Fachin nega recurso da PGR para ter acesso a dados da Lava Jato

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (10) pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender sua própria decisão que impediu a entrega de todas as bases de dados das investigações realizadas pelas forças-tarefas da Operação Lava Jato em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Paraná. Na decisão,…

TST regulamenta processamento de recursos a decisão parcial de mérito

O Tribunal Superior do Trabalho editou ato conjunto, nesta segunda-feira (10), para regulamentar o processamento de casos, no primeiro grau de jurisdição, de decisão parcial de mérito. Pela norma, caberá recurso ordinário contra a decisão que julgar parcialmente o mérito, devendo ser aplicadas regras relativas ao depósito recursal e ao pagamento das custas processuais. Nestes casos, o recurso…

Falha na segurança de site da OAB expõe dados pessoais de advogados

Uma falha de segurança no site da OAB nacional expôs dados pessoais de advogados do país, entre eles informações como CPF, RG, título eleitoral e endereço residencial. Um grupo de pesquisadores de segurança da Insanity Security Lab publicou nesta segunda-feira (10), no Facebook, uma notificação sobre uma vulnerabilidade existente no site da OAB Nacional. A…

Barroso propõe repercussão geral sobre a obrigatoriedade de pais vacinarem filhos

O ministro do STF Luís Roberto Barroso reconheceu repercussão geral do seguinte tema: saber se os pais podem deixar de vacinar os seus filhos, tendo como fundamento convicções filosóficas, religiosas, morais e existenciais. O ministro apresentou três argumentos para reconhecer a repercussão geral. Ele considerou o aspecto social, considerando a importância das políticas de vacinação infantil determinadas…

Secretário diz que governo economizou R$ 156 milhões com tramitação eletrônica de processos

O secretário estadual de Administração, Edelvino Góes, detalhou os benefícios do SAC Digital para a população em meio à pandemia de coronavírus. Em entrevista a Mário Kertész hoje (10), durante o Jornal da Bahia no Ar da Rádio Metrópole, ele declarou que o processo de digitalização do órgão, iniciado em junho de 2018 com oito serviços…

OAB pede ao CNJ uniformização das audiências de instrução na 1ª instância

A OAB Nacional encaminhou, na sexta-feira (7), ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, em que solicita que  as  audiências  de  instrução  sejam  realizadas  virtualmente  apenas mediante concordâncias das partes e seus advogados e que as testemunhas sejam ouvidas exclusivamente nas dependências dos foros. O pedido contempla sugestão enviada pela…