De 2016 a 2018, os Juizados Especiais do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgaram mais de 1 milhão de casos. No período, 683 mil novos processos foram ajuizados. De acordo com dados divulgados na última quarta-feira (10) pela Coordenação dos Juizados Especiais, em 2016, 347 mil novos casos foram registrados e 489 mil julgamentos…
* David Roldan Vilasboas Lama é Advogado em Salvador/BA. Especialista em Direito Público e Controle Municipal pela FUNDACEM/UNIBAHIA. Especialista em Direito Eleitoral pela FUNDACEM/UNIBAHIA. Mestrando em Direito Público pela Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (GV Law/SP). RESUMO Este breve ensaio, partindo da análise das normas do edital, do contrato da PPP…
A ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Bório, protocolou no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma medida protetiva urgente contra o seu ex-marido, Ricardo Coutinho (PSB), governador do estado. Segundo informações do jornal O Globo, ela o acusa de ter praticado crimes da Lei Maria da Penha. A defesa de Coutinho nega as acusações. Ele foi notificado…
Uma Resolução do Ministério da Educação (MEC) homologada nesta quarta-feira, 17, autoriza o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica. A norma busca propagar o respeito e minimizar estatísticas de violência e abandono da escola em função de bullying, assédio, constrangimento e preconceitos. O nome social é aquele…
A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, inaugura nesta quinta (18) o novo fórum da Comarca de Porto Seguro, no extremo sul do estado. Com infraestrutura moderna, o prédio oferece mais segurança, por estar localizado próximo às unidades policiais, e soluções de sustentabilidade, como o reaproveitamento da água…
Três meses após reportagem publicada por A TARDE apontar a situação desfavorável a estudantes que moram em municípios da Grande Salvador e utilizam o Metropasse para pagar a meia-passagem (R$ 1,85), os alunos seguem sem a integração plena com os ônibus urbanos da capital baiana. Após embarcar em um ônibus metropolitano pagando o valor de R$ 1,85…
O presidente Michel Temer (MDB) perdeu ação contra o empresário Joesley Batista. Segundo o G1, Temer pedia R$ 600 mil por danos morais. A decisão, proferida no último dia 12, foi divulgada nesta quarta-feira (17) pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Segundo o TJDF, foi decidido, ainda, que Temer terá de pagar R$ 60…
O juiz Bruno Aielo Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal, negou nesta quarta (17) pedido de prisão domiciliar feito pela defesa do deputado Paulo Maluf (PP-SP), preso para cumprir pena definitiva de sete anos e nove meses por lavagem de dinheiro, definida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão, o juiz…
Servidores da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia receberam na manhã da última sexta-feira (12) mais de 8 milhões de reais de precatórios referentes a salários não pagos desde a década de 1990. A entrega, realizada pelo Núcleo de Precatórios do TJBA (NACP), correspondeu aos lotes 7º e 8°, com deságio de 40%. O…
O Congresso Nacional e a Presidência da República poderão ser autorizados a elaborar um novo Estatuto da Magistratura — prerrogativa exclusiva, no momento, do Supremo Tribunal Federal (STF). É o que determina a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2015, do senador licenciado Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça…
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