O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu restringir casos em que presos podem ser soltos em função da Covid-19. Segundo a Recomendação nº 78, assinada nesta terça-feira (15) pelo ministro, pessoas acusadas de corrupção, lavagem de dinheiro, crimes hediondos e violência doméstica não poderão…
No centro de um processo, a Casa de Ruy Barbosa, situada na Rua que leva o nome do jurista no centro histórico de Salvador, fechou suas portas a uma perícia judicial na última segunda-feira. Segundo informações da Associação Baiana de Imprensa (ABI), que é proprietária da casa, funcionários da UniRuy (que desde 1999 faz a…
A adolescente de 15 anos que atirou em Isabele Guimarães Ramos, de 14 anos, se apresentou na noite desta terça-feira (15) na Delegacia Especializada do Adolescente. Isabele morreu com um tiro no rosto em 12 de julho deste ano, em um condomínio de luxo de Cuiabá. O disparo foi feito pela jovem, que, durante as investigações,…
A Procuradoria Geral da República (PGR) decidiu abrir uma apuração preliminar a fim de investigar a relação do advogado Frederick Wassef, e a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos, que mantém contrato com o governo federal. A informação foi divulgada pelo portal G1. A decisão é do procurador-geral da República, Augusto Aras, e foi comunicada ao Supremo…
O youtuber e influenciador digital Júlio Cocielo virou réu pelo crime de racismo em São Paulo devido a postagens feitas em redes sociais entre 2 de novembro de 2011 e 30 de junho de 2018. Segundo a denúncia do Ministério Público de SP, aceita no dia 8 de setembro deste ano pela juíza Cecilia Pinheiro da Fonseca, titular da…
O Tribunal Penal Internacional (TPI) rejeitou a representação que acusava o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de praticar crime contra a humanidade. A denúncia foi protocolada no início de abril pela Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), com base em falas que “minimizam a gravidade da pandemia (do novo coronavírus) e contrariam recomendações de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (14) maioria de votos a favor de declarar inconstitucional a regra de 2015 que previa a impressão do voto nas eleições. O julgamento foi feito em plenário virtual. No julgamento, os ministros inserem o voto por meio de um sistema eletrônico, sem a necessidade da presença física em plenário.…
Enquanto o país fecha vagas formais, os postos de trabalho na modalidade intermitente seguem na contramão. Desde novembro de 2017, quando entrou em vigor a nova lei trabalhista, foram fechados 194.649 postos com carteira assinada no país. No mesmo período, na modalidade intermitente, foram criadas 170.649 vagas. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados…
A Aliança Nacional LGBTI+ decidiu entrar com um processo na Justiça contra a pastora da Igreja Batista da Lagoinha, Ana Paula Valadão. Ela teria dito, durante transmissão de um culto, que os gays são “culpados” pela Aids. Em um vídeo, que viralizou nas redes sociais, ela disse que a aids é o castigo para a…
O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu uma denúncia ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), por organização criminosa. De acordo com o site O Antagonista, além dele, foram denunciados sua esposa, Helena Witzel, e outras nove pessoas, incluindo o presidente do PSC, Pastor Everaldo, o…
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