A Ordem dos Advogados do Brasil – seção Bahia – realizará, entre os dia 28 e 29 de maio, no Wish Hotel da Bahia (antigo Sheraton) a II Conferência Estadual da Mulher Advogada, com o tema Mulher: Desafios e Transformações. O evento é uma iniciativa da Comissão da Mulher Advogada da OAB-BA. A abertura do…
O presidente Michel Temer sancionou hoje (14) uma lei de combate ao bullyingnas escolas. O texto sancionado hoje altera um trecho da Lei 9.394, de 1996. A atualização na lei inclui a responsabilidade das escolas em promover medidas de combate ao bullying, além de pensar em ações de promoção da cultura de paz. A lei original, instituída…
Por decisão do procurador-geral de Justiça, Gianpaolo Smanio, o inquérito civil que investiga as doações recebidas pelo ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB) nas campanhas de 2010 e 2014 vai continuar com a Promotoria do Patrimônio Público de São Paulo, onde foi instaurado. A decisão foi anunciada hoje (15). O ex-governador havia questionado quem…
O “Réveillon 2017”, promovido pela prefeitura de Salvador através da Empresa Salvador Turismo (Saltur), está sendo investigado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por supostas ilegalidades em contratações de atrações musicais. O atual inquérito civil foi originado de uma denúncia realizada em julho de 2016 de autoria do ex-vereador Everaldo Augusto (PCdoB) – hoje chefe…
Em 2017, o Disque 100 da Secretaria Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos recebeu 1.720 denúncias de violações contra lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. Do total, 70,8% foram por discriminação. Na seqüência, aparecem violências psicológicas e físicas, com 53,3% e 31,8%, respectivamente. Na busca pelo fim da violência contra o público LGBTT, a…
O promotor Roberto Livianu, presidente do instituto “Não Aceito Corrupção”, lança hoje (15) um abaixo-assinado pela aprovação na Câmara do projeto que acaba com o foro especial para todas as autoridades. Segundo a coluna Painel, da Folha, iniciativa deve agradar o Congresso, único atingido até agora pela decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que limitou…
Um juiz indiciou nesta segunda-feira, 14, a ex-presidente da Argentina Cristina Kirchner e seus filhos, Máximo e Florencia Kirchner, por lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, em um caso de supostas irregularidades com empresários por meio da empresa familiar Hotesur. O juiz Julián Ercolini também processou, entre outros, Romina Mercado – sobrinha de Cristina…
Dois pedreiros da Rodenge Engenharia e Construções serão indenizados por danos morais, no valor de R$ 5 mil cada, por terem recebido seus salários com atraso quando trabalhavam para a empresa. A decisão foi da 1ª Turma do Tribunal Regional da 5ª Região (TRT5-BA), que deu provimento ao recurso dos trabalhadores e reformou a sentença…
O governador Rui Costa vetou o Projeto de Lei 21.861/2016, que versa sobre o pagamento de honorários a advogados dativos. O veto integral foi publicado no sábado (12). O PL, de autoria do deputado Luciano Ribeiro (DEM), foi aprovado no dia 24 de abril e foi comemorado pela advocacia. O projeto estabelece que os advogados…
O Ministério Público entrou com uma ação pública pedindo que o Conjunto Penal de Barreiras, no Oeste da Bahia, seja interditado parcialmente até que sejam melhoradas as condições de funcionamento. Segundo o documento da última sexta-feira (11), além de o estabelecimento estar superlotado, não há agentes penitenciários, e a unidade de regime semiaberto não tem…
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