O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na quinta-feira (11) a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O julgamento foi marcado pelo presidente da Corte, Luiz Fux, após o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, pedir a imediata inclusão do processo para análise do plenário. Se o plenário de Supremo aceitar…
Em razão dos Decretos 20.279, de 5 de março de 2021, e 20.286 e 20.289, de 7 de março de 2021, do Governo do Estado da Bahia, o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região manterá a suspensão dos prazos processuais até a próxima sexta-feira (12) para as jurisdições de Salvador, Simões Filho, Candeias e…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) analisará nos próximos dias se prorroga a recomendação de libertar presos para conter a Covid no sistema prisional. A informação é da coluna de Guilherme Amado, da revista Época. A medida, que pode terminar no próximo dia 14, foi publicada em março de 2020 e teve duas prorrogações. O…
O juiz da 5ª Vara dos Juizados Especiais de Salvador, em uma decisão judicial em sede liminar, declarou que o autor não tem mais direito de reclamar pelo descumprimento da liminar e sugere que, se o autor tem urgência, que compre outro produto com o dinheiro da multa. O caso refere-se a uma alegação do…
Por seis votos a quatro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Petrobras não precisa se submeter aos procedimentos de contratação na administração pública previstos pela Lei das Licitações, de 1993. A decisão foi tomada no plenário virtual, ambiente digital em que os ministros têm uma janela de tempo para votar por escrito, de…
Começa nesta segunda-feira (8) o julgamento de Derek Chauvin, o policial acusado do assassinato de George Floyd, afro-americano que morreu sob custódia da polícia há nove meses. Sua morte foi o motivo de uma onda de protestos contra o racismo nos Estados Unidos e no mundo Milhares de pessoas protestaram no domingo nesta cidade do norte do país…
Na manhã desta segunda-feira (8), Dia Internacional da Mulher, o Departamento-Geral de Polícia de Atendimento à Mulher (DGPAM) deflagrou a Operação Resguardo, a maior ação de combate a crimes de violência contra a mulher do Brasil. No Rio de Janeiro, os agentes devem cumprir 258 medidas cautelares e protetivas, além de mandados de prisão. A…
As atividades do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) permanecerão desempenhadas integralmente em regime de trabalho remoto até o dia 30 março, conforme Portaria Conjunta GP/CR TRT5 nº 002/2021, da Presidência e da Corregedoria do TRT5, a ser publicada no Diário da Justiça do Trabalho na noite desta sexta (5). A medida leva em…
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por meio da promotora de Justiça Andréa Ariadna Santos Correia, ajuizou ação cautelar preparatória de ação civil pública para que a Justiça determine que o Estado da Bahia faça a imediata testagem de toda a população em situação de privação de liberdade e dos servidores que atuam…
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) regulamentou o uso de cartão de débito e crédito no pagamento do Documento de Arrecadação Judicial e Extrajudicial (DAJE), pelos usuários dos serviços judiciais e extrajudiciais, para quitação de taxas e outras receitas públicas administradas pela Justiça. A regulamentação foi feita através do Ato Normativo Conjunto 05, publicado…
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