O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a quatro, que é constitucional o pagamento adicional de 10% sobre a multa do FGTS à União, além dos 40% devidos ao empregado, em caso de demissão sem justa causa. A cobrança deixou de existir desde o dia 1º de Janeiro deste ano, em razão da…
Hackers invadiram, na manhã dessa terça-feira (18), a 32ª Sessão Ordinária da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT20). Após o ocorrido, a presidente da 2ª Turma, Desembargadora Maria das Graças Monteiro Melo, emitiu um comunicado informando apenas que a sessão interrompida terá continuidade no dia 20 de agosto.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) começou a transmitir todas as sessões de julgamento dos órgãos julgados ao vivo pelo Youtube, nesta segunda-feira (17). Com a transmissão pelo Youtube, o público externo poderá acompanhar as sessões. Cada turma de julgamento terá seu próprio canal no Youtube. Todas as sessões ficarão armazenadas na plataforma…
Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determina que o Ministério da Saúde forneça medicamento para tratar a pequena Marina Ciminelli, de um ano e nove meses, diagnosticada com Atrofia Muscular Espinhal, doença conhecida como AME. O remédio, Zolgensma, é vendido por uma empresa suíça por 2,1 milhões de dólares – equivalente a R$…
O homem acusado de estuprar uma menina de 10 anos em São Mateus (ES), que foi preso na madrugada desta terça-feira em Betim (MG), confessou “informalmente” o crime à polícia a caminho do Espírito Santo, informou à reportagem o superintendente da Polícia Regional Norte do ES, Ícaro Ruginsk. Ele foi levado a Vitória, onde prestará depoimento. A…
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) e o Ministério Público Federal do Espírito Santo (MPF-ES) apuram vazamento de informações sigilosas sobre o caso da criança de 10 anos que engravidou após ser estuprada. O MPF-ES enviou um ofício à superintendente do Hospital Universitário Cassiano Antônio de Moraes (Hucam), Rita Checon, onde a menina…
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu aos pedidos do procurador da República Deltan Dallagnol e suspendeu os processos administrativos que tramitam contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) até que as ações movidas pelo coordenador da Lava Jato sejam julgadas definitivamente na Suprema Corte. “Sabemos que regimes autocráticos,…
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou o decreto que regulamenta a Lei nº 14.017, conhecida como Lei Aldir Blanc, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, negou um pedido feito por parlamentares bolsonaristas para afastar o comando da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional que investiga a disseminação de conteúdo falso na internet. Atualmente, o presidente da CPI das Fake News é o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) e a sua…
A Polícia Federal realiza, na manhã de hoje (18), uma megaoperação contra o tráfico internacional de drogas na Bahia e em outros 11 estados, além do Distrito Federal. Em todo o país, são cumpridos 139 mandados de busca e apreensão e 50 mandados de prisão, sendo 20 preventivas e 30 temporárias. A Operação Além-Mar atinge…
Send this to a friend