A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou que o Senado declare a perda do mandato do senador Ivo Cassol (PP-RO). A decisão foi tomada após a ministra determinar a execução da condenação de Cassol, que teve, em junho, condenação confirmada pela Corte a quatro anos de prisão em regime aberto, que foram…
Dos 53 expositores, entre pessoas físicas e organizações, que discutirão, nesta sexta-feira (3) e na próxima segunda-feira (6), a descriminalização do aborto no país, em uma audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF), 33 apresentarão argumentos favoráveis à legalização do procedimento. Atualmente, no país, a interrupção da gravidez é considerada legal somente em casos de…
A família do ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine a quebra do sigilo telefônico do Núcleo de Inteligência da Polícia Federal em Salvador. O caso será analisado por Luiz Edson Fachin. O pedido é assinado pelo advogado Gamil Foppel, responsável pela defesa de Marluce Vieira Lima (mãe de Geddel) e de…
O que dizer de um homem que se formou em Direito, passou no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e se preparava para dar aulas em faculdades após concluir a pós-graduação em Ciências Criminais? Um exemplo a ser seguido, se não fosse o fato de ser um traficante foragido da Justiça do Rio…
Em nova etapa da Lava Jato no Rio, agentes da Polícia Federal prenderam na manhã desta sexta-feira (3) o banqueiro Eduardo Plass, ex-presidente do Banco Pactual e sócio da corretora Opus Participações e do TAG Bank, com sede no Panamá. A decisão é do juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal no Rio. O banco…
A Invictus Consultorias Educacionais irá realizar, no dia 17 de agosto, às 19h, no Auditório do CEO Salvador Shopping, o curso Empreendedorismo Jurídico e o futuro da advocacia. Os palestrantes serão os advogados Márcio Duarte, que abordará o tema empreendedorismo jurídico e gestão de escritório e Reinaldo Couto, que falará sobre exemplos de empreendedorismo na história mundial. A…
O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) espera concluir até o fim deste mês a análise de todo o inquérito da Polícia Civil relacionado à morte de Davi Fiúza. Em nota encaminhada ao Bahia Notícias nesta quinta-feira (2), o órgão relatou que a promotora de Justiça Ana Rita Nascimento já está analisando os três…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a validade da norma que definiu a idade mínima em que crianças podem ser matriculadas no ensino fundamental nas escolas públicas e particulares. A questão foi julgada a partir de questionamentos da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do estado do Mato Grosso do Sul. Por maioria de votos,…
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nova prorrogação do inquérito que investiga suposto favorecimento da empresa Rodrimar S/A na edição do chamado Decreto dos Portos (Decreto 9.048/2017), assinado em maio do ano passado pelo presidente Michel Temer. Com a decisão, a Polícia Federal (PF) terá até setembro para encerrar as…
A médica oftalmologista Kátia Vargas Leal Pereira passará mais uma vez por uma avaliação da Justiça nesta quinta-feira (2). Agora, o recurso contra o resultado do julgamento que a absolveu pela morte dos irmãos Emanuel e Emanuelle Gomes Dias, em outubro de 2013, será analisado na segunda instância do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A Segunda Câmara…
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