O Ministério Público da Bahia (MP-BA) decidiu nesta sexta-feira (5) abrir um inquérito para investigar o preço cobrado pela empresa Estapar para o estacionamento na Arena Fonte Nova em dias de jogos do Bahia. Recentemente, os valores foram alvo de protesto de torcedores tricolores. O documento, assinado pela promotora de Justiça Joseane Suzart Lopes da…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discutiu nesta quinta-feira, 4, a ideia de endurecer ou não a aplicação da Lei da Ficha Limpa para condenados por improbidade administrativa, mas decidiu, por maioria, manter a exigência cumulativa de condenação por dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito para que um político tenha sua candidatura barrada. Ou seja,…
O Ministério Público estadual informou nesta sexta-feira (5) que vai recorrer de todas as decisões judiciais que convertam em prisão domiciliar o cumprimento da pena em regime semiaberto de custodiados do Conjunto Penal de Feira de Santana. Segundo o promotor de Justiça Alex Santana Neves, 118 decisões já chegaram ao conhecimento do MP. Ele afirmou que…
O Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargador Gesivaldo Nascimento Britto, inaugura a Central de Custas Judiciais (CCJUD), que faz parte do Núcleo de Arrecadação e Fiscalização (NAF), nesta sexta-feira (05). A unidade fica localizada na sala 10, no Térreo do Fórum Ruy Barbosa. “A proposta da CCJUD é verificar nos processos findos o…
Luiz Henrique Ferreira Romão, o Macarrão, vai cumprir o restante da pena pela morte de Eliza Samudio em liberdade condicional. A decisão foi assinada na terça-feira (2) pelo pelo juiz Antônio Fortes de Pádua Neto, da comarca de Pará de Minas. Macarrão foi condenado a 15 anos de prisão em 2012 pela morte de Eliza, crime…
O Conselho Federal da OAB decidiu alterar a Cláusula de Barreira, presente no parágrafo 2º do 63º artigo do Estatuto da Advocacia, que impedia os advogados e advogadas com menos de cinco anos de carteira de concorrerem nas eleições da Ordem. A decisão ocorreu durante a sessão do Conselho Pleno, realizada na última terça-feira (2),…
O Ministério Público Federal (MPF) apresentou um documento reforçando o pedido de condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em caso envolvendo um terreno onde seria construído uma sede do Instituto Lula e o suposto recebimento de propina na forma de um imóvel em São Bernardo do Campo. Na denúncia, apresentada em 2016, os…
O corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Humberto Martins, pediu explicações ao juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR), por causa da retirada do sigilo de trecho da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci. Moro terá de se explicar no prazo de 15 dias. A decisão de Humberto…
O juiz federal Bruno Savino, da 3a Vara Federal de Juiz de Fora (MG), aceitou denúncia do Ministério Público Federal contra Adélio Bispo de Oliveira, autor confesso da facada no candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL). O ataque ocorreu no início do mês de setembro. De acordo com a decisão, o réu tem…
Por unanimidade, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) manteve na manhã desta quinta-feira (4) a validade da candidatura da ex-presidente Dilma Rousseff ao Senado em Minas Gerais. O TRE-MG (Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais) já havia considerado a petista elegível apesar de ter sofrido um impeachment há dois anos. A candidatura da petista foi alvo…
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