Ministério da Justiça se recusa a repassar cópia de dossiê de opositores ao MPF

O Ministério da Justiça e Segurança Pública se recusou a entregar ao Ministério Público Federal (MPF) uma cópia do dossiê elaborado para monitorar grupos antifascistas. A pasta afirma que este assunto agora é de responsabilidade direta do ministro, André Mendonça, e por isso, só aceitará ser oficiado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. A pasta…

Fachin nega recurso da PGR para ter acesso a dados da Lava Jato

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (10) pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender sua própria decisão que impediu a entrega de todas as bases de dados das investigações realizadas pelas forças-tarefas da Operação Lava Jato em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná. Na decisão,…

TST regulamenta processamento de recursos a decisão parcial de mérito

O Tribunal Superior do Trabalho editou ato conjunto, nesta segunda-feira (10), para regulamentar o processamento de casos, no primeiro grau de jurisdição, de decisão parcial de mérito. Pela norma, caberá recurso ordinário contra a decisão que julgar parcialmente o mérito, devendo ser aplicadas regras relativas ao depósito recursal e ao pagamento das custas processuais. Nestes casos, o recurso…

Falha na segurança de site da OAB expõe dados pessoais de advogados

Uma falha de segurança no site da OAB nacional expôs dados pessoais de advogados do país, entre eles informações como CPF, RG, título eleitoral e endereço residencial. Um grupo de pesquisadores de segurança da Insanity Security Lab publicou nesta segunda-feira (10), no Facebook, uma notificação sobre uma vulnerabilidade existente no site da OAB Nacional. A…

Barroso propõe repercussão geral sobre a obrigatoriedade de pais vacinarem filhos

O ministro do STF Luís Roberto Barroso reconheceu repercussão geral do seguinte tema: saber se os pais podem deixar de vacinar os seus filhos, tendo como fundamento convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais. O ministro apresentou três argumentos para reconhecer a repercussão geral. Ele considerou o aspecto social, considerando a importância das políticas de vacinação infantil determinadas…