Esta quinta-feira (4) marca a passagem dos dez anos de assinatura da Lei Complementar nº 135, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, que proíbe a eleição a cargos públicos de candidatos condenados por decisão transitada em julgado ou por órgãos colegiados da Justiça. A lei foi criada com grande apoio popular, a partir da iniciativa…
Após uma disputa judicial de 20 anos, a primeira transexual na Força Aérea Brasileira (FAB), Maria Luiza da Silva, teve confirmado pelo ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), seu direito a receber aposentadoria integral como subtenente. A decisão foi divulgada nesta terça-feira, 2, pela corte. Maria Luiza da Silva briga nos tribunais…
A Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) poderá mudar de sede para economizar recursos. Atualmente, a unidade funciona em um imóvel cedido pelo Estado da Bahia, localizado no bairro de Monte Serrat, na Cidade Baixa. O prazo de cessão vencerá em maio de 2021. Para manter o funcionamento do imóvel, o…
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um habeas corpus para a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Ela pedia reavaliação da decretação da prisão preventiva decretada pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa da desembargadora aponta vício na…
Começa nesta quarta-feira (3) a campanha nacional contra o trabalho infantil realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Justiça do Trabalho, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI). A iniciativa alerta para o risco de crescimento da exploração do trabalho…
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tomou posse nesta terça (2) como integrante efetivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O mandato é de dois anos. A informação foi divulgada pelo G1. Alexandre de Moraes atuava como ministro substituto da Corte. Também integram o TSE: Luís Roberto Barroso (presidente), Edson Fachin (vice-presidente),…
O Ministério Público da Bahia firmou nesta terça-feira (2), um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com 46 escolas particulares de Salvador para readequação dos contratos educacionais durante a pandemia do coronavírus. Por meio do Grupo de Valorização da Educação (GVE), coletivo que representa as escolas, ficou acertado que será realizada uma adequação financeira dos…
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu nesta terça-feira que advogados de pessoas investigadas no inquérito sobre ataques contra integrantes da Corte tenham acesso ao caso. Foi assegurado esse direito à defesa do ministro da Educação, Abraham Weintraub; da deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP); do humorista Reynaldo Bianchi Júnior; dos blogueiros…
Nesta terça-feira, 2, a Comissão de Ética da Presidência da República decidiu que o ex-ministro Sergio Moro não poderá trabalhar como advogado pelos próximos seis meses. Durante este tempo, Moro ainda receberá seu salário de ministro. O colegiado da Comissão de Ética, no entanto, liberou o ex-juiz Federal e ex-ministro a dar aulas e escrever artigos no…
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) pediu à Justiça nesta terça-feira (2) que aplique multa pessoal de R$ 50 mil ao prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), pela decisão de flexibilizar as regras de isolamento na capital fluminense. O MP-RJ pediu também a interrupção imediata do plano de flexibilização. Até a…
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