Vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, de Damaraes Alves, a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos vai expedir no fim de agosto a certidão de óbito do ex-militante de esquerda Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira, pai de Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, que morreu vítima da ditadura. Segundo…
A deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) protocolou, na quinta-feira 25, um pedido de impeachment contra o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. O documento, entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é motivado pela decisão do ministro de suspender todos os processos judiciais instaurados sem a autorização da Justiça que envolvam dados compartilhados pelo Conselho de Controle…
O Shopping Paralela firmou nessa segunda-feira (29) um acordo com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) assumindo o compromisso de garantir a segurança e estabilidade do seu estacionamento. No Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado, o shopping afirma que as obras de reparo do piso do pavimento G2 já foram concluídas. O piso apresentou…
O juiz Vallisney de Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, manteve presos os quatro suspeitos de invadir os celulares do ministro da Justiça, Sérgio Moro, e do procurador Deltan Dallagnol, entre outras autoridades. Durante a audiência de custódia ocorrida nesta terça (30) – após ouvir relatos de abusos e maus-tratos de policiais contra os…
A Polícia Federal deflagra, na manhã de hoje (31), a 62ª fase da Operação Lava Jato, batizada de “Rock City”, que mira o pagamento de propinas disfarçadas de doações eleitorais pelo Grupo Petrópolis. De acordo com o G1, foram expedidos pela 13ª Vara Federal de Curitiba um mandado de prisão preventiva, cinco mandados de prisão temporária e…
A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA), desembargadora Maria de Lourdes Linhares, assinou termo de cooperação técnica com o Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT18-GO) para a cessão do software denominado Sistema Automatizado de Bloqueios Bancários (SABB), que envolve a instalação, suporte, utilização e manutenção pelo Regional baiano. A assinatura ocorreu…
* Danilo Gonçalves Gaspar – Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Mestre em Direito Privado e Econômico (UFBA). Membro do Instituto Bahiano de Direito do Trabalho (IBDT). Professor de Direito e Processo do Trabalho. 1. Introdução A Lei nº 13.467/2017, através dos artigos 855-B a 855-E da CLT, regulamentou…
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), se mostrou preocupado com as declarações recentes do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o blog de Tales Faria, no UOL, Mello afirmou que são “tempos estranhos” e questionou: “Aonde vamos parar?”. Perguntado sobre como fazer com que Bolsonaro deixe de dar declarações polêmicas, o ministro deu…
Escolas públicas municipais no estado da Bahia que passaram a ter a gestão compartilhada com a Polícia Militar não poderão mais restringir indevidamente a liberdade de expressão, a intimidade ou violar a vida privada de seus alunos – seja por meio de imposição de padrões estéticos, pelo controle de publicações levadas pelos estudantes para escola…
Depois de ser adiado duas vezes, o julgamento que vai definir pela anulação ou não da absolvição da oftalmologista Kátia Vargas Leal Pereira foi marcado para o próximo dia 7 de agosto. O processo foi incluído na pauta da Seção Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) na segunda-feira (29). A médica foi absolvida…
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