Juíza afasta responsabilidade de administrador não sócio e acolhe exceção de pré-executividade de empresa

A Juíza da 18ª Vara do Trabalho de Salvador afastou responsabilidade de empresa em sede de Exceção de Pré-Executividade, incluída no polo passivo por incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica. A penhora de vultoso valor foi desconstituída, uma vez que houve demonstração que o suposto sócio, em realidade era apenas administrador da sociedade. Além…

MPF diz que União é ‘omissa’ sobre manchas de óleo no Nordeste e pede adoção de plano de emergência

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta sexta-feira (18), uma ação coletiva entre os noves estados nordestinos atingidos pelas manchas de óleo. O processo pede que a Justiça Federal adote, em 24h, um plano de emergência sobre a situação. Ao todo, as manchas já atingiram 187 localidades da região, atingiu, ao menos, 12 unidades de conservação do país, afeta…

MPF pede absolvição de Lula e Dilma de acusação de suposto desvio de R$ 1,48 bilhão

A procuradora Marcia Brandão Zollinger, do Ministério Público Federal, pediu nesta quinta-feira (17) a absolvição dos ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff  na participação do suposto desvio de R$ 1,48 bilhão, apelidado “quadrilhão do PT”. O pedido da procuradora contradiz a acusação do ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot. Para a procuradora, a utilização distorcida da responsabilização penal, de imputação do crime de…

Decisão judicial autoriza que lojas funcionem no Dia do Comerciário

O impasse sobre o Dia dos Comerciários, que será celebrado nesta segunda-feira (21), continua. Nesta sexta (18), foi publicada uma decisão da desembargadora do Trabalho, Margareth Rodrigues Costa, do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, que por meio de medida liminar autoriza o funcionamento do comércio na data. Na quinta (17), o TRT tinha garantido…

Ex-produtor processa a Globo por brincadeiras de Faustão

O ex-produtor da Rede Globo, Renato Oliveira Cardoso decidiu processar a emissora por danos morais pelas brincadeiras ao vivo que Faustão fazia durante o “Domingão do Faustão”. Segundo ele, que ficou conhecido em rede nacional como Renatinho, as chacotas a qual era submetido o difamavam em rede nacional. As informações são do site Audiência Carioca. A ação de número 0010059…

TRE-BA volta a julgar na próxima semana processo de cassação de Marcell Moraes

O processo movido pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária contra o deputado estadual Marcell Moraes (PSDB) voltará a ser julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) na próxima semana, na quarta-feira (23). O aviso de pauta foi publicado nesta quinta pela Corte. O tucano é acusado de abuso de poder econômico durante a eleição…