O Tribunal Regional Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) retoma nesta segunda (7) o expediente normal após o período de recesso. Às 14 horas, será realizada a 1ª Sessão Extraordinária do Tribunal Pleno de 2019 (Fórum Ministro Coqueijo Costa, Rua Bela Vista do Cabral, 121, Térreo, Nazaré), especialmente destinada à abertura do Ano Judiciário nesta Corte.…
O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, disse ao blog que, nesta semana, “deve aparecer” uma medida provisória editada pelo governo contra fraudes na Previdência, com foco no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele disse que o presidente Jair Bolsonaro ainda não viu o texto da medida provisória – mas que a Casa Civil e a equipe econômica já…
O juiz do Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) da Venezuela Christian Zerpa desertou e viajou para o exterior para fugir de uma investigação por crimes sexuais. A informação foi divulgada pelo próprio tribunal. Um dia depois de boatos sobre o rompimento de Zerpa com o governo de Nicolás Maduro, o TSJ anunciou em comunicado que…
O ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, autorizou o uso da Força Nacional, por 30 dias, para atuar em onda de violência no Ceará. De acordo com a portaria do ministro, a Força Nacional fará policiamento ostensivo, entre outras ações de segurança, em apoio às forças policiais já em operação no estado. A…
O casal que agrediu um menino baiano de 6 anos em um condomínio de Brasília, no mês de dezembro, foi indiciado por vias de fato – quando há uma agressão física que não causa lesão corporal – e também por submeter o filho a constrangimento. O inquérito está prestes a ser concluído, segundo informação do…
Os efeitos da liminar que impedia as empresas Oi S.A., Telemar Norte Leste S.A. e Oi Móvel S.A., que estão em recuperação judicial, de retomar às atividades e participar de licitações até a apresentação de certidões negativas ficais foram suspensos pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, o ministro João Otávio de Noronha. A princípio,…
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deu prazo de 48 horas para que a Justiça de Abadiânia, em Goiás, informe o estado de saúde do médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus. Com base nas informações, Toffoli decidirá sobre o pedido de liberdade feito pela defesa do médium…
Foi publicada nesta sexta-feira, 4, a lei 13.793/19, que altera o Estatuto da Advocacia, o CPC/15 e a lei da informatização do processo judicial (11.419/06) para assegurar a advogados o exame e a obtenção de cópias de atos e documentos de processos e de procedimentos eletrônicos. Pelo texto, fica assegurado a advogados o exame, mesmo sem procuração, de…
A medida provisória assinada na quarta-feira (2) pelo presidente Jair Bolsonaro, que transferiu da Funai para o Ministério da Agricultura a responsabilidade da demarcação de terras indígenas e quilombolas, pode ser contestada na Justiça. Em entrevista à BBC News Brasil, procuradores do Ministério Público Federal (MPF) que atuam na defesa dos direitos dos indígenas afirmaram…
Na edição do DOU desta sexta-feira, 4, foi publicada a lei 13.796/19, que permite ausência em aula ou prova por motivo de crença religiosa. De acordo com a nova norma, o aluno de escola pública ou privada tem direito de remarcar prova ou ter aula de reposição, sem custo e mediante prévio e motivado requerimento, marcadas…
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