O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), quer expandir para todas as autoridades com prerrogativa de foro especial, das três esferas de poder, o alcance da decisão do plenário da Corte que restringiu o foro privilegiado para deputados e senadores. Na semana passada, o plenário do STF adotou uma interpretação mais restritiva da Constituição no…
Após insistência da Universidade Salvador – UNIFACS – em descumprir a ordem judicial exarada pelo juízo da 14ª Vara de Relações de Consumo desta capital e não tendo a multa fixada surtido qualquer efeito perante a instituição de ensino, a juíza Júnia Araújo Ribeiro Dias, em decisão atípica, determinou que a Coelba procedesse à suspensão…
O juiz Dirley da Cunha Junior é o novo diretor da Justiça Federal na Bahia. O magistrado, que é titular da 5ª Vara Federal em Salvador, foi eleito para o cargo na última quinta-feira (3) pelo Conselho de Administração. A escolha foi conduzida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargador Carlos…
As obras de ampliação do Aeroporto Internacional Luís Eduardo Magalhães, em Salvador, estão em meio a um impasse. O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) recomendou ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado (Inema) que não conceda licença ambiental para a construção de uma segunda pista de pouso e decolagem no terminal…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou um dos oito inquéritos contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) na Corte para a primeira instância da Justiça de Minas Gerais. Trata-se da investigação sobre desvios nas obras da Cidade Administrativa, sede do governo mineiro. O inquérito foi aberto com base na delação premiada…
Formado por jovens advogados atuantes na área trabalhista, o grupo da Advocacia Empresarial Trabalhista voltou a se reunir nesta segunda (7), no Escritório de Advocacia Aurélio Pires, para discutir temas ligados à modernização da advocacia, como planejamento estratégico, gestão, marketing e visão. Na ocasião, além dos advogados Lucas Muhana, Breno Novelli, Kayky Henrique, Catarina Dias,…
O Senado aprovou, nesta terça-feira (8), projeto que permite progressão mais rápida da pena para gestantes presas e mães de crianças com deficiência. Aprovado de maneira simbólica pelos senadores, o texto precisa agora ser apreciado pela Câmara dos Deputados para se tornar lei. A proposta autoriza também a prisão domiciliar para as mães de pessoas…
Um novo espaço de trabalho, mais amplo e estruturado para acolher com maior conforto os integrantes do Ministério Público estadual e cidadãos que buscam a Instituição, foi inaugurado pela procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado na tarde desta terça, 8. A Promotoria de Justiça Regional de Feira de Santana está de casa nova. Instalada na Rua…
A Justiça do Trabalho determinou o fim da cobrança por vaga de estacionamento para funcionários do Shopping Salvador e indenização por danos morais em R$ 40 mil. A decisão se estende para lojistas e terceirizados. A ação civil pública foi ingressada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em 2016 após denúncia do Sindicato dos Bancários…
A Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA, convida as pessoas com processo aberto referente a tragédia de Mar Grande a participarem da reunião preparatória para audiência de conciliação. A reunião acontecerá na próxima quinta-feira, 10/05, às 9h, na sede da Defensoria Pública de Itaparica (Rodovia BA-001, S/N, Condomínio Centro Comercial Bom Despacho, Bloco 01…
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