Não há abuso no reajuste por faixa etária em seguro de vida. Entendimento é da 4ª turma do STJ ao reafirmar jurisprudência que determina que a adoção de reajuste por idade em seguro de vida, no momento da formalização de nova apólice, não configura procedimento abusivo, sendo decorrente da própria natureza do contrato. Com base…
Em missa celebrada nesta quarta-feira (15) em homenagem ao padroeiro de Lauro de Freitas, Santo Amaro de Ipitanga, a prefeita Moema Gramacho (PT) anunciou um Projeto de Lei para alterar o nome do município, devolvendo o nome do santo católico para a cidade. Lauro de Freitas era a freguesia de Santo Amaro de Ipitanga, parte…
Com o objetivo de aprimorar a prestação jurisdicional na área da infância e juventude, a Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) orienta a adoção de novas práticas, seguindo as ações propostas na Recomendação nº 59, elaborada durante a 302ª Sessão Ordinária do Plenário do Conselho Nacional de Justiça…
Vários advogados japoneses do ex-presidente do Conselho de Administração da Nissan Motor Carlos Ghosn renunciaram após sua fuga para o Líbano. A informação foi dada pelo advogado Junichiro Hironaka. Fontes informaram que outros advogados, incluindo Takashi Takano, também renunciaram. Elas afirmam que Hiroshi Kawatsu e mais dois integrantes da equipe continuam a representar Ghosn. Carlos…
A Justiça Federal determinou a interdição de instalações olímpicas do Rio de Janeiro, até que sejam fornecidos o laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros e o habite-se da prefeitura. A decisão é do juiz Eugenio Rosa de Araújo, da 17ª Vara Federal do Rio, a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Entre as instalações…
Na tarde desta quarta-feira, 15, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, suspendeu por 180 dias a implementação do juiz das garantias, medida prevista na lei anticrime. Em uma coletiva de imprensa, o ministro afirmou que a implementação do juiz das garantias demanda organização, “que deve ser implementada de maneira consciente em todo o território nacional, respeitando-se a…
Os novos decretos que alteram as regras sobre o uso de armas de fogo e munições foram usados pela defesa de criminosos condenados e presos no Rio de Janeiro para beneficiá-los na Justiça. Levantamento do G1 identificou 57 decisões da 2ª instância do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), assinadas entre 11 de maio…
A Universidade Federal da Bahia se manifestou sobre a decisão que suspendeu a homologação de um concurso para professores de Teoria Geral Processo, Direito Processual Civil e Prática Cível da instituição. O comunicado diz que a UFBA “respeita o direito de todo e qualquer cidadão de recorrer ao Poder Judiciário para buscar a satisfação do…
Chegou a vez deles. A Câmara Municipal de Salvador prepara a regulamentação dos entregadores de comida por aplicativo. Atualmente, na capital, atuam quatro empresas: iFood, Uber Eats, James e Rappi. Apesar do alto lucro, elas pouco fazem pelos entregadores, que amargam péssimo atendimento e falta até mesmo de suporte. A matéria é proposta do presidente…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou o resultado do Selo Justiça em Números 2019. As unidades vencedoras serão contempladas com os selos Diamante, Ouro, Prata e Bronze. No 2º Grau, os desembargadores mais produtivos por julgarem um maior número de processos antigos são: Sandra Inês Morais Rusciolelli Azevedo, com 171 julgamentos; Gesivaldo Nascimento…
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