Justiça manda de novo governo readmitir 1,7 mil funcionários dispensados da Ebal

O Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região determinou que o governo do Estado readmita os 1,7 mil funcionários dispensados da Ebal (Empresa Baiana de Alimentos). A decisão é da desembargadora Graça Bonnes, que acatou pedido do Ministério Público do Trabalho. O MPT já havia obtido liminar (decisão provisória) neste sentido, em dezembro passado. A…

Marco Aurélio determina ampliação da quebra de sigilo fiscal de Aécio Neves

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello determinou a ampliação da quebra do sigilo fiscal do senador Aécio Neves (PSDB-MG), da irmã dele e de empresas investigadas no inquérito aberto em razão da delação premiada da J&F. Mello havia inicialmente ordenado a quebra do sigilo no período de 1º de janeiro de 2014 a…

Supremo mantém proibição de telemarketing nas eleições

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a proibição do serviço de telemarketing nas eleições. Por maioria, os ministros decidiram manter a validade da Resolução 23.404/2014, da Justiça Eleitoral, aprovada em fevereiro de 2014, que proibiu candidatos de utilizarem serviços de telemarketing para pedir votos aos eleitores. A ação contra a norma foi protocolada pelo…