil por danos morais ao empresário Luciano Hang, 57, dono da Havan, por uma postagem feita no Twitter em maio de 2019. Na publicação, Duvivier escreveu: “to tisti alguém mata o véio da havan…
O pleno do TST (Tribunal Superior do Trabalho) formou maioria para declarar inconstitucional a TR (Taxa Referencial) na correção de dívidas trabalhistas. O entendimento contraria a reforma trabalhista. A corte caminha para usar um índice mais vantajoso para o trabalhador. Os ministros defendem a aplicação do IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial) em processos trabalhistas.…
A flexibilização das normas trabalhistas trata de um fenômeno global, de forma que seria “temerário” isolar o Brasil deste movimento produtivo. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedentes as ações contra a chamada Lei das Terceirizações (Lei 13.429/2017), que permite a terceirização de atividades-fim de empresas. Em julgamento virtual que se encerrou nesta segunda-feira (15),…
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) cumpre hoje (17) dois mandados de prisão preventiva contra acusados de fraudes na compra de respiradores pulmonares no estado. Além disso, estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão nas cidades do Rio e de Brasília, em mais uma etapa da operação Mercadores do Caos. De…
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