O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta quinta-feira (11) o pedido de liberdade do deputado Daniel Silveira, do PSL. Moraes afirmou que só irá reavaliar a situação da prisão do bolsonarista após o STF julgar se recebe ou não a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A denúncia deveria…
O ministro Og Fernandes, relator dos casos da Operação Faroeste no Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu que a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago e os empresários Adailton e Geciane Maturino, todos três presos desde 2019, não precisam comparecer às audiências que acontecem nesta quinta (11) e sexta-feira (12). Ao seguir jurisprudência do Supremo…
Conhecido por ser voz dissonante no STF, Marco Aurélio Mello considera que Edson Fachin errou em anular todos os atos processuais da Justiça Federal em Curitiba sobre Lula e considera que a decisão vai ser revista em plenário. Ou seja: aposta que Lula pode voltar a ficar inelegível. Em entrevista à coluna, Marco Aurélio defendeu Sergio Moro,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para impedir o uso por réus, em julgamento nos tribunais do júri, da tese da “legítima defesa da honra” em casos de feminicídio. Seis ministros votaram no sentido de considerar a tese inconstitucional, por violar princípios como o da proteção à vida, dignidade da pessoa humana e igualdade. O processo…
A 9ª turma do TRT da 3ª região manteve a condenação aplicada a uma loja de bijuterias de Muriaé, na Zona da Mata de Minas Gerais, ao pagamento de indenização por danos morais a uma vendedora que era obrigada a fazer regime para receber uma complementação de R$ 200 no salário. Mensalmente, o empregador determinava que ela…
O Detran-BA é alvo mais uma vez de uma operação da polícia. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público estadual, em conjunto com a Polícia Civil, cumpriu na manhã desta quinta-feira (11) quatro mandados de busca e apreensão. A ação é uma continuidade da “Operação Cartel Forte”, que…
A Câmara dos Deputados concluiu no início da madrugada desta quinta-feira (11) a votação em primeiro turno da proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza a retomada do auxílio emergencial e prevê mecanismos em caso de descumprimento do teto de gastos públicos, a chamada PEC Emergencial. O texto aprovado eliminou dispositivos que impediriam as progressões e promoções de servidores…
Há anos, a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab) vem pleiteando benefícios para os juízes baianos. Em entrevista ao site Bahia Notícias, a presidente da entidade, juíza Nartir Weber afirma que “a magistratura está empobrecida”. O motivo seria a defasagem salarial acumulada nos últimos anos, devido a inflação e a não concessão de reajustes. Ela…
O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (10), em cerimônia no Palácio do Planalto, o Projeto de Lei (PL) 534/2021, que autoriza estados, municípios e o setor privado a comprarem vacinas contra a covid-19 com registro ou autorização temporária de uso no Brasil. O texto é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e…
A 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador atendeu a liminar impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) e autorizou o acesso dos advogados a escritórios em Salvador durante as medidas de restrição para conter a pandemia. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (10). A sentença, assinada pelo juiz de direito Pedro…
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