Justiça mantém condenação de Bolsonaro a pagar indenização de R$ 150 mil

A Sexta Câmara Cível do Rio de Janeiro manteve a condenação do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) a pagar R$ 150 mil de indenização por declarações contra homossexuais durante o programa CQC, da TV Bandeirantes, exibido em março de 2011. Ainda cabe recurso da decisão da segunda instância. Bolsonaro havia recorrido da decisão da 6ª Vara…

STJ nega pedido de indenização a Glória Perez por reportagem sobre morte de filha

A autora de novelas Glória Perez não será indenizada pela Rede Record, por decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A autora moveu uma ação contra a emissora por produzir uma reportagem sobre o assassinato de sua filha, atriz Daniella Perez, ocorrido em 1992. A reportagem, veiculada em 2012, entrevistou Guilherme de…

OAB e conselhos de profissões regulamentadas promoverão fórum sobre o ensino superior

No dia 17 de novembro, a partir das 9h, a OAB Nacional receberá dirigentes de conselhos profissionais para promover os debates do fórum permanente intitulado “O Ensino Superior na Visão dos Conselhos Profissionais de Profissões Regulamentadas”. O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, estará na mesa de abertura do fórum acompanhado do vice-presidente, Luis Claudio…

Receita Federal prepara operação para tributar ganho extra de juízes

A Receita Federal mira o Poder Judiciário e prepara uma operação para cobrar Imposto de Renda de magistrados que receberam indevidamente benefícios como o auxílio-moradia. Popularmente chamados de “penduricalhos”, esses benefícios são isentos de imposto. Os magistrados que estiverem recebendo a ajuda sem a devida justificativa, no entanto, serão autuados. A Receita vai avaliar particularmente…

Defensoria move ação para anular questões de concurso já homologado da PM-BA

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) ajuizou uma ação civil pública para anular questões do concurso público para Formação de Soldados da Polícia Militar do estado. Apesar do concurso ter sido homologado há alguns anos, a Defensoria foi procurada por algumas pessoas afirmando que algumas questões da prova de raciocínio lógico não estavam de acordo…